Para senador, falhas jurídicas e desgaste do STF ampliam tensão além do bolsonarismo
Em entrevista à jornalista Marcela Rahal, no programa Ponto de Vista, da Veja, o senador Hamilton Mourão fez críticas à condução dos processos que envolvem militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O general da reserva avaliou o aumento do desgaste do Supremo Tribunal Federal junto à opinião pública.
Confira os principais pontos da entrevista:
Críticas aos processos judiciais
Hamilton Mourão afirmou que os julgamentos envolvendo Jair Bolsonaro e militares apresentam “vícios graves”, especialmente pela ausência do duplo grau de jurisdição. Segundo ele, os réus foram julgados em instância única, o que violaria o devido processo legal.
Avaliação sobre a gravidade das acusações
O senador minimizou os crimes analisados, destacando que não se tratam de acusações como homicídio ou corrupção, o que, em sua avaliação, não justificaria o rigor adotado.
Previsão de julgamento no STM
Mourão disse que eventual análise pelo Superior Tribunal Militar tende a ser demorada, em razão do rito da Corte, que prevê relator, revisor e pedidos de vista. Para ele, a decisão dificilmente ocorrerá antes do segundo semestre de 2026 ou apenas no início do próximo ano.
Impacto político do calendário
O senador avalia que o prolongamento do julgamento pode produzir efeitos políticos relevantes, sobretudo por coincidir com o período eleitoral.
Crise de credibilidade do STF
Segundo Mourão, o desgaste do Supremo deixou de ser restrito ao bolsonarismo. Ele afirmou que episódios envolvendo ministros e familiares contribuíram para ampliar a desconfiança da sociedade em relação à Corte.
Liberdade de imprensa
Mourão criticou ataques a jornalistas que investigam o Judiciário e defendeu a liberdade de imprensa como pilar fundamental da democracia.
Possibilidade de prisão domiciliar
Sobre eventual mudança no regime de prisão de Bolsonaro, o senador adotou cautela e destacou a importância de uma relação respeitosa entre familiares do ex-presidente e ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
Com informações da Veja
Respostas de 16
Eu não sei pq esse senador está defendendo aquele que o humilhou durante todo o seu governo. Além do mais, é melhor ele ficar pianinho, por não ter o seu nome envolvido no lamaçal produzido pelo falso Messias.
tipico de esquerda esse seu comentário, ficou provado que esse ip foi a narrativa que o nine tanto falou.
Não; meu caro Juruna. Eu sempre fui eleitor do JMB. E fui traído pelas inúmeras promessas não cumpridas.
Palavras-chave:
“esquerda”
“narrativa”
“Nine”
Se um general não tem informantes para saber o que um capitão está tramando, só fez inimigos na carreira.
Depois desse mandato, será que ainda vão eleger novamente esse senhor?
Esse senhora que é um general é o reflexo da capacidade de analise politica dos nosso Generais….eles exaltou a nossa pujante democracia…e mais alguns absurdos. ele tem lado e não e do lado da direita.
Está dizendo que o general é progressista? Fala sério, acorda, o senador não tem intelecto suficiente para ser um cidadão que defenda a transformação social por meio da ampliação dos direitos humanos e reformas e rompendo com tradições, com foco na melhoria da condição humana e igualdade, diferenciando-se do conservadorismo. Não ele não é, o senador é de centro, aproxima-se daquele que está no Poder em busca de vantagens pessoais, um oportunista como todos os oficiais das FA.
Será que vai passar no senado a intenção de imposto de renda para TDS os militares.
STM x STF
A Casa sempre ganha….
A interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar decisões do Superior Tribunal Militar (STM) que mantêm o oficialato fundamenta-se na supremacia da Constituição sobre a especialidade da Justiça Militar. O principal instrumento para essa inversão é o Recurso Extraordinário (RE), utilizado quando o STF entende que a manutenção do posto e da patente viola princípios como a moralidade administrativa e a segurança jurídica. O entendimento predominante no Supremo é de que a condenação criminal definitiva em tribunal comum, com pena superior a dois anos, possui efeitos que podem transcender a análise corporativa do STM. Assim, se o tribunal militar decide pela permanência do oficial em casos de crimes graves ou indignidade patente, o STF pode cassar essa decisão por considerá-la incompatível com o sistema constitucional de garantias e deveres do agente público.
Essa inversão de julgado ocorre frequentemente sob a ótica da autoexecutoriedade das decisões condenatórias transitadas em julgado. Enquanto o STM tende a interpretar o art. 142, § 3º, VI da CF como uma reserva absoluta de jurisdição — exigindo sempre um processo autônomo de representação para indignidade —, o STF tem flexibilizado esse rigor em situações onde o crime cometido é, por si só, incompatível com a honra militar. Ao prover o recurso, o Supremo restabelece a eficácia da sanção de perda do cargo, garantindo que a autonomia da Justiça Militar não se transforme em uma blindagem contra a aplicação da lei penal e constitucional. Portanto, a atuação do STF assegura que a conduta ética exigida das Forças Armadas esteja alinhada aos padrões éticos e republicanos impostos a todos os agentes do Estado.
Pelos comentários no Brasil nós deveríamos voltar duas casas para trás, com o positivismo jurídico, sem interpretação das normas, separação total entre a norma e a moral, somente um juiz boca da lei, amordaçado. Assim, acabando com o judiciário e um Dos poderes da República.
“Pelos Comentários aqui, no Brasil…”.