Justiça Militar condena soldado do Exército por ato obsceno em quartel

Soldado utilizou parte íntima para acordar colega que descansava em um beliche

São Paulo – A Justiça Militar da União em São Paulo condenou, por maioria de votos, um soldado do Exército Brasileiro pelo crime de ato obsceno, previsto no artigo 238, parágrafo único, do Código Penal Militar. A decisão foi proferida em primeira instância.

A pena aplicada foi de três meses e 18 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto. O militar poderá recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça para preservar a identidade da vítima.

O caso ocorreu em junho de 2024, no 2º Batalhão de Infantaria Aeromóvel, em São Vicente, no litoral paulista. De acordo com a denúncia, o soldado utilizou sua parte íntima para acordar um colega de farda que descansava em um beliche antes de assumir o serviço noturno.

Os fatos aconteceram no alojamento da guarda do quartel, durante o período de serviço. A conduta foi inicialmente apurada por meio de sindicância administrativa, que apontou indícios da prática de crime militar, dando origem à ação penal.

Durante o julgamento, a defesa alegou nulidades no inquérito, ausência de materialidade e autoria, além da atipicidade da conduta ou aplicação do princípio da insignificância. As teses, no entanto, foram rejeitadas pelo Conselho de Justiça, composto por uma juíza federal da Justiça Militar e quatro oficiais do Exército.

Ao fundamentar a condenação, o colegiado entendeu que ficaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime, destacando a gravidade do ato, praticado em local sujeito à administração militar, na presença de outros militares e confirmado por prova testemunhal considerada firme e coerente.

O Conselho também afastou a aplicação do princípio da insignificância, ao reconhecer que a conduta atingiu o bem jurídico protegido pelo tipo penal — o pudor público — e teve reflexos negativos na disciplina militar.

Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).