Relator argumentou que pesavam apenas duas provas decorrentes de delação premiada contra Estevam Theophilo, abrindo margem para “dúvida razoável”; corte formou maioria pela absolvição do réu.
Gabriela Boechat, da CNN, Brasília
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (18) pela absolvição total do general da reserva Estevam Theophilo, marcando a primeira vez que o relator, Alexandre de Moraes, defende inocentar completamente um réu nos julgamentos sobre a trama golpista.
A Primeira Turma da Corte julga nesta terça-feira o núcleo 3 da trama golpista. O grupo é formado por nove militares, entre os quais os chamados “kids pretos”, integrantes das Forças Especiais do Exército; além de um agente da PF (Polícia Federal). Eles teriam planejado o assassinato de autoridades e tentado convencer o Exército a aderir ao plano golpista.
No julgamento, Moraes afirmou não haver provas suficientes para condenação de Estevam Theophilo, especialmente após a mudança do depoimento do então comandante do Exército, general Freire Gomes, e a constatação de que os únicos elementos que restaram contra Theophilo são oriundos da delação de Mauro Cid.
Ele foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando assim, maioria para o réu ser absolvido. Resta votar ainda o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmava na denúncia que Teophilo se reuniu com Jair Bolsonaro (PL) para estimular a assinatura da minuta de golpe e teria se comprometido a coordenar a operação militar caso o documento fosse formalizado.
Mas essa versão, segundo Moraes, dependia exclusivamente do relato de Cid e de uma mensagem enviada por ele, além de uma declaração inicial de Freire Gomes, que, em juízo, recuou e afirmou ter autorizado a ida de Theophilo ao Palácio da Alvorada, negando que o encontro tivesse motivação golpista.
Moraes destacou que, com o depoimento de Freire Gomes esclarecido, sobraram apenas “duas provas diretamente ligadas à delação premiada” de Cid, o que impede condenação.
“Entendo não ser possível condená-lo por duas provas produzidas somente pela delação premiada. Então, sabemos que, existindo dúvida razoável, há in dubio pro reo. Então, em relação a Estevam Theophilo, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas”, argumentou o magistrado.
Estevam é natural de Fortaleza (CE). General da reserva, à época dos fatos era comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres). Chegou a ser cotado para o cargo de comandante do Exército no governo Bolsonaro, mas viu Júlio Cesar de Arruda assumir a função.
Julgamento
Durante julgamento nesta terça-feira, Moraes — que é relator do caso na Corte — pediu a condenação de outros sete réus pelos cinco crimes que constam na denúncia:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração do patrimônio público.
No voto de quase três horas, Moraes afirmou que as provas mostram que a maioria dos réus do núcleo 3 atuaram na criação de narrativas falsas sobre fraude nas eleições de 2022, especialmente entre o primeiro e o segundo turno, como estratégia para desacreditar o resultado das urnas e preparar ambiente favorável à ruptura institucional.
Moraes destacou que mensagens obtidas durante as investigações revelam discussões sobre uso de tropas, pressões sobre o Alto Comando do Exército e ações de monitoramento de autoridades a partir de 21 de novembro de 2022.
Esse conjunto de atos, alegou, demonstra unidade de propósitos entre os réus e conexão direta com o núcleo 1 da trama golpista, liderado pelo ex-presidente Bolsonaro.
Para o ministro do STF, ficou evidenciado que o grupo buscava cooptar militares, organizar uma intervenção armada e planejar a formação de um gabinete de crise após a consumação do golpe.
No caso dos réus Márcio Nunes de Rezende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo, Moraes votou para condená-los por incitação ao crime e associação criminosa.
Ao analisar individualmente esses dois acusados, Moraes propôs desclassificar as imputações, afirmando que, embora não haja provas suficientes de vínculo associativo com a organização criminosa, ambos incitaram animosidade contra as Forças Armadas conjuntamente com outras pessoas. Por isso, deveriam ser condenados por incitação e associação criminosa.
Por serem crimes mais brandos que os imputados na denúncia, é possível que ambos façam acordo de não persecução penal com a PGR, se admitirem esses delitos.
CNN BRASIL – Edição: Montedo.com
Respostas de 14
Lobby pesado do contato FFAA-Moraes: Mourão.
Kkkkkkkkkkkkkkkkk
Olha o acordão aí, gente!!
Brasil não é para amadores.
Duvido algum desses generais perder posto e patente no STM.
O sistema é deles, srs.
Punição, exclusão, isso é apenas para praças e oficiais do baixo clero.
Desde a Monarquia que a aristocracia se protege.
Nesse mato tem cachorro!
Justo, muito justo, Justíssimo… (coronel Belarmino – José Wilker, 1993) ou aceita na boa, que dói menos…
kkkkk… golpe de estado com transição de governo realizada com sucesso e, de boa, já suspenderam o teto de gastos para chegarmos agora ao descalabro de uma divida interna de R$ 9 trilhões, sem contar as estatais, que deram lucro e, de uma hora para outra só prejuízo. O dinheiro manda, obedece quem reparte o butim.
Apesar de tudo ser uma narrativa estes por não terem vínculo político deveriam ser julgados pelo STM.
O clã não foi punido??
Estamos vivendo uma democracia, não havendo provas cabais a absolvição e certa, ao contrário do queriam os golpistas.
Delação premiada vale para uns; para mensalão, petrolão e Lava Jato não vale; vale o CEP do cartório,
“Eu não quero acabar com a Lava Jato, eu acabei com a Lava Jato”. Jair M. Bolsonaro.
Esse consórcio militar-judiciário que nos governa é muito fofo!
Se não há provas que permitam condenar o militar, deve ser absolvido. A justiça não pode ser clube de futebol que joga mal e ganha de 1×0. Não posso pensar e me comportar como torcedor, se for a meu favor, é pênalti, se não for, é “roubo”. Há pouco o Brasil perdeu de 7×1 para a Alemanha, ninguém em Sã consciência contestou ou colocou a culpa no juiz, o mais brasileiro de todos, com tristeza e vergonha admitiu: merecemos.
Vocês tem que decidir, querem justiça ou justiçamento. O que se percebe, é que os juizes do STF estão julgando de acordo com os autos do processo. Se tem provas condena, se não tem provas absolve. Como deve ser em qualquer lugar.
Exatamente, mas isso nao entra na cachola de alguns desorientados.