MPF recomenda ao Exército reserva de vagas para negros no serviço militar voluntário e temporário
Aracaju – O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro para que adapte os editais de futuros processos seletivos para prestação de serviço militar voluntário e temporário na categoria de praças à legislação e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com reserva de cotas para negros. O documento foi assinado em 28 de maio.
De acordo com a recomendação, o Exército deve observar a Lei de Cotas e reservar vagas a candidatos negros, calculadas sobre o total de vagas do cargo, somadas todas as especialidades e locais de lotação, inclusive em caso de vagas surgidas durante sua vigência. “Segundo decisão proferida pelo STF, para o cálculo do número de vagas reservadas aos candidatos negros, não pode haver fracionamento por localidade ou especialidade”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo.
O documento também orienta a definição prévia, em edital, dos critérios objetivos de distribuição das vagas reservadas aos candidatos cotistas negros e a não computar, para efeito do preenchimento das vagas reservadas, os cotistas que forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência.
“Para garantir a aplicação da lei, a reserva de vagas deve ocorrer em todas as fases do concurso e a publicação do resultado de todas as fases deve ser feita em listas separadas para candidatos cotistas e não cotistas. Os cotistas que alcançarem nota para aprovação na ampla concorrência devem constar em ambas as listas de aprovados: tanto na lista geral da ampla concorrência quanto na lista específica de cotas”, ressalta a procuradora Martha Figueiredo.
Entenda o caso
A partir de uma denúncia feita por um cidadão, o MPF instaurou uma investigação para apurar a regularidade da aplicação da Lei de Cotas pela 6ª Região Militar do Exército, que abrange os estados de Sergipe e Bahia. Segundo a representação, não havia reserva de vagas para negros nas seleções para admissão de militares por contratos temporários, cujo principal objetivo é suprir necessidades pontuais e emergenciais das Forças Armadas.
Depois de realizar diligências e analisar os editais de seleção publicados em 2024 para contratação temporária de militares realizadas por aquela unidade do Exército, o MPF apurou que as cotas raciais não vinham sendo aplicadas em favor de candidatos negros, mesmo tendo mais de três vagas ofertadas para um mesmo cargo em cada edital.
O MPF também constatou que as Forças Armadas já estavam obrigadas, por sentença proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal na Ação Civil Pública nº 1009375-61.2019.4.01.3400, a reservar vagas para candidatos negros nos editais de seleção de candidatos ao oficialato para prestação de serviço militar voluntário e temporário, cujo cumprimento já vinha sendo acompanhado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Ainda assim, como a condenação só obriga a União a observar as cotas raciais nas seleções para contratação temporárias na categoria hierárquica de oficiais, o MPF verificou a necessidade de expedir uma recomendação ao Comando do Exército da 6.ª Região Militar para que a reserva de vaga seja garantida também nas seleções para a categoria de praças. Tal carreira corresponde ao cargo técnico ocupado por soldados, cabos, sargentos e subtenentes que realizam as tarefas operacionais e de apoio às atividades militares.
Comissão de Heteroidentificação
A recomendação do MPF também orienta que, em futuros processos seletivos para contratação temporária de praças, o Exército Brasileiro deve não apenas realizar a reserva de vagas para candidatos negros, mas também fiscalizar a política pública, através de Comissão de Heteroidentificação. O objetivo da comissão é verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos que se autoidentificarem como negros, ou seja, se o candidato realmente preenche os requisitos para se beneficiar da ação afirmativa.
“A aplicação correta da lei de cotas busca reduzir a sub-representação de negros em cargos e empregos públicos, para compensar os prejuízos históricos decorrentes do racismo e da marginalização, garantindo igualdade efetiva de oportunidades entre os brasileiros”, conclui a procuradora regional dos Direitos do Cidadão.
O Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro tem 20 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação. (Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe)
Leia a Recomendação nº 2/2025
FAXAJU – Edição: Montedo.com
Respostas de 21
Ja passou da hora.
O MPF é bem diferente do MPM, ele bota pra rasgaaaaar.
Agora é isso, 30% de vagas no NPOR, na ECEME e no CHQAO!!!
Se você não entrou na ultima oportunidade, informe o MPF, pois as vagas para nós negros e pardos nunca foram observadas.
Não tem que ter reserva de vagas para ninguém. A pessoa que quiser ingressar que busque se qualificar. Chega de vitimismo. Sou pardo, integrante da instituição, de família humilde, criado em comunidade e não precisei de cota. Necessitei apenas de dedicação, disciplina e determinação.
Legal. 30%
Quer dizer que o jogo, digo, o concurso nem comecou e de cara levou 3×0.
Tres a zero no primeiro minuto.
So assim o brasileiro entende como a esquerda deixou ficar.
Beleza!
Meu Deus do céu, esse governo tem que acabar! “ACABA PELO AMOR DE DEUS!!!”
Comissão de Heteroidentificação. Bonito nome, mas faz a mesma coisa que a SS fazia: divide as pessoas de acordo com seus aspectos físicos, separam as pessoas por “raças”, e determinam quais direitos ela tem e quais direitos ela não tem.
A história sempre se repete.
Desde muito tempo é o jogo do “nós contra eles”, empregadores x empregados, negros x brancos, agro x MST, LGBTQI x heteronormais, etc… dividir para governar e para saquear o dinheiro do povo que sustenta essa anormalidade. Pior de tudo é que tem gente que aceita, aplaude e aprova.
Sub-representacao?
Todo edital deveria constar quantos negros e pardos ja compoe, fazem parte das forcas.
Quer dizer, por exemplo, se nas forcas ja tiverem quantitativos de negros, pardos e indigenas, superiores proporcionalmente aos dados populacionais divulgados pelo IBGE essa medida continua?
Isso e pra vc jovem, vc que e branco, pobre, que tambem busca uma vaga e se depara com uma condicao injusta dessas, para “corrigir” Uma suposta divida Historica que nao foi vc nem sua familia que criou.
Ninguem respeita a constituicao pois ela e rasgada todo dia.
Gilberto Freire ja dizia: o brasil e um pais miscigenado.
E hoje um dos intelectuais mais banidos das universidades por essa razao.
O Brasil e dos brasileiro, nao dos esquerdistas.
Forcas armadas fracas aceitam tudo caladinha.
Finalmente nós negros estamos tendo voz e assento nas instituições. É na base do grito, que cumpram a lei. É na base do processo. Mas está acontecendo.
Você meu irmão não aceite menos. Professe sua fé, sua cultura Yorubá, seus cantos, sua arte marcial. Não aceite os santos deles. As piadas deles. Não aceite o racismo estrutural.
Se te perseguirem, contrate um advogado negro e comunique as associações. Eles se tremem de medo. Todo racista é covarde.
Que cumpram a lei. 30% para nós, e a reparação histórica que nos devem. Justiça para tudo, ponham sempre na justiça, o preconceito está enraizado nas atitudes deles mas o judiciário tem um bom faro para racistas.
Se vc se sente injustiçado e quer reparação histórica deveria cobrar de teus ancestrais negros que caçaram teus ancestrais na África e os venderam para serem escravos. Contrate um advogado negro, como vc quer, talvez seja ele também um descendente dos ancestrais que caçaram teus supostos ancestrais, se não for vc descendente dos caçadores. Quem sabe não seria melhor fazer o DNA?
É LEI!
E o exército é LEGALISTA.
Que se cumpra a lei.
Cota no NPOR, nos processos STT/OTT, na ECEME, etc!
Vocês nos devem isso! Chega de racismo estrutural.
Quero ver descumprir o MPF. Ele bota pra lascar sem dó!
Esse negocio de cota e uma medida eleitoreira.
Estão tirando as vagas de quem se prepara, mas também é pobre e ralou.
Mas que varzea está esse país
E as vagas dos branquelos semi – analfabetos também vai ter?
estamos indo ao contrário dos países desenvolvidos, enquanto lá estão acabando com vagas para trans (nada contra os trans e nenhuma raça ou preferencia sexual) e realmente estão fortes com suas forças armadas e por aqui estamos preocupados se o soldado, cabo, sargento, Sten, tenente, capitão, major, coronel, general são brancos, afros, índios.
vamos comentar enquanto podemos, em breve nosso democrático Blog montedo terá mais trabalho para filtrar o que poderá ser comentado no blog!
que país é este?
sou a favor das cotas sociais.
O cara pobre sofre mais do que um negro rico pra conseguir uma colocacao no mercado de trabalho.
Esta na hora de checar isso ai, ate porque tem pessoas com condicoes boas, financeiramente falando, e assim tomam uma vaga de um branco pobre.
E so fazer uma varredura nas escolas militares, onde filhos de oficiais, ocupam essas vagas. Isso e justiça
Com essa Hetero identificação, eu que sou do Rio Grande do Sul, me identifico como ” Baita Macho,” ou também me chamar se macho barbaridade, macho bagual ou até de macho puro…daí vem os com conversinha, ah mas o governador ahh isso e aquilo… Rapaz, estou falando de mim , conheço a minha índole, os demais lutem pelo que nem quiserem
baita macho igual ao seu peru da escolinha do professor raimundo? kkkkkkkkk
só uma brincadeira irmão, TMJ
E os tomadores de cervejinha e o ” bracinho”, ninguém defende da PM… Cadê as cotas para os bracinho e TOMADORES DE CERVEJINHA??? Contém ironia.
Mas olhem mais uma ação truculenta da PM. Alguém se habilita levar os ” bracinho para casa”, assim não teriam que culpar os agentes…
https://www.instagram.com/reel/DKiCAqzSMhQ/?igsh=ZmhjNDd3bWVwZ3ln
Estao criando uma DIVISAO, pois e, dividir para conquistar.
Quem usa isso mesmo?
Todo mundo sabe
Servi as forças armadas por quase quarenta anos, nunca tive sequer um comandante de Unidade negro, jamais.
Tive excelentes comandantes de pelotão, companhia e Chefes de Seção negros. Comandantes de unidade, nenhum.
fato!