Governo autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026

Decreto publicado no Diário Oficial da União permite o apoio militar à votação, à apuração e à logística eleitoral; o TSE definirá as localidades e os períodos de atuação das tropas.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) o Decreto nº 13.073/2026, que autoriza o emprego das Forças Armadas para apoiar a realização das eleições de 2026. A medida garante suporte à votação, à apuração dos votos e às operações logísticas necessárias para o pleito em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto para viabilizar o apoio militar sempre que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requisitar a atuação das tropas. Dessa forma, o governo busca assegurar a normalidade do processo eleitoral, principalmente em regiões de difícil acesso ou com maior necessidade de reforço na segurança.

Apoio direto à Justiça Eleitoral

As Forças Armadas atuarão em cooperação com a Justiça Eleitoral durante todas as fases previstas nas requisições do TSE. Além de reforçar a segurança dos locais de votação e apuração, os militares prestarão apoio logístico para transportar urnas eletrônicas, equipamentos e equipes técnicas. Esse suporte será especialmente importante em comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e áreas rurais isoladas, onde a estrutura militar costuma garantir o acesso às seções eleitorais dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral.

TSE definirá onde as tropas atuarão

Embora o decreto autorize o emprego das Forças Armadas em âmbito nacional, ele não estabelece previamente os municípios que receberão apoio militar. Em vez disso, o texto determina que o TSE definirá as localidades e o período de atuação conforme as necessidades identificadas durante o planejamento das eleições. Esse procedimento segue o modelo adotado em pleitos anteriores. Primeiro, a Justiça Eleitoral identifica os locais que exigem reforço operacional ou de segurança. Em seguida, encaminha a solicitação ao Ministério da Defesa, que coordena a mobilização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB).

Base legal da atuação militar

O decreto fundamenta o emprego das Forças Armadas em dispositivos constitucionais e legais que regulamentam o apoio às eleições. O texto cita o artigo 84 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999 e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Além disso, o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral atribui ao Tribunal Superior Eleitoral a competência para requisitar o auxílio necessário ao cumprimento da legislação eleitoral, conferindo respaldo jurídico às operações militares durante o processo.

Logística fortalece a realização do pleito

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, a capacidade logística das Forças Armadas desempenha papel decisivo na organização das eleições. Aeronaves, embarcações e viaturas militares permitem o transporte de urnas eletrônicas, materiais eleitorais e equipes técnicas para localidades de difícil acesso. Ao mesmo tempo, a presença das tropas em áreas específicas contribui para prevenir ocorrências que possam comprometer o funcionamento das seções eleitorais, oferecendo maior segurança a eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

Planejamento começa imediatamente

Além do presidente Lula, assinaram o decreto o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos. Com a publicação da norma, o Ministério da Defesa inicia o planejamento operacional em conjunto com os comandos do Exército, da Marinha e da FAB. A partir das requisições encaminhadas pelo TSE nos próximos meses, as Forças Armadas organizarão a distribuição de efetivos, meios de transporte e recursos logísticos para atender às demandas das eleições de outubro de 2026. Historicamente, o apoio militar concentra-se com maior frequência em municípios das regiões Norte e Nordeste, além de localidades onde a Justiça Eleitoral considera necessário reforçar a segurança ou ampliar a capacidade logística do processo eleitoral. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo o início imediato dos preparativos para o pleito.