Proposta que isenta militares do Imposto de Renda vira Projeto de Lei

Isenção IR para militares avança no Congresso (Imagem ilustrativa, gerada por IA)

Texto recebeu apoio popular e avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (20) uma sugestão legislativa que propõe isenção do Imposto de Renda para militares. Com isso, o texto segue para tramitação como projeto de lei. A informação é da Agência Senado.

Relatoria e avanço no Senado

A SUG 6/2026 recebeu parecer favorável do senador Hermes Klann. Assim, a comissão encerrou a fase inicial e inseriu a proposta no rito legislativo formal.

Origem popular da proposta

A sugestão nasceu no Portal e-Cidadania e, posteriormente, reuniu 25.703 apoios. Desse modo, ultrapassou o mínimo exigido e garantiu análise pelo Senado.

Justificativa apresentada pelo autor

O autor argumenta que a carreira militar possui características específicas. Além disso, cita dedicação integral, riscos permanentes e restrições a direitos trabalhistas comuns.

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Limites previstos no relatório

No entanto, o parecer restringe o alcance da isenção. O benefício vale apenas para valores ligados ao exercício do cargo militar.

Rendimentos que ficam fora da isenção

Assim, rendas de atividades civis, aluguéis, aplicações financeiras e ganhos de capital permanecem tributados. Da mesma forma, rendimentos de dependentes não entram no benefício.

Obrigação de declarar permanece

Mesmo com a isenção, os militares continuam obrigados a declarar o Imposto de Renda. Portanto, devem informar os valores isentos em campo específico.

Próximas etapas da tramitação

Segundo Klann, a aprovação não encerra o debate. Ainda assim, o Senado analisará impacto fiscal, constitucionalidade e possíveis ajustes no texto.

Respostas de 25

    1. Cadê o Flávio que sempre foi eleito na esteira do pai militar, para ser aliar a essa proposta?

      Cadê os políticos militares, que também foram eleitos com votos dos militares, para votarem a favor?

      Vamos ver agora, se alguns deles ainda merecerão os votos dos militares

  1. É só para tentar criar uma diferença em relação aos demais e novamente bombardearem os militares. Porque os militares? Vai beneficiar quem paga mais por receber mais e os com menor rendimento tiveram uma isenção igual para todos. Tem que ser melhoradosalários e não distorcer ainda mais os vencimentos e agora em relação aos civis. Internamente as distorções já causam mal-estar e agora querem acirrar os ânimos com o público externo. É uma proposta de ocasião sem possibilidade de aprovação.

    1. Exatamente. A proposta é inconstitucional. Não pode haver diferença em pagamento de tributos, por mais nobre que seja a profissão. Um tiro no pé de qualquer governo aprovar isso, visto as demais categorias que irão pleitear os mesmos benefícios. Realmente só irá acirrar os animos contra os militares. Vai Vendo! Tem que melhorar a remuneração e condições de trabalho.

  2. Um Sgt do EB ganha menos que um agente penitenciário. Só com essa informação já não tem como um jovem bom das ideias querer ir pra ESA. Sem falar que ganha menos que soldado da PM e Bombeiros. Acabou mesmo o EB, pode fechar…

  3. Estavam querendo dificultar (quase proibir) a eleição de militares…a nossa representividade nao é assertiva o suficiente até agora em trazer assuntos importantes, então qual seria a chance desse PL passar? eles podem colocar pra votar só pra não dizer que foram omissos e ainda pagar de bonzinhos…preocupados conosco.

    where there´s a will there´s a way, se quisessem faziam alguma coisa.

  4. Não queremos isenção, isso só co firma que nosso salário é ridículo. Queremos salários justos e impostos que revertam diretamente para o bem da população. Duas coisas, hoje, impossiveis

  5. Bora fazer Bicos e parar de acreditar em saci-pererê. Tô na pista correndo atrás do papel bordado. UBER sempre UBER e eu quero reajuste no soldo.

  6. Em ano de eleição, prometem tudo, acabando o segundo turno, vai sumir esse projeto de lei, depois de 4 anos voltará a tona.
    Depois da cagada do Boso, militar virou o filho feio, ninguém quer nem chegar perto, queima o filme em época de eleição.

    1. O Qi dos militares está menor que o Qi de um primata, a isenção do imposto de renda possibilitará aumentos reais para os praças em início de carreira, porque sem a isenção qualquer aumento que for apresentado seria engolido pelo IR.

  7. Isso nunca vai passar, acham mesmo que vão perder um imposto de milhares de militares das 3 Forças? lembrem-se que é ano de eleições. Para eles, militares não servem para nada, a não ser para ir votar no dia da eleição.

    1. Espero que haja ironia nesse teu comentário, mas do jeito que alguns doidos que conheço são, sei que há vários que pensam assim, inclusive praças. Agora vou comprar uma pipoca e esperar lançar o filminho do cavalo negro, para ver o nome do Vorcaro nos créditos finais.

  8. Pois é; vocês achavam que o projeto de lei que dava 73% de reajuste aos Altos Estudos e ZERO ao pessoal no início de carreira, não passava, agora estão pensando a mesma coisa dessa proposta.
    Isso explica porque alguns estão na ativa depois de 30 anos sem nenhuma perspetiva de promoção: Burrice!!

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