O Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) publica o Decreto nº 10.267, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Principais mudanças:
– Acaba com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde. Os deslocamentos dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federa ao seu local de residência são considerados motivo de segurança.
– Impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
-Não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
– Estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
– Estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.
Confira a íntegra do decreto:
Com informações do G1
Respostas de 4
Muito bom! Agora só falta regrar o uso de viaturas militares pela nobreza, seus asseclas e nobres caídos, também chamados de PTTC. Levados e buscados em casa com todo conforto, apanhados e deixados em aeroportos ao final das viagens de férias e outras regalias mais. Vá a praça, cão sarnento, solicitar o AUXÍLIO transporte para por gasolina no Chevette para ir trabalhar. Provavelmente será condenado ao paredão!
Fora o quê as esposas Generaldas, Almirantinas e Brigadeirosas, tmb utilizam das mesmas regalias para irem aos shoppings, consultórios e festas nas OM.
Voe, voe… FAB!
Será que tem wiskey Balantine’s 12, salaminho, queijo provolone, torradinhas, caviar, castanha de caju e lanches a bordo?!
Claro, né?
Olha… Tratem bem deles, hein!
Enquanto isso as gratuidades dos voos do antigo CAN para militares e seus dependentes sumiram. Nunca ninguem se preocupou em desenvolver uma ferramenta eletronica para facilitar o acesso.