General Tomás: “Quem fala pelo Exército sou eu.”

O comandante que silenciou o Exército
General discorda do GSI e defende aposentadoria de militares que entrem para a política

Maria Cristina Fernandes — De São Paulo

“Quem fala pelo Exército sou eu.” A frase sai sem que eleve o tom de voz, mas é recado para amplificador. O comandante do Exército, general Tomás Miné Ribeiro Paiva, havia sido indagado sobre a discordância expressa pelo general Marcos Antonio Amaro dos Santos, novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre o projeto de lei a ser enviado ao Congresso que manda para a reserva militar quem pretenda ingressar na carreira política. A frase tem um complemento: “E falo em comum acordo com o ministro da Defesa”. Esta subordinação será repetida ao longo dos 40 minutos de conversa no seu gabinete, no último andar do quartel geral do Exército, ao qual se tem acesso apenas por reconhecimento facial.

Foi naquela sala que, cinco anos atrás, o então comandante, general Eduardo Villas Bôas, tendo o general Tomás Paiva como chefe de gabinete, redigiu o tuíte que visava a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao defender a atuação de Villas Bôas naquela eleição, o general Tomás dá sentido à frase que, dias antes, usou para responder à dura inquisição do deputado Ricardo Salles (PL-SP), em audiência na Comissão de Relações Exteriores: “Sou comandante do Exército do presente, do passado e do futuro”. É outra maneira de dizer que não alimentará as divisões no Exército.

Aos 62 anos, coube ao general Tomás a incumbência de, em menos de quatro meses, tirar do Exército brasileiro o véu de incerteza sobre as garantias democráticas do país. E isso aconteceu numa conjuntura em que um coronel, ex-ajudante de ordens da Presidência, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal e o comandante do Exército virou alvo da virulência de um ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.

Passada uma semana da audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o comandante do Exército atribui a exaltação de Salles a problemas havidos com o ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, o general Fernando Azevedo e Silva, na linha da mensagem do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que se espalhou por comunidades de militares no WhatsApp. Ao contrário de Mourão, que fez alusão ao processo ao qual Salles respondeu por lavagem de dinheiro de seu escritório de advocacia, o comandante não alimenta a polêmica.

Se o general Tomás está determinado a minar a politização dos quartéis, não aceita, por outro lado, a alteração do artigo 142 da Constituição que acolhe a atuação das Forças Armadas na lei e na ordem internas. A mudança une de Salles à esquerda do PT. Atribui-se ao Exército uma resistência superior àquela da Aeronáutica e da Marinha. E o general confirma: “O artigo 142 tem funcionado bem desde que foi incluído na Constituição”. O comandante do Exército diz que a retirada do artigo afeta mais o Exército do que a Marinha e a Aeronáutica e coloca o 142 no esquadro dos “pesos e contrapesos” do sistema democrático.

A interpretação dele [Bolsonaro] sobre o artigo 142 não prevaleceu”
— Tomás Paiva

Sua existência, porém, foi instrumentalizada pelo golpismo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua extirpação da Constituição não evitaria que outro aventureiro fizesse o mesmo?

– “Não acredito. A interpretação dele não prevaleceu. Se você tiver gente mal intencionada, com ou sem artigo 142, vai fazer coisa errada. Agora a garantia da lei e da ordem não deve mudar. Se o presidente não quiser empregar as Forças Armadas com este fim, não tem nenhum problema, mas a retirada do artigo minaria a possibilidade de o Estado brasileiro intervir e ele interveio de 1992 até hoje mais de 140 vezes.”

Quase cinco intervenções militares por ano na lei e na ordem parece um exagero a respaldar aqueles que veem na GLO uma incubadora da politização dos quartéis. Mas o general Tomás põe um batalhão de argumentos em campo. O principal é o de que a resolução dos problemas cabe à articulação das políticas públicas. À GLO só caberia a “atuação emergencial”.
A intervenção na segurança pública do Rio foi uma emergência estendida ao longo de 2018, precisamente o ano de ascensão de Jair Bolsonaro ao poder. O interventor, o general Walter Braga Neto, se reincorporaria à ativa, mas por pouco tempo. Viraria ministro da Casa Civil, da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro à reeleição. Foi coincidência? O comandante do Exército diz que foi, mas se limita a elogiar a atuação do general Richard Nunes, hoje chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército e, à época, escolhido para secretário de Segurança Pública. A minuta existente do projeto, que o governo tenta colocar como de autoria de algum parlamentar, não evitaria um Braga Netto II. Além dos que disputarem eleição, restringe ao cargo de ministro a função na administração pública que impõe a passagem para a reserva.

“Todo o mundo viu que ele fez besteira”
– Tomás Paiva, sobre Mauro Cid

No dia em que falou com o Valor, o ministro receberia a general Laura Richardson, que está à frente do Comando Sul das Forças Armadas americanas, unidade que conta com um oficial brasileiro em esquema de revezamento entre as três armas. Na passagem pelo Brasil, Richardson mencionou a “ação maligna” da China e da Rússia.

Um sinal de que esta visão contamina parte do oficialato nacional apareceu na montagem de um seminário internacional de doutrina militar terrestre que convidou 33 países, dos Estados Unidos a Angola, da Índia ao Paraguai, mas deixou de fora a China. O presidente da República foi acionado pelo assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim. Em seguida, o ministro da Defesa, José Múcio, determinou que a China fosse incluída no seminário.

O comandante do Exército vê necessidade de discutir como, em plena era cibernética, as plataformas físicas continuam a importar, vide guerra da Ucrânia, mas diz não ter tido conhecimento do seminário. “Na avaliação que foi feita se preocupou, num primeiro momento, em não se convidar os países que estavam em conflito. Aí fizeram uma interpretação equivocada porque a China não está”, diz. Quem fez a interpretação equivocada, segundo o general, foi o Comando de Operações Terrestres (Coter), hoje dirigido pelo general Estevam Cals Theopilo de Oliveira.

“Não tem problema nenhum com a China”, diz, ao explicar que o Brasil manda e recebe cadetes para e daquele país. O Brasil faz operações conjuntas com Estados Unidos e Argentina há anos. Não faz com a China. Garante que não é por prevenção. Pretende marcar audiência com o chanceler Mauro Vieira para alinhar a diplomacia militar à presidencial.

O comandante tampouco dá asas às queixas generalizadas no Exército de que a recusa do Brasil em mandar blindados para, supostamente, servir de ambulância na Ucrânia, tirou da indústria bélica um contrato de R$ 2 bilhões – “Quem define é o Itamaraty”. Remete igualmente aos diplomatas a condição de aliado extra-Otan alcançada no governo Bolsonaro e saudada pelos militares pelo acesso facilitado a armamentos.

O general Alcides Valeriano, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, já havia avisado que o tempo acabara quando a conversa chegou em Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Todo o mundo viu que ele fez besteira”, diz, antes de começar a explicar o longo trâmite para que o coronel, se condenado, seja expulso do Exército. A sentença judicial ainda teria que ser submetida ao Superior Tribunal Militar para que o coronel, que é investigado por vazar dados sigilosos da Polícia Federal, tentar liberar as joias sauditas apreendidas no aeroporto de Guarulhos e, finalmente, por fraudar cartão de vacinação, seja expulso do Exército.

O artigo 120 do Estatuto dos Militares determina perda do posto e da patente de militar condenado por sentença transitada e julgada de mais de dois anos. O comandante, porém, diz que ainda caberá ao Superior Tribunal Militar decidir sobre sua expulsão, o que pode coincidir com uma ferida aberta da história nacional: a efeméride dos 40 anos do julgamento de Bolsonaro. Em 1986, o ex-capitão teve sua condenação – por planejamento da explosão de uma adutora – revogada pelo STM.

Valor