Senador alerta pela necessidade de se resgatar ‘urgentemente’ o devido processo legal no Brasil
Francine Marquez
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu, em vídeo divulgado, em suas redes sociais, que integrantes da mais alta Corte do País e parlamentares coloquem um “freio necessário” a ações arbitrárias, como as recentes prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há que se resgatar urgentemente o devido processo legal no Brasil, para salvarmos o Estado Democrático de Direito, que hoje é claramente vilipendiado”.
O senador gaúcho critica a ausência de prazo do inquérito instaurado, em 2019, pelo Supremo que, segundo afirma, vem ferindo o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito.
“Nós temos hoje, no Brasil, dois casos que são emblemáticos. O mais recente são essas operações de busca e apreensão que foram realizadas na casa do Presidente Bolsonaro com base em um inquérito instaurado desde o ano de 2019 e que, até hoje, não terminou e que concede ao ministro responsável por ele um poder ilimitado”, ressaltou Mourão. O senador destacou que “todo inquérito tem de ter prazo e objeto, o que não é o caso do inquérito instaurado em 2019” e que “o Estado de Direito está sendo rompido”.
Mourão também citou as prisões em consequência dos atos de 08 de janeiro. Segundo ele, é necessária a individualização das condutas para garantir o devido processo legal.
“Até hoje, passados quatro meses do evento, existem 300 pessoas, aproximadamente, presas. Nesse processo todo, os advogados não tiveram direito de acesso aos autos, as audiências de custódia foram realizadas de forma diversa para a qual elas existem e as acusações são feitas de forma genérica. É copiar e colar para cada uma dessas pessoas”.
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Hamilton Mourão externou, ao final da gravação, seu “protesto veemente” pela forma “como o estado de Direito em nosso País vem sendo pisoteado” e declarou solidariedade aos detidos de forma arbitrária.
“E é essa a mensagem. A mensagem de solidariedade àquelas pessoas que estão sendo injustamente acusadas, que mesmo com problemas de saúde ainda permanecem na cadeia. A mensagem é de que elas não estão sós. Contem com o apoio deste senador que tem um compromisso muito sério com esse pilar insubstituível da nossa civilização, que é o estado de Direito”, concluiu.
Respostas de 19
Há muito que o “devido processo legal” foi às cucuias aqui no Brasil. E isso não apenas no STF, mas em toda a magistratura.
Criou-se um poder judiciário ilimitado que interpreta de forma invejada a Constituição para que se amolda aos seus próprios interesses.
Um exemplo: no julgamento do impeachment da presidente Dilma no Senado, embora presidido pelo então presidente do STF, não seguiram o que prevê a CF, mantendo os direitos políticos da presidente. Ou seja, interpretaram a CF de acordo com os seus interesses.
Hoje, o STF é formado por onze lobistas de grandes grupos políticos ou corporações. Essa militância política dos ministros é corrosiva para todo o judiciário, deixando a segurança jurídica em suspeita.
O povo entende as decisões como torcida de time de futebol: se forem contra meus “adversários”, são corretas, são técnicas, são jurídicas; sendo contra o meu grupo político, são decisões arbitrárias, políticas, totalmente ilegais.
As indicações ao Supremo são todas com viés político. Ali temos de tudo. E a próxima indicação, como tudo indica, vai ser do tipo “recompensa por ter sido meu advogado particular”. Assim, nunca existirá Imparcialidade do STF.
Se essa militância política do Supremo persistir, é agora com a união do Legislativo federal, o que se vislumbra é um verdadeiro “Estado de exceção”.
Errata: inviesada, em lugar de invejada; amolde em lugar de amolda.
O que esse Beiçudo sabe de direito e ainda mais de Constitucional ?! Acabou o R/Quero.
Ele sabe que quando os parças estão em perigo, bora sair em defesa…
Rá rá rá rá, se acha o dono da verdade. Avaliem o trabalho desse senhor como vice presidente, o que eu lembro dele é que gastou milhões com o cartão corporativo.
Isso é o que da eleger um cego em tiroteio, um Tok toker/Youtuber em local sob holofotes para senador da República, vai fazer um monte de coisa, exceto a função a que foi eleito, tratar dos interesses do Estado que o elegeu, daí sai essas cacas.
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O engraçado dessa história toda é que a opinião sobre o judiciário muda de acordo com o réu. Se ele for inimigo, pode tudo, aplaude e ainda diz que passaram pano na punição. Se for amigo, esse mesmo judiciário tem a mão pesada e não respeita o tal “devido processo legal”.
Acho, sim, que qualquer pessoa tem o direito de expressar a sua opinião, por mais absurda que ela possa ser (com a ressalva de que deve responder pelas suas consequências), mas pelo menos deveria ter o mínimo de coerência.
A Extrema direita abre mão de ser coerente nas afirmações, seja para quem fala, quanto para quem aplaude.
Gostaria de ser assim e dormir tranquilo.
Mourão não fez nada quando teve a chance de fazer agora vem com mimimi para defender coronel Cid filhinho de general e seu amiguinho porque não defendeu as pessoas presas inocentemente na frente do QG em Brasília, outro fato em 2019 na reestruturação de carreira pisou e humilhou os praças, não fez nada para mudar a lei maldita, espero que nunca mais esse inútil se eleja
Esse é mais carioca do que gaúcho, porque será que tem medo e sempre está criticando o poder judiciário Em ações que tenham a tropilha do Bolsonaro como parte,estranho isso,o STF é maior que Mourão,asco desse falastrão.
O Engraçado Dessa História Toda É Que A Opinião Sobre O Judiciário Muda De Acordo Com O Réu. Se Ele For Inimigo, Pode Tudo, Aplaude E Ainda Diz Que Passaram Pano Na Punição. Se For Amigo, Esse Mesmo Judiciário Tem A Mão Pesada E Não Respeita O Tal “Devido Processo Legal”.
Acho, Sim, Que Qualquer Pessoa Tem O Direito De Expressar A Sua Opinião, Por Mais Absurda Que Ela Possa Ser (Com A Ressalva De Que Deve Responder Pelas Suas Consequências), Mas Pelo Menos Deveria Ter O Mínimo De Coerência.
Mundo europeu ou um grupo de brasileiros em Londres? Em 2022 ele recebeu 60, 15% dos votos em Londres…
Está preocupado por que a lei está se aproximando do Olimpo …
É meus caros velhinhos! nossos entes sofrerão.
Se depender do Mourão a carreira do praça sargento só chega a subtenente nas forças armadas ele já pronunciou isso está em vídeo inclusive falou que a lei 13.954 traria sacrifícios para os militares só esqueceu de definir que seria somente para os pracinha…
o cara surfou na onda do Mito e agora quer ser maior que o seu criador. Vais chafurda igual ao isentão do gen Peternelli.
A que esse senador Traíra quer enganar. Já enganou o povo gaúcho. Esse general 🍉🍉🍉 passou 40 anos vivendo de R. Quero e agora vem sensurar ato da justiça. Falar Em Arbitrariedades. Me recordo muito bem das suas ” Excelência”. muito Fácil cobrar aquilo que não se faz, qdo se tem o poder e as leis ao seu favor. Mourão Sempre foi um oficial arbitrário e injusto com seus subordinados e agora vem pagar de bom samaritano. O bom Cobrador é o mau pagador. General melancia Mourão não é exemplo a ser seguido por ninguém e sua opinião tem peso Zero, tanto para a tropa, quanto para a sociedade brasileira.
General Mourão falando, Pazzuelo babando e Arrego Barros Cagando, é tudo a mesma coisa.
todos que conheço que votaram no mourão se arrependem amargamente, eu avisei.