Decisão unânime mantém prisão domiciliar por motivos de saúde, mas determina monitoramento após histórico de evasão e falta de cooperação.
O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, impor monitoramento eletrônico a um major do Exército condenado por desvio de recursos públicos, mantendo o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
A decisão reformou parcialmente autorização anterior da Justiça Militar da União, que havia permitido ao oficial cumprir a condenação em casa, sem tornozeleira, em razão de graves problemas de saúde.
Recurso levou o caso ao STM
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público Militar, que questionou a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização do cumprimento da pena.
Na primeira instância, a juíza responsável pela execução penal considerou que o quadro psiquiátrico do condenado justificava a flexibilização, diante do risco de agravamento do estado clínico.
Ao reavaliar o caso, o tribunal manteve a prisão domiciliar por razões humanitárias, mas determinou a instalação de tornozeleira eletrônica ou equipamento equivalente.
O relator do processo afirmou que o benefício não elimina a necessidade de controle contínuo da execução da pena.
Conduta do militar pesou na decisão
Segundo o voto, a prisão domiciliar sem fiscalização tecnológica exige disciplina e colaboração do condenado, o que não se confirmou no caso concreto.
O relator destacou comportamento considerado evasivo, com sucessivas tentativas frustradas de intimação realizadas pela Justiça Militar e por setores do próprio Exército.
Entre os episódios relatados, oficiais de Justiça e o diretor do Serviço Geográfico do Exército tentaram localizar o major, sem sucesso. Em uma das diligências, o oficial de Justiça relatou ter ouvido movimentação dentro do apartamento, mas ninguém atendeu à campainha, apesar das tentativas repetidas.
Esquema de fraudes no IME
O condenado é o major Pierre Moura, apontado como um dos articuladores de um esquema de fraudes e desvio milionário de verbas no Instituto Militar de Engenharia. Como coordenador administrativo de convênios, ele atuava na montagem de contratos simulados, com uso de empresas de fachada e intermediários para receber pagamentos antecipados por serviços não executados.
Pena e perda da patente
A condenação soma cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão por peculato em continuidade delitiva, além do reconhecimento da indignidade para o oficialato.
A decisão resultou na perda do posto e da patente, encerrando a carreira militar do oficial.
A defesa tentou suspender os efeitos da condenação por meio de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, mas o pedido foi negado. O entendimento seguiu a orientação do Superior Tribunal de Justiça, de que o habeas corpus não substitui revisão criminal.
Fiscalização como condição
Para o relator, sem monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar poderia se transformar em uma execução sem supervisão efetiva.
Com a decisão, o STM reforça o controle do cumprimento da pena, mesmo diante das limitações de saúde do condenado.
Respostas de 7
O Intendente do RCG teve mais sorte, hein?
Os do HCE – 46 mILHOES – TAMBÉM KKKKK
Não encontrei no RUE qualquer referência à tornozeleira eletrônica, nem regulamentação que defina em qual perna ou braço ela deve ser utilizada, tampouco se existe modelo administrativo ou de combate e com qual uniforme.
Eita que vai faltar tornozeleira no mercado.
Tem alguma camuflada?
É melhor fazer bicos de motorista por aplicativos, garçom de bares e restaurantes, cozinheiros, eletricista e de entregador da shopee, do que ser corrompido e obrigado a usar tornozeleira.
Vamos tirar o L na próxima eleição.
Não adianta a condição social, bandidos estão escondidos em todos os níveis. Não existe mais vergonha ao se assenhorar do que é público.
Queria saber sobre os milhoes do HMAR!