FAB precisou de verba de última hora para manter programas militares

Verba liberada após retirada do teto de gastos só chegou no fim de dezembro e evitou a paralisação de projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira só conseguiu manter seus principais programas estratégicos em funcionamento em 2025 após a adoção de um regime fiscal excepcional que permitiu a liberação de recursos apenas no fim de dezembro. A medida evitou a paralisação de contratos considerados críticos para a Aeronáutica. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

Documento obtido pela coluna aponta que o orçamento aprovado para 2025 foi insuficiente para cobrir todas as etapas dos contratos em execução. Segundo a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, as restrições fiscais e a demora na liberação de verbas comprometeram a execução regular dos projetos ao longo do ano.

A situação começou a ser revertida após a promulgação, em novembro de 2025, da Lei Complementar nº 221, que autorizou o Executivo, por até seis anos, a retirar da meta fiscal e do teto de gastos despesas com projetos estratégicos de defesa — até o menor valor entre a dotação do PAC Defesa e R$ 5 bilhões por ano. Para 2025, a exclusão permitida chegou a 60% desse limite, com exigência de enquadramento como investimento e prioridade à Base Industrial de Defesa.

Mesmo com a mudança, o relatório registra que os recursos só foram efetivamente liberados na segunda quinzena de dezembro, às vésperas do encerramento do exercício fiscal. Até então, foi necessário renegociar contratos e ajustar cronogramas para adequar compromissos à disponibilidade financeira.

Com a nova regra, ficaram fora das limitações fiscais os programas KC-390, FX-2 (caças Gripen) e os de helicópteros HX-BR e TH-X. O repasse tardio permitiu quitar etapas pendentes e evitar a interrupção dos projetos — entre os resultados, está o recebimento da última aeronave prevista no contrato do HX-BR.

No balanço final, a Copac ressalta que programas dessa natureza envolvem investimentos elevados e prazos longos, o que exige previsibilidade orçamentária. Em 2025, segundo o colegiado, essa estabilidade só foi alcançada após a alteração das regras fiscais no fim do ano.