Parecer da Procuradoria Geral deve balizar o julgamento de honra a cargo do Superior Tribunal Militar
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, deve se manifestar pela perda de patente e de posto dos militares condenados pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela revista Carta Capital.
Bortolli tem a atribuição de encaminhar uma representação ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por julgar se os condenados são ou não considerados indignos do oficialato. A expectativa é que o documento seja protocolado na Corte Militar em fevereiro.
Na prática, o procurador-geral elabora um relatório detalhado sobre cada caso e, ao final, apresenta um parecer aos ministros do STM quanto à eventual perda de posto e patente. Auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça Militar relataram que Bortolli vem preparando essas representações com entendimento favorável à exclusão dos militares das Forças Armadas, desde que preenchidos os requisitos legais.
O que significa a perda de posto e patente
A perda de patente e de posto é uma sanção de natureza administrativo-constitucional, prevista no artigo 142, §3º, inciso VI, da Constituição Federal, e regulamentada pelo Código Penal Militar e pela legislação castrense. Ela pode ser aplicada a oficiais das Forças Armadas considerados indignos do oficialato ou incompatíveis com o exercício da função militar, mesmo após o trânsito em julgado da condenação criminal.
Diferentemente da pena de prisão, a perda da patente não é automática. A Constituição determina que a medida seja decidida por tribunal competente — no caso, o STF, quando se tratar de condenações impostas pela própria Corte. Já para praças, a exclusão pode ocorrer por decisão administrativa, após o devido processo legal.
A manifestação do Ministério Público Militar é considerada peça central nesse tipo de procedimento, pois orienta o tribunal quanto à compatibilidade da conduta praticada com os valores fundamentais das Forças Armadas, como a hierarquia, a disciplina e a lealdade à ordem constitucional.
Caso seja decretada, a perda de patente implica o desligamento definitivo das Forças Armadas, com a consequente perda de prerrogativas do posto, do uso de uniforme, do título militar e de benefícios associados à carreira.
Quem será julgado pelo STM:
- Capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- General de Exército Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- General de Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- General de Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Respostas de 7
Poderei chamá-lo de Braguinha?
Não têm que só perder a patente, têm que perder a pensão também, esse negócio de morto “ficto” é uma tremenda de uma palhaçada, a viúva que se lasque vai trabalhar, nem que seja no job.
Esse julgamento a ser feito pelo STM será a prova dos nove da justiça militar.
Os generais foram condenados pelo STF por “tentarem abolir o estado democrático de direito”. Um crime gravíssimo.
Se o STM julgar com o corporativismo e livrar os generais do posto e patente, a justiça militar estará afirmando que o crime não foi tão gravíssimo assim.
Aí veremos como ficarão a posição da Suprema Corte e a da justiça especializada.
O STM vai ignorar o julgamento do STF e considerar que os generais não cometeram um crime grave e que são oficiais honrados, com uma ficha extensa de dedicação à pátria e que merecem permanecer com posto e patente?
O STF respeitará o entendimento contrário ao seu julgamento do STM?
Já estão fazendo algum acordão nos bastidores para relevar a condenação no STF e conservar os generais, determinando a perda de posto e patente dos demais oficiais?
Enfim, as cenas dos próximos capítulos prometem nos mostrar a que veio a justiça militar e se nela há mesmo uma “justiça”, imparcial e técnico-jurídica.
Teste de fogo com certeza. E se resolverem passar pano para limpar os crimes graves dos estrelados, vai somente confirmar que o STM para nada serve. Veremos.
Condenados, injustamente, no Golpí sem FFAA, sem Bld, sem tropas e sem armas. 😡😠🤬😤
Como diria Galvão Bueno: Bem Amigos, terminou…
Tem um ex-sub que perdeu o seu posto apenas por ter participado do evento do dia 08/01. Quero ver se esse monte de Oficiais presos vão perder suas patentes.
Uma coisa é visível: esse Jair Messias não deu certo como Capitão, não deu certo como Deputado, não certo como Presidente e agora não está dando certo como PRESIDIÁRIO. eLE, mICHEQUE E SEUS FILHOS ESTÃO PROCURANDO TUMULTUAR O AMBIENTE NA POLICIA FEDERAL.