Exército da Venezuela declara “lealdade absoluta” a Maduro e a oposição teme “perseguição política contra as forças democráticas”

 

Oposição adverte que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de validar a reeleição de Nicolás Maduro vai acentuar a perseguição política no país

 

NINA OSORIO
Após a última instância judicial validar a vitória de Maduro, o exército, “sempre fiel à constituição e à lei”, vai cumprir “absoluta e categoricamente” a decisão”. Enquanto a oposição adverte que a confirmação dos resultados eleitorais pelo Supremo Tribunal mostra “o medo que o regime tem da expressão popular exercida nas eleições”, numa altura em que os jornalistas venezuelanos praticam autocensura e abandonam o seu trabalho com receio de represálias

As Forças Armadas da Venezuela confirmaram a “lealdade absoluta” ao Presidente Nicolás Maduro, após a última instância judicial validar os resultados das presidenciais, rejeitados pela oposição e parte da comunidade internacional.

“Ratificamos a lealdade absoluta ao cidadão Nicolás Maduro Moros, Presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, nosso Comandante em Chefe, reeleito pelo Poder Popular, legitimamente proclamado pelo Poder Eleitoral e agora ratificado pelo mais alto tribunal de justiça do país, para o próximo mandato presidencial”, lê-se num comunicado assinado pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino.

O exército, “sempre fiel à constituição e à lei”, indicou que “cumpre absoluta e categoricamente a sentença” emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, na sigla em espanhol), “validando os resultados anteriormente emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

“Mais uma vez, o Estado venezuelano, através das suas instituições legítimas, garante o respeito pela vontade política do soberano, a preservação da paz e a estabilidade da nação”, lê-se na nota.

No comunicado, Padrino lamenta ainda que “grupos fascistas de extrema-direita” tenham tentado alterar a situação.

Estes “tentaram levar a cabo um golpe de Estado”, recorrendo “à violência e ao confronto entre venezuelanos, bem como a atos terroristas, de vandalismo e cibernéticos, devidamente controlados pelos esforços da união cívico-militar-policial, mas que infelizmente deixaram um saldo desastroso de vários mortos e feridos, bem como danos materiais consideráveis”, referiu.

Oposição afirma que validação de vitória de Maduro acentuará perseguição política
Vários partidos da oposição advertiram que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de validar, na quinta-feira, os resultados das presidenciais que ditaram a reeleição de Nicolás Maduro vai acentuar a perseguição política no país.

“Além de pretender ratificar a dantesca fraude eleitoral, o STJ continua a funcionar como um braço opressivo do regime e patrocina a perseguição política contra as forças democráticas”, adverte o partido Encuentro Ciudadano (EC) na rede social X, antigo Twitter.

Además de pretender ratificar el dantesco fraude electoral, el TSJ continúa operando como un brazo opresor del régimen y auspicia la persecución política en contra de las fuerzas democráticas.

Con este pronunciamiento, es clara la intención de acrecentar el hostigamiento contra… pic.twitter.com/9cZZk6O5ur

— Encuentro Ciudadano (@EnCiudadanoVzla) August 22, 2024

O EC sublinha que a decisão do STJ deixa claro que a intenção é aumentar a perseguição contra Edmundo González Urrutia, principal candidato da oposição, e outros líderes da Plataforma de Unidade Democrática (PUD).

Por outro lado, o partido Voluntad Popular (VP), também na oposição, usou a X para alertar a comunidade internacional que a decisão do tribunal “eleva a repressão e a perseguição contra dirigentes das forças democráticas”, incluindo Edmundo González Urrutia, a quem chama de presidente eleito.

“Não usurparão a verdade (…) o STJ não é uma instituição independente nem imparcial. É por isso que a decisão de dar o aval aos resultados falsos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não surpreende ninguém. No entanto, partilhamos a indignação de milhões de venezuelanos que elegeram uma mudança no passado dia 28 de julho”, explica.

O VP lamenta que os magistrados se tenham juntado “à mega fraude” eleitoral, deixando em evidência que não têm provas dos resultados oficiais anunciados, e que tenham pedido ao CNE para divulgar os números totais e não por assembleia de voto, “porque sabem que isso demonstraria a verdade”.

NO USURPARÁN LA VERDAD.

Tal como anticipó la Misión de Determinación de los Hechos sobre Venezuela de la ONU, el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) no es una institución independiente ni imparcial.

Es por eso que la decisión de avalar los resultados falsos del CNE no sorprende… pic.twitter.com/cMa3n4RRs0

— Voluntad Popular (@VoluntadPopular) August 22, 2024

“Nenhum documento ‘chimbo’ [referindo-se a uma decisão incorreta] de um órgão [STJ] sem competência pode negar a realidade: Edmundo González é o presidente eleito da Venezuela”, sublinha.

Por outro lado, de acordo com o partido Primero Justicia, a decisão do STJ e “a perseguição contra Edmundo González Urritia e a líder María Corina Machado mostram o medo que o regime tem da expressão popular exercida nas eleições, e recorda que mais de 2.000 pessoas se encontram detidas arbitrariamente no país.

“Denunciamos perante a comunidade internacional a grave violação da Constituição Nacional, especialmente o artigo 5.º que determina que a soberania reside de maneira intransferível no povo”, escreve.

A Câmara Eleitoral do STJ certificou na quinta-feira “sem objeções” os resultados do CNE, considerando Nicolás Maduro Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição, que exigiu a divulgação das atas.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação ‘online’ de 80% das mesas de voto, mostrando que Urrutia ganhou com mais do dobro dos votos do atual chefe de Estado.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de 2.200 detenções, 25 mortos e 192 feridos.

Jornalistas trabalham com medo, sem se identificarem e praticam autocensura
Uma investigação de um jornal na Venezuela concluiu que o jornalismo no país atingiu um ponto crítico, após as presidenciais de julho, com profissionais a praticarem autocensura e a não assinarem trabalhos por medo de represálias.

“Em vários estados do país, os jornalistas foram obrigados a abandonar não só os seus empregos, mas também as suas rotinas, as suas famílias e as suas casas, a fim de se protegerem das ameaças de funcionários públicos que procuram silenciá-los”, explica uma investigação do portal Efecto Cocuyo (EC).

O estado de Trujillo, de acordo com o EC, tornou-se num exemplo emblemático da crise, já que nas últimas semanas, jornalistas locais tiveram de fugir desta região, temendo pela segurança e pelas suas vidas.

“Um dos casos mais representativos é o operador de imagem Paul León, que foi detido a 30 de julho, quando se preparava para filmar um protesto (…) As autoridades encontraram o cartão de identidade da jornalista que trabalha com ele na VPI TV, o que a obrigou a esconder-se para evitar represálias. Desde então, deixou de trabalhar por temer pela sua segurança, juntando-se à lista crescente de profissionais que tiveram de abandonar o seu trabalho”, explica.

Por outro lado, a jornalista Yuliana Palmar viveu em primeira mão, em Trujillo, a violência sobre quem tenta informar, durante uma manifestação, em que a rápida intervenção dos manifestantes impediu que fosse detida pelas autoridades.

No entanto, “isso não a impediu de ser agredida fisicamente, tiraram-lhe o telefone e recebeu ameaças que a levaram a abandonar Trujillo, refugiando-se noutro lugar”, explica o EC.

Em algumas regiões do país, rádios suspenderam as emissões de vários programas, durante uma semana, após as eleições, regressando depois com um perfil significativamente mais reservado.

Ainda segundo o EC, apagar entrevistas e opiniões críticas foi uma das medidas adotadas pelas rádios para evitar confrontos com o Governo, tendo muitas optado por aumentar a programação de entretenimento.

Esta autocensura, explica o portal, afeta também as redes sociais, em estados como Amazonas, Carabobo, Lara, Barinas, Portuguesa e Anzoátegui, onde a imprensa reduziu drasticamente o número de publicações, especialmente de assuntos relacionados com a oposição.

“Os jornalistas tomaram medidas extremas para se protegerem: não assinam os artigos, evitam aparecer à frente das câmaras e, em muitos casos, optam por enviar reportagens genéricas para não se exporem a represálias”, sublinha.

Além do medo, os jornalistas sentem crescente incerteza profissional, alguns deles por se recusarem a gravar a própria voz e a fazer trabalhos especiais. Alguns optaram por ceder as reportagens a colegas radicados no estrangeiro.

Entre 29 de julho e 4 de agosto, o Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) registou 79 violações da liberdade de imprensa no país, que correspondem a 62 casos relacionados com a cobertura de protestos da população.

Estas violações incluem agressões físicas ou verbais, discursos estigmatizantes, detenções, censura, bloqueios na Internet e administrativos, assédio judicial e restrições no acesso à informação.

Segundo o Colégio Nacional de Jornalistas da Venezuela, a entidade que atribui a carteira profissional, pelo menos oito jornalistas foram detidos desde as eleições presidenciais.

Expresso (Portugal) – Edição: Montedo.com