Especialistas apontam quitação antecipada de pensões vitalícias como alternativa viável para redução do déficit do Sistema de Proteção Social dos Militares
A busca por soluções para conter o déficit do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) tem colocado no centro do debate a compra atuarial das pensões vitalícias de filhas de militares, mecanismo que permitiria ao governo substituir despesas mensais permanentes por pagamentos únicos com desconto. Em artigo de Edna Simão, do Valor Econômico, especialistas avaliam que a medida poderia reduzir de forma significativa o passivo previdenciário militar sem violar direitos adquiridos.
O déficit do governo com inativos e pensionistas militares alcançou R$ 52,9 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro, o equivalente a 0,42% do Produto Interno Bruto (PIB). O sistema reúne atualmente 349,7 mil militares da ativa, 170,1 mil inativos e 239,9 mil pensionistas, um contingente que mantém pressão constante sobre o orçamento federal.
Embora a despesa tenha se estabilizado em proporção ao PIB nos últimos anos, analistas afirmam que o volume absoluto continua elevado e limita a capacidade do governo de ampliar investimentos e acomodar outras prioridades fiscais.
Reforma incompleta e novas alternativas
A redução parcial do déficit desde 2019 decorre da Lei nº 13.954/2019, que ampliou a base de contribuintes e elevou gradualmente a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. A norma também passou a cobrar contribuição de pensionistas, alunos de escolas de formação e de cabos e soldados, além de incluir adicionais antes isentos no cálculo.
Segundo o Ministério da Defesa, essas mudanças estruturais vêm produzindo efeitos positivos e colocaram a participação das despesas do SPSMFA em trajetória de queda em relação ao PIB. Ainda assim, economistas avaliam que a reforma deixou de fora temas sensíveis, como as pensões vitalícias de filhas, que continuam gerando compromissos de longo prazo para o Tesouro.
Nesse contexto, a compra atuarial surge como uma alternativa para reduzir essas obrigações sem necessidade de revogação de direitos garantidos por legislações antigas.
Idade mínima segue em discussão no Congresso
Paralelamente, o governo tenta avançar com o Projeto de Lei nº 4.920/2024, que fixa idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares — regra inexistente hoje. A proposta prevê entrada em vigor apenas em 2032, com transição até lá e pedágio de 9% sobre o tempo que falta para completar os 35 anos de serviço.
À época do envio do texto ao Congresso, a equipe econômica estimou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões por ano. O projeto, no entanto, segue parado na Câmara dos Deputados.
Compra atuarial pode aliviar passivo futuro
Para especialistas, a compra atuarial das pensões vitalícias permitiria atacar um dos componentes mais rígidos do sistema. O modelo consiste em calcular o valor total estimado que seria pago à pensionista ao longo da vida e oferecer a quitação antecipada com desconto, normalmente entre 25% e 50%, conforme a idade e a expectativa de vida.
A operação transforma uma despesa vitalícia e imprevisível em um custo único, reduzindo o passivo atuarial e aumentando a previsibilidade das contas públicas.
Economistas destacam que o instrumento já é conhecido em outras áreas do setor público e poderia ser adaptado ao regime militar por meio de adesão voluntária, minimizando riscos jurídicos.
Avaliação de especialistas
Segundo Rogério Nagamine, especialista do Ipea, ajustes no regime previdenciário dos militares, combinados a mudanças nos sistemas de estados e municípios, teriam impacto relevante sobre a trajetória das despesas obrigatórias.
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da Universidade de São Paulo, a reforma de 2019 não enfrentou integralmente o problema. “Perdemos a chance de rever o sistema de proteção social dos militares de forma mais ampla, e isso tem um custo para a sociedade”, afirma.
Já o economista e responsável por relações institucionais da Polo Capital, Arnaldo Lima, avalia que a redução do peso fiscal do sistema passa por um conjunto de medidas. Além da aprovação do PL, ele defende a compra atuarial das pensões vitalícias e a integralização de imóveis para reforçar a previdência complementar.
O que é compra atuarial de pensões
A compra atuarial é um mecanismo financeiro pelo qual o governo quita antecipadamente a obrigação de pagar uma pensão vitalícia, por meio de um pagamento único com desconto calculado com base em critérios técnicos.
Como funciona
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São estimados o valor mensal da pensão, a expectativa de vida da beneficiária e os reajustes futuros.
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O total projetado é trazido a valor presente, aplicando-se um desconto financeiro.
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O governo oferece a quitação antecipada da pensão.
Por que há desconto
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O desconto, que costuma variar de 25% a 50%, reflete a antecipação do pagamento e a eliminação de um passivo de longo prazo.
Quem pode aderir
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Pensionistas com direito adquirido, principalmente filhas de militares amparadas por regras antigas.
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Em geral, o modelo é voluntário.
Vantagem fiscal
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Reduz despesas futuras;
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Aumenta a previsibilidade do orçamento das Forças Armadas;
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Alivia pressões sobre o gasto previdenciário federal.
Respostas de 29
O pato da vez, nesse governo que dá tudo para a vagabundagem, inclusive benefícios pagos mensalmente para pessoas que tem muita saúde e podem trabalhar, são os militares e a família militar. Acho muito interessante que existem carreiras no Brasil que são muito, mas muito bem mais remuneradas que os militares das FA e ninguém fala nesse pessoal. Vamos nos acordar e começar a votar em gente que defende nossos interesses naquele ninho de gato que é o congresso e o Senado, se não tivermos representatividade estamos lascados.
Foi pensando assim, que a família militar votou em peso no Bolsonaro, e olhe os resultados, foram 4 anos sem um único aumento.
Votar em militar não quer dizer nada, quem defender a nossa classe e as injustiças sociais, terá o meu voto e não será na familia dos Bolsonaros, que só nos usa para se dar bem.
Excelente comentário.
Vc sabe muito bem q nenhum servidor público teve aumento devido a pandemia, inclusive o Congresso queria reduzir 25% dos salários mas Bolsonaro evitou
Essas mesmas carreiras que você está falando vão embora com o teto do INSS. Nenhum militar que ingressou na força depois de 2000 é a favor dessa pensão, Você e outros vovôs é quem desejam a manutenção desse privilégio. Imaginem só a filha do milico que estudou no colégio militar, passou em medicina na federal com cotas e já tá aposentada, não tem sistema que aguente, não tem a mínima chance de darem aumento aos milicos enquanto isso tiver valendo, até o judiciário hoje em dia começou a rever os penduricalhos, tic tac…
Melhor comentário, isso é uma vergonha e AFRONTA a milhares de brasileiras que diariamente e por anos batalham. Que devolvam essa MERRECA de 1.5% a quem pagou (corrigido) que sai IMENSAMENTE mais barato aos cofres PÚBLICOS!!
Concordo, sou S Ten e quando optei por pagar 1,5%, minha filha tinha 1 ano de idade e eu quis garantir o futuro dela, pois não sabia se ela seria bem sucedida profissionalmente. Hoje minha filha está prestes a se formar em medicina na federal, sem cotas, e eu acho que esse desconto não tem mais razão de ser, para mim, cada um tem a sua realidade e respeito todos. Me devolvam o que paguei, corrigido desde 2000 e cessem o desconto, pronto, vamos todos ser felizes.
“O déficit do governo com inativos e pensionistas militares alcançou R$ 52,9 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro, o equivalente a 0,42% do Produto Interno Bruto (PIB). A redução parcial do déficit desde 2019 decorre da Lei nº 13.954/2019, que ampliou a base de contribuintes e elevou gradualmente a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. A norma também passou a COBRAR contribuição de pensionistas, alunos de escolas de formação, de cabos e soldados, além de incluir adicionais antes isentos no cálculo”. O gasto com o Judiciário federal é 1,5% do PIB, todavia os gasto TOTAL com as FFAA são de 1,3% do PIB. O STF SÓ está proibido os penduricalhos do próprios magistrados (juízes, desembargadores e ministros) e servidores públicos federais, pois está no Olho do Furacão do caso do Banco Master.
Nessa eleição vamos fazer diferente: não vamos apoiar ninguém, sabe porque? Porque quem chegar lá vai fazer mais do mesmo, ou seja nada para nós. Não adianta.
Claro que vão! Quando os militares estavam na presidência, vice-presidência, ministérios, secretaria e Congresso, conseguiram fazer a reestruturação da carreira dos militares e deram igualmente para todos, sem exceção, um aumento de 16,67% de tempo de serviço no lombo aumentando de 30 para 35 anos o tempo de serviço para passar para a inatividade.
Qdo vc não vota é mais um voto q a esquerda ganha. Sim, a esquerda sempre vota só os isentoes que não. Depois não reclame de aumento de impostos e inflação, violência e má gestão
O melhor não é repassar para outra iniciativa essa pensão e sim acabar com a pensão para as filhas maiores e sadias. Melhor devolver esse dinheiro e acabar com isso. Quanto ao morto ficto manda para o INSS e deixa o cara trabalhar até a idade da aposentadoria e teto do INSS e Que se compensem os sistemas.
Já acabaram em 2001. O que se tem agora é as que mantiveram o direito adquirido.
Não acabou em 2001, direito adquiro é na data da morte do instituidor. Quem manteve o desconto até dezembro de 2001 pode manter ou ter uma filha mantida com essa pensão. Eu mesmo tirei esse absurdo. Só acabou para quem entrou em janeiro de 2002. Tem gente com menos de 40 anos que está com isso.
Tem certeza, se quem entrou em 2002 não pode mais deixar a pensão, então acabou em 2001 que é residual.
Quer dizer que os 342 mil da ativa fazem parte do déficit previdenciário? E Os da reserva também? Mas ambos são custeados integralmente pela União, então como pode existir déficit? Já as pensões operam com a arrecadação que deveria cobrir as pensões é pode ser deficitária.
Caso queira cair numa armadilha de cabeça para baixo, aceite esse pacote de maldade.
Vamos acorda o judiciario, e o legislativo, metendo a mão no dinheiro, publico, ganhando a cima do teto, e estes cara de PAU, so falando dos militares que ganham uma porcaria de salario, tem horario, pra entrar de serviço, e não tem hora de sair, acorda bando de cara de pau, esdta na hora de dar um basta nesta pouca vergonha que virou o Brasil, o musiquinha que não sai da moda, ( se GRITAR PEGAR LADRÃO NÃO FICA UM MEU IRMÃO) ACORDA bRASIL.)
Incluir o pessoal da ativa no rombo da previdência aí já é maldade. Falar que o valor pago para o pessoal da ativa está incluído no valor da previdência é o mesmo que se galar que o pessoal da ativa estão todos aposentafos. Forças armadas geram gastos então o governo que se lasque para pagar ou entregue logo nosso país a outros exploradores.
Por isso é que a pensão para a filha maior e sadia e os mortos fictos tem que acabar. Tem gente com olho muito gordo nisso, não aceitam que acabem e no final será a terra arrasada para todos, pois corta isso e o morto ficto e já sairiam satisfeitos, mas se não vai bater nos titulares, ativos e inativos.
Será correto retirar a pensão para filhas maiores e Saudáveis. Disso não tenho dúvida e concordo. Agora a Instituição morte Ficta não pode ser extinta. muitos falam isso agora pois houve um processo condenatório que envolveu vários oficiais recentemente. como existe muitos militares “magoados” com o Ex-presidente.
Vou citar dois exemplos como argumento para não acabar a “morte Ficta”:
1º) Quando servi em um rincão lá no Rio grande do Sul, optei por morar em um sítio Próximo a cidade. tive alguns problemas com invasões de gatunos e tive que fazer uso das “ferramentas”. Se tivesse cancelado o CPF de algum dos invasores, Provavelmente, não teria o benefício da legitima defesa, defesa da família ou proteção a propriedade. poderia ser condenado a pena maior de 2 anos.
2º) Podem procurar na internet, um QAO, em Porto Alegre, teve que usar das “ferramentas” contra um ex-genro que agredia sua filha e fez inúmeras ameaças a Família. Resultado: fim do agressor dentro de uma Igreja. até onde sei foi legitima defesa, mas poderia ter sido condenado e perder o sustento da família.
O morto ficto deve acabar, porém o morto ficto deverá migrar para o INSS com sua contribuição, compensando os sistemas e a pessoa deverá contribuir até sua aposentadoria pelo INSS. Do jeito que está não pode, mesmo sendo para a família. O cara tem que continuar trabalhando e contribuindo para o INSS no teto.
Conheço o militar que usou das “ferramentas”, servi com ele em uma unidade em porto Alegre, ele era do serviço de Saúde, tinha cursos de PQD e mestre de salto, gente fina, educado e calmo, já estava na RR, foi na igreja Santa Rita onde ocorreu o cancelamento do CPF, situada no bairro Guarujá.
Verifico que no ambito das Forças Armadas só pensam em cortes. A Pensão militar foi paga pelo militar, pensionista continua pagando e sem contar os desconto de 1.5 para a filha. Não vejo outros benefícios de outras carreiras sendo cortadas, e sim aumentadas.
Vale lembrar que a pensão era 20 vezes o valor pago com relação a morte do titular, depois salário atual, um corte que varia de 50 a 80 por cento. Lembrando para os mais novos que estas pensões eram pagas com arrecadação, e governo na década de 1960 lançou a mão no montante em caixa, e garantiu o pagamento a viúvas e filhas. Era muito dinheiro na época.
Se puder adiantar esse dinheiro de uma vez para minha filha que ainda não nasceu ficarei grato.
Engraçado que ninguem fala das gordíssimas pensões vitalicias deixadas por juízes, deputados e senadores, que ganham 3x mais as esposas e filhas Mas o que quebra o Brasil são as merrecas deixadas pelos militares
Quando se trata dos militares das Forças Armadas, eles inventam de tudo, agora querem fazer até um cálculo para ver até quando a beneficiária poderá viver. Fala sério!
Não mandei criar Forças Armadas, pois quando optei pela profissão militar sabia dos deveres e benefícios que a carreira oferecia, quero tudo o que tenho direito dentro do escopo da Lei, para punir usam sem dó o rigor dos regulamentos e das Leis, mudar a regra do jogo aos 45 do segundo tempo é muita sacanagem.
Esse pessoal é esperto, so querem bater em quem não se defende, típico valentão de escola. O alto comando jamais irá se opor, pois não querem arriscar perder uma boquinha no governo. Além do fato de que esse cortes de direitos dificilmente os afeta.
Já o estamento inferior é impedido covardemente por lei de se manifestar.