Bolsonaro prorroga até 6 de março ação das Forças Armadas na segurança do Ceará

Período da GLO autorizada por Bolsonaro terminaria neste sexta-feira (28). Ceará enfrenta crise na segurança com motim de policiais militares.

Guilherme Mazui, G1 — Brasília
Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes MaresEncapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares
Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares
O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar até o dia 6 de março as ações das Forças Armadas na área de segurança no estado do Ceará, que lida com um motim de policiais militares.
“O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população”, afirmou Bolsonaro em nota (leia a íntegra mais abaixo).
O prazo do decreto que autorizou o emprego de militares na ação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) terminaria nesta sexta-feira (28).
Bolsonaro autorizou a GLO no dia 20, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As ações de GLO são determinadas pelo presidente da República.
Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, colunista do G1, o pedido de prorrogação da GLO foi encaminhado pelo governo cearense na quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto. Bolsonaro discutiu o assunto na quinta e na sexta em reuniões com ministros, entre os quais Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.
Desde o início do movimento, o estado registrou mais de 190 homicídios e 43 policiais militares foram presos por deserção.
Conforme decisão judicial expedida na quinta-feira (27), os policiais permanecerão detidos. Eles foram presos no sábado (22) por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval.
Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de “motim, insubordinação e abandono de posto”. Os profissionais tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.
Na mesma nota em que anunciou a prorrogação da operação, Bolsonaro fez um apelo ao Congresso pela aprovação do chamado excludente de ilicitude.
“Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude”, diz a nota.
O texto enviado ao Congresso pelo governo define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

Leia a íntegra da nota

NOTA
O governador do estado do Ceará formalizou ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 19 de fevereiro de 2020, por meio de ofício, a incapacidade de gestão da sua força policial em decorrência da paralisação das forças de segurança na região.
Sendo assim, o governo federal determinou, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020, o emprego das forças federais no Ceará por meio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população.
Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude.
Presidente Jair Bolsonaro

G1/montedo.com