Lei aprovada após 15 horas de sessão dá aval ao presidente Ricardo Paz para ampliar a atuação das Forças Armadas em meio à pior crise econômica do país em quatro décadas
O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo uma lei que autoriza o presidente Ricardo Paz a empregar as Forças Armadas para liberar estradas bloqueadas por manifestantes. Os protestos, que pedem a renúncia do chefe do Executivo, se espalham pelo país há mais de um mês.
A votação ocorreu após 15 horas de sessão ininterrupta no Parlamento. O plenário encerrou os trabalhos na madrugada. Ao final, o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro, confirmou a decisão.
— Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais — afirmou Castro após a votação.
Pressão social em meio à crise
Camponeses, mineiros, transportadores e outros trabalhadores mantêm bloqueios em várias regiões do país. A mobilização ocorre durante a pior crise econômica das últimas quatro décadas. Como consequência, o abastecimento sofre interrupções e a circulação de pessoas e mercadorias fica comprometida.
No poder há seis meses, Paz avalia declarar estado de exceção. Caso adote a medida, o governo poderá ampliar o uso da força militar. Além disso, poderá restringir direitos de reunião e mobilidade, considerados centrais para a continuidade dos protestos.
Limites à atuação militar
Até agora, a participação das Forças Armadas permaneceu limitada. As regras em vigor restringiam o deslocamento de armas e munições. Também fixavam o número de efetivos empregados nas ações. Por isso, a polícia, especialmente a tropa de choque, conduziu a maior parte das operações.
No sábado, confrontos ocorreram no povoado de San Julián, na região de Santa Cruz. Segundo autoridades, seis militares e 14 civis ficaram feridos durante as tentativas de desbloqueio das estradas.
Garantias legais aos militares
Um dos artigos da nova lei estabelece que os militares, durante a vigência do estado de exceção, “gozarão de presunção de legalidade” em suas ações. O texto também determina que o governo assuma a defesa jurídica dos agentes envolvidos.
A medida busca reduzir o temor de integrantes das Forças Armadas de responderem judicialmente pelo uso da força em situações de conflito. O tema remete ao período do governo interino de Jeanine Añez, entre 2019 e 2020, quando confrontos após a saída de Evo Morales deixaram mais de 30 mortos. Posteriormente, comandantes militares daquele período foram julgados e presos.