Tribunal rejeita habeas corpus e mantém processo que apura castigos físicos e humilhações contra recrutas em unidade do Exército, em Rondônia.
O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército. Com isso, a Corte manteve a ação penal que apura acusações de maus-tratos durante atividades de instrução militar.
Acusações envolvem cursos de formação
Os fatos ocorreram no Destacamento Especial do Madeira, em Porto Velho, Rondônia. A unidade é vinculada ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção. As denúncias se referem ao Curso de Formação de Soldados e ao Estágio Básico de Combatente de Selva, realizados em 2022.
Denúncia aponta punições físicas e humilhações
De acordo com o Ministério Público Militar, os sargentos aplicaram punições físicas e submeteram recrutas a situações consideradas degradantes. Segundo a acusação, os instrutores usaram comandos não previstos nos regulamentos para punir atrasos, falhas disciplinares ou baixo rendimento. Além disso, as práticas teriam continuado mesmo após orientações do comando para interrompê-las.
Exercícios considerados abusivos
A denúncia descreve exercícios de ordem unida realizados de joelhos sobre piso rígido. Em alguns casos, eles ocorreram próximos ao rancho, antes das refeições. Também há relatos de subidas e descidas de ladeiras com fuzis e mochilas em posições extenuantes. Ainda segundo o MPM, recrutas foram obrigados a carregar várias mochilas ao mesmo tempo, inclusive em deslocamentos noturnos.
Punições vedadas por regulamentos
O documento cita rastejos em áreas molhadas e gramadas usados como punição disciplinar. A prática é proibida por normas militares. Além disso, os autos relatam a imposição de posições físicas degradantes, como permanecer de joelhos segurando armamento por longos períodos. Há ainda referência a um comando informal conhecido como “porquito”, executado na lama, que teria cessado após a chegada do comandante do batalhão.
Caso de recruta que morreu após o treinamento
A investigação também aborda o caso de um recruta que apresentou confusão mental e exaustão extrema durante as instruções. Ele não conseguiu concluir as atividades. O militar morreu posteriormente. Testemunhas relataram inchaço no joelho esquerdo após exercícios feitos de joelhos. Exames médicos identificaram artrite bacteriana, o que exigiu cirurgia de drenagem.
Evolução clínica e causa da morte
Segundo a denúncia, o quadro evoluiu para falência hepática aguda e septicemia generalizada. O estado foi agravado por diagnóstico de dengue hemorrágica. A necropsia apontou pancreatite aguda como a causa final da morte.
Enquadramento jurídico e próximos passos
O Ministério Público Militar informou que, por ora, não incluiu a qualificadora de maus-tratos seguidos de morte. O órgão avaliou que o militar já apresentava dores anteriores e que exercícios regulamentares também podem causar lesões semelhantes. No entanto, o MPM não descarta aditar a denúncia caso novas perícias confirmem nexo causal direto entre as condutas investigadas e o óbito.
Os três sargentos respondem pelo crime de maus-tratos, previsto no artigo 213 do Código Penal Militar. A acusação sustenta que eles expuseram subordinados a risco ao impor trabalhos excessivos, inadequados e castigos físicos considerados degradantes.
O caso tramita no STM sob o Habeas Corpus Criminal nº 7000142-81.2026.7.00.0000/AM.
Uma resposta
Tem que punir mesmo.
Treinamento é diferente de trote!
Se a cúpula acha que determinados comportamentos podem ser tolerados, coloquem nos planos de Instrução e nos QTS.