Bolsa Atirador: projeto garante auxílio de R$ 600 para jovens em Tiros de Guerra

Proposta em análise na Câmara amplia a inclusão social, fortalece a formação cívica e estimula a participação de jovens de baixa renda em atividades de formação e qualificação das Forças Armadas.

O Projeto de Lei nº 1247/2026 cria o Programa Nacional Bolsa Atirador e estabelece um auxílio mensal de R$ 600 para incentivar jovens a participarem dos Tiros de Guerra e de cursos de formação e qualificação das Forças Armadas. Com isso, a proposta amplia o acesso à formação militar básica e, ao mesmo tempo, reforça a cidadania e contribui para o fortalecimento da defesa nacional.

De autoria do deputado :contentReference[oaicite:0]{index=0}, o projeto foi apresentado em 18 de março de 2026. Atualmente, a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Formação cívica e fortalecimento de valores

O texto do projeto afirma que o programa estimula o sentimento cívico, o patriotismo e o amor à pátria entre jovens brasileiros. Além disso, a proposta aposta na formação moral, disciplinar e cidadã como base para aproximar a sociedade civil das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, contribuir para a constituição de reservas capacitadas.

Nesse contexto, o projeto destaca o Tiro de Guerra como instrumento essencial de formação cidadã. Especialmente em municípios menos assistidos, a instituição oferece disciplina, valores e senso de pertencimento, fortalecendo o vínculo social dos participantes.

Auxílio financeiro amplia o acesso

Segundo a justificativa, muitos jovens deixam de participar voluntariamente de cursos militares porque precisam ajudar no sustento familiar. Por isso, o Bolsa Atirador institui um auxílio mensal de R$ 600, pago por até 12 meses e prorrogável por mais seis.

Além disso, o valor será corrigido pelo IPCA, terá caráter individual e intransferível e poderá ser acumulado com outros programas sociais. Dessa forma, o projeto elimina barreiras econômicas e, consequentemente, torna a participação mais acessível.

Impacto social e prevenção da criminalidade

O projeto associa diretamente o programa a efeitos positivos na segurança pública. Ao oferecer ocupação produtiva e disciplina, a iniciativa reduz a vulnerabilidade de jovens ao aliciamento pelo crime organizado. Ao mesmo tempo, promove um ambiente de formação estruturada e acompanhamento contínuo.

Além disso, a proposta prevê qualificação profissional em áreas estratégicas, como tecnologia, saúde, logística e comunicações. Assim, o programa amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho após o período de participação.

Público-alvo e prioridades

O projeto autoriza a participação de jovens entre 17 e 22 anos que atendam à escolaridade mínima exigida, estejam matriculados em Tiros de Guerra ou em cursos reconhecidos pelas Forças Armadas, pertençam a famílias de baixa renda e não possuam condenação criminal.

Além disso, o texto define prioridades de acesso. O programa atenderá, preferencialmente, jovens inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, moradores de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e filhos de policiais mortos ou incapacitados em serviço.

Regras, deveres e exclusão

Para permanecer no programa, os beneficiários deverão manter frequência mínima de 80% nas atividades, cumprir as normas disciplinares, comunicar alterações em sua situação socioeconômica e apresentar comprovação periódica dos requisitos.

Caso o jovem descumpra essas exigências, preste informações falsas, perca os requisitos legais ou sofra condenação criminal, o programa determinará a exclusão. Além disso, nos casos de infração disciplinar ou criminal, o projeto prevê a devolução dos valores recebidos.

Gestão, recursos e tramitação

A proposta atribui a gestão do Bolsa Atirador ao :contentReference[oaicite:1]{index=1}, que deverá regulamentar os procedimentos, firmar convênios com as Forças Armadas, manter o cadastro dos beneficiários atualizado e publicar relatórios anuais.

O financiamento virá do orçamento do ministério. Entretanto, o texto também autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de emendas parlamentares e convênios com estados e municípios, que poderão complementar o valor do benefício.

O PL 1247/2026 tramita em regime ordinário e segue para apreciação conclusiva pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por fim, caso o Congresso aprove a proposta, o Poder Executivo terá até 180 dias, após a publicação da lei, para regulamentar o programa, que entrará em vigor imediatamente.