Medida busca transferir para a reserva não remunerada aqueles que não contarem com ao menos 35 anos de serviço
Bruna Lima, do R7, em Brasília
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe a participação de integrantes das Forças Armadas na política será debatida em uma sessão temática marcada para 25 de abril, conforme decisão do colégio de líderes desta quinta-feira (11). A matéria não possui consenso, por isso os defensores da medida aproveitam o período de discussão para angariar apoio e garantir a aprovação.
“Há discordância de outros senadores e lideranças, portanto não ficou definida e pacificada essa votação. Na minha opinião, [a PEC] tem que ser apreciada. É um tema que precisa ser debatido e esclarecido, até porque já causou problema dentro da estrutura do governo federal”, defendeu o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), relembrando a participação de militares nos eventos que culminaram no 8 de Janeiro. “É importante se definir os limites da participação dos militares nos pleitos eleitorais”, completou o senador.
Por parte dos articuladores, não há predisposição para alterar radicalmente o texto para agradar os oposicionistas à medida. Segundo Alencar, a PEC já está “amadurecida” para a votação. O movimento é de convencimento da importância da proposta e contagem de votos, para saber se há maioria que garanta a aprovação. Por se tratar de PEC, é necessário o aval de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A nova rodada de negociações não tem previsão para acabar e ocorre a passos lentos. Além dos senadores, figuras centrais do Executivo trabalham pela aprovação do texto, já que o movimento pela desmilitarização da política também é encabeçado pelo governo Lula. No início de março, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, esteve reunido com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), parlamentar que lidera a oposição contra a matéria.
Múcio mantém conversas com os parlamentares desde o ano passado, o que resultou em uma reformulação da PEC, com regras menos radicais. Originalmente, o texto tratava de militares que ocupam cargos políticos, como ministro de Estado, mas essa parte foi retirada durante as negociações.
Desmilitarização da política
A PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. O texto foi apresentado em setembro de 2023, cinco meses após a construção de acordo feito pelo ministro da Defesa junto aos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército. Integrantes do governo avaliam que a PEC busca delinear a participação de militares na política.
O pano de fundo utilizado pelos interlocutores de Múcio é a militarização que o ex-presidente Jair Bolsonaro promoveu durante seu mandato. Diversos integrantes das Forças Armadas que assumiram cargos no governo Bolsonaro atualmente são alvos de investigações.
Respostas de 9
aprova logo a reserva proporcional!
Se eles querem um categoria de profissionais que já são esquecidos pelo poder político. Tais como não poder ocupar outro cargo publica mediante concurso. O mínimo que se tem de fazer é pagar muito bem para que não se crie esse tipo de movimento que somente ocorre por baixos salários.
“Carta aos generais”:
Oportunidade única para proporcionar a criação de uma nova “quota compulsória” para muitos militares, especialmente praças.
Utilizem a assessoria parlamentar para influenciar os nossos parlamentares a permitirem nessa PEC que o militar com mais de 10 anos possa ir para a Reserva Remunerada proporcional, caso se condidate a algum cargo eletivo.
Assim, permanecerá no EB apenas os militares “vocacionados”, como os senhores preferem e desejam.
Tenho certeza que os “vocacionados” e “abnegados” não vão reclamar do acúmulo de funções/atribuições.
Assinado: ebelp.
10 anos? kkkkkk
Porque só os militares? será esse uma PEC dos generais?
Seja da ativa, reserva ou Reformado, se for político, deve ter sua entrada proibida na administração militar, com certeza vai levar o chorume da política Suja para dentro dos quartéis.
Militar e so as forcas armadas. Os Polícias estaduais nao vao entrar no pacote tambem?
Se nao pode candidatar-se para que votar entao. Militares cada vez mais 4 classe da sociedade
Militares tão virando lixo inreciclável.
simples: candidatou-se e ganhou vai para a Reserva Remunerada Proporcional e vai viver a vida politica. MAS, servidores Publicos se candidatam, Nao se elegem, voltam para o cargo Publico. Entao seriam direitos iguais para ambos: civis e Militares sao concursados, portanto, tem o mesmo caminho no Serviço Publico