Empresa está em recuperação judicial, com dívidas superiores a R$ 600 milhões e problemas trabalhistas
Daniel Rittner da CNN
Brasília – Uma das mais tradicionais empresas brasileiras da indústria de defesa está prestes a ser vendida para um grupo australiano. E o Comando do Exército, na linha contrária de muitos críticos que levantam preocupações com o risco de desnacionalização, vê com bons olhos o negócio.
Para os militares, a transferência do controle ajuda na continuidade de projetos estratégicos desenvolvidos em conjunto com o Exército e garante a entrega de encomendas multimilionárias feitas pela força terrestre, que estavam ameaçadas diante da situação pré-falimentar da companhia.
Fundada em 1961 por um grupo de engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Avibras tem sede em Jacareí (SP) e foi uma das pioneiras no país na produção de equipamentos bélicos de ponta, como mísseis e lançadores de foguetes.
Hoje a empresa é controlada e presidida por João Brasil Carvalho Leite, filho de um dos fundadores, e está em recuperação judicial. Com dívidas superiores a R$ 600 milhões e problemas trabalhistas, a Avibras comunicou nesta segunda-feira (2) a existência de “tratativas avançadas” com o grupo australiano DefendTex.
“Ambas as companhias estão empenhadas e trabalhando diligentemente para finalizar os termos e condições específicas do investimento”, conclui o comunicado, de apenas dois parágrafos, divulgado no início desta semana.
Desde então, críticos e especialistas têm manifestado preocupações sobre o risco de desnacionalização da empresa. Nas redes sociais, perfis de esquerda pedem alguma ação do governo contra a continuidade do negócio. Têm havido comparações frequentes com a tentativa de fusão Embraer-Boeing — uma conversa que nasceu em 2017, durou três anos e acabou não prosperando.
O Exército, no entanto, minimiza problemas e avalia que há aspectos positivos na operação de transferência do controle da Avibras.
Segundo relatos feitos por oficiais militares à CNN, o Exército tem cerca de R$ 60 milhões em encomendas à Avibras de produtos que ainda não foram entregues.
Além disso, o ponto alto da parceria da força terrestre com a empresa do Vale do Paraíba gira em torno do Astros — um dos projetos estratégicos do Exército.
O Astros tem como objetivo dotar a força com um sistema de foguetes de artilharia com longo alcance e elevada precisão. A Avibras é parte relevante do programa.
“Grande parte do programa Astros, naquilo que está relacionado ao comando de artilharia do Exército e naquilo que toca às capacidades proporcionadas pela Avibras, já foi entregue. Mais de 80% já foram entregues”, afirmou o general Rocha Lima, chefe do Escritório de Projetos do Exército (EPEx), em uma live realizada nesta semana pelo canal do analista geopolítico e oficial da reserva Paulo Filho.
De acordo com o general, o maior projeto pendente de conclusão pela Avibras é o desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro, que permitiria à artilharia do Exército atingir um alvo a 300 quilômetros de distância com erro de no máximo nove metros.
Hoje, segundo Rocha Lima, apenas 11 países do mundo têm essa capacidade. “É algo que daria bastante projeção ao Brasil”, explicou.
No entendimento de militares ouvidos reservadamente pela CNN, embora perto da conclusão do programa Astros, é ruim ter uma empresa em situação pré-falimentar lidando com projetos estratégicos das Forças Armadas.
Por isso, minimiza-se a transferência de controle para o grupo australiano. Muitos oficiais do Exército acreditam que o pior cenário é o de quebra da Avibras e atrasos no programa Astros.
Empresa Estratégica de Defesa
Na avaliação do Exército, um ponto que dá mais tranquilidade ao processo é o enquadramento de indústrias do setor como Empresa Estratégica de Defesa (EED).
Companhias classificadas dessa forma se beneficiam com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Também podem ganhar licitações do Ministério da Defesa mesmo com preço até 25% superior ao das concorrentes.
Entre os requisitos para ser uma EED, a empresa precisa ter sede e administração em território brasileiro, além de assegurar sua continuidade produtiva no país.
“O conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não [podem] exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes”, diz um trecho da Lei 12.598, sancionada em 2012.
Ou seja: hoje existe um marco legal que desincentiva um grupo estrangeiro a simplesmente adquirir uma empresa nacional e afastar-se do país. Cidadãos brasileiros podem até ter menos ações preferenciais (sem direito a voto), mas ainda precisarão manter fatia relevante nas decisões garantidas por ações ordinárias (com direito a voto).
Respostas de 14
E desde quando o Exército Pensa em alguma coisa? Já era. Agora quem pensa São Lula e Moraes
Vc leu a reportagem.? Se leu não entendeu, tenta de novo. Quem quer vender são os milicos. E o que está escrito…São os patriotros….entreguistas…Deveria. transformar em empresa pública.
Indústria nacional….do astros o chassis era importado da Alemanha, depois mudou pra República tcheca. Verdadeiros franksteins temos na indústria de defesa
O Exército pensa é? Impressionante!
Ok ,mais e como fica o Brasil ,ele ficara sem as amars que a aviabras fez???
O governo já pensa em criar um Banco Nacional de Defesa. O BNDES já disse que investirá nesse banco além das industrias privadas de defesa. Daqui a pouco estatizam a Avibras, os mídias cantam os louvores da empresa, fazem uma IPO no mercado financeiro, captação bilionária de pequenos investidores e em 2 anos as ações valem menos de R$ 1,00(Hum Real) e aí fazem grupamento de ações diluindo os pequenos investidores que acreditaram de boa fé, perdendo dinheiro, como foi com o FINOR, TELEBRAS, EMBRATEL, entre outros financiamentos populares na década de 80 até nossos dias, grupamento em cima de grupamento e, a maioria que investiu nessas empresas através de “venda casada” com empréstimos nunca mais viram essas ações, tudo poeira, para a gloria do Estado investidor. E nem vou falar da EMBRAER.
Nem o carnaval é original.
Milícos, entreguistas, safados, vão acabar com a avibras como fizeram com a Engesa.
A industria nacional tem índices de participação no PIB equivalente, nos dias atuais, à década de 1940. Não tem que ter subsidio estatal mas incentivo fiscal através de cobranças justas de impostos para poder competir com os parques industriais internacionais, tanto para oferta interna quanto para exportação. Vá em uma loja de eletrodomésticos e pergunte quantos produtos genuinamente brasileiros são vendidos ali. É de cair o queixo. Essa politica vem desde os arames farpados e os trilhos ingleses. Sabe quantos prêmios Nobel tem o Brasil?
O pessoal não entendeu nada ainda. Pensam na Avibras como uma montadora de carroceria de caminhões… Não lembram que o estratégico da Avibras está na sua capacidade de produzir propelentes, motores foguetes, sistemas de guiamento de mísseis e foguetes… Muito além dos caminhões estão os foguetes produzidos para o programa nacional de micro satélites.. a plataforma inercial para guiamento do AV-AMT 300 desenvolvida Com recursos públicos via Finep… Estas são as cerejas do blo, muito além dos caminhões e blindados.
Haveria algum interesse de alguma concorrente internacional com suas interferências politicas interessada no fim da Avibras? A situação financeira foi auditada? Foram contratos nacionais suspensos ou não cumpridos?
O governo precisa intervir neste processo. Não necessariamente colocar dinheiro. Basta converter a dívida pública com bancos nacionais, mais as dúvidas fiscais e converter isto em ações preferenciais com direito a vetos. Após isso emitir títulos precatórios e indenizar os atuais proprietários a partir de uma avaliação visando a sua venda para posterior abertura de capital da empresa com a venda preferencial para empresas nacionais… Simples assim! não nos prelcupariamos mais com uma possível desnacionali?izacao com a mudança da sede da empresa para outro país, ou ainda o seu simplesmente fechamento.
o exercito não tem de pensar nada o que manda é o poder civil, AS fFAA somente tem de cumprir e pronto.
Fui funcionário da Embraer durante o período de privatização e da avibras até 2020, quando se instalou a crise, sinto uma tristeza muto grande vendo uma grande tecnologia 100% nacional sendo entregue ao capital internacional quase de graça e nossos governantes pacíficos concordando com tudo, dizendo amém, sem dar a mínima para um produto Da nação! QUE PAÍS É ESSE???? Onde os de primeiro mundo zelam pela soberania nacional! QUE PAÍS É ESSE????