Programa partidário que será debatido no 8º Congresso defende aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, revisão da formação militar e reafirmação do papel constitucional das Forças Armadas, sem interferência na política.
O Partido dos Trabalhadores (PT) levará ao debate do seu 8º Congresso Nacional, entre 24 e 26 de abril de 2026, em Brasília, um programa partidário que propõe ampliar o papel do Estado na economia e promover reformas estruturais em instituições públicas, incluindo o Judiciário e as Forças Armadas. O documento também defende juros em patamar de um dígito, mudanças no sistema político e o fim de mecanismos como as emendas impositivas e as apostas on-line (bets).
O congresso marcará a formalização do programa político da sigla e das diretrizes que servirão de base para o plano de governo da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diferentemente de um programa eleitoral, o texto tem caráter político e ideológico: não apresenta promessas diretas ao eleitorado, mas orienta o debate interno ao formular questões e linhas de atuação para os filiados.
A elaboração do documento foi coordenada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que apresentou uma carta com propostas de reformas consideradas estruturais pelo partido. Entre elas estão a defesa de uma reforma tributária progressiva, alterações no funcionamento do Estado, mudanças no sistema eleitoral — como a adoção do voto em lista — e a revisão do papel das emendas parlamentares impositivas.
No campo econômico, o programa sustenta a necessidade de uma política que permita a redução sustentada da taxa de juros para níveis de um dígito e a ampliação do investimento público. Também propõe uma política nacional voltada aos minerais críticos, considerados estratégicos para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, além do encerramento das apostas on-line, apontadas no texto como um problema social e econômico.
Um dos eixos centrais do programa trata da política de Defesa e do papel das Forças Armadas. O PT defende a subordinação plena dos militares ao poder civil, alinhada aos princípios da Constituição de 1988, e a superação do que classifica como “entulho autoritário” herdado do período da ditadura militar. O documento afirma que a Defesa deve ser tratada como política de Estado e integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, articulando soberania, ciência, tecnologia e a Base Industrial de Defesa.
Nesse contexto, o partido propõe a aplicação integral das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, incluindo a reformulação dos currículos das academias militares, a revisão de critérios de ingresso e avaliação nas Forças Armadas e a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura. O texto também menciona a punição de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 como um passo, mas afirma que outras medidas seriam necessárias para consolidar forças armadas “a serviço do povo brasileiro”.
O programa defende ainda uma política de Defesa orientada pela cooperação internacional, pela integração sul-americana, pelo multilateralismo e pela solução negociada de conflitos, rejeitando alinhamentos automáticos na política externa. A modernização militar, segundo o documento, deve priorizar a autonomia científica e tecnológica, com ênfase em áreas como defesa cibernética, aeroespacial e sistemas de dissuasão.
Na área política e institucional, o PT propõe reformas constitucionais para fortalecer o Estado Democrático de Direito, reafirmar limites claros à atuação das Forças Armadas e consolidar a soberania popular. O texto menciona explicitamente a necessidade de mecanismos de controle e de reafirmação da natureza democrática dos institutos do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
O 8º Congresso Nacional do PT reunirá delegados de todo o país e contará com atos com o presidente Lula e a participação de dirigentes da legenda, como o presidente do partido, Edinho Silva, e o vice-presidente, Jilmar Tatto. Além de aprovar o programa partidário, o encontro definirá as diretrizes internas da sigla para o processo eleitoral de 2026.
Respostas de 17
Será que passa? Agora esse pessoal começou a mostrar de vez os dentes.
Saudades do saudoso Olavo de Carvalho.
Você está falando sério, cara? Olavo é aquele que não dizia nada com nada, que se dizia filósofo, mas não escreveu sequer uma obra com rigor científico? Inacreditável!
E que filósofo escreveu obra com rigor científico? Sabes por acaso a diferença entre filosofia e ciência?
Eis a questão; Olavo escrevia sem pé nem cabeça. Quando resolveu escrever sobre política, abandonou ( sem perceber) a Filosofia ( apesar conhecimento desde o tempo de acadêmico), passando a divagar sobre opiniões próprias e conceitos autodefinidos, típico do escritor frustrado que resolve radicalizar e brigar com o mundo. Por isso, seus admiradores foram sempre os radicais, infelizes, frustrados. Olavo fez um estrago tremendo na historiografia. Sua mente era tão confusa que de ‘ esquerdista’, passou ao extremismo de direita. Quando tiver um tempo, leia o que ele escreveu e compare com os conceitos científicos que norteiam o estudo da história econômica, sociologia e ideologias políticas; sem pé nem cabeça.
“OLavo fez um estrago tremendo na historiografia” – eis um leitor de Paulo Freire detectado
“A guerra é um assunto muito sério para ser confiada a generais”
Clemenceau
Bem que o Lula falou, se ganhar as eleições vou colocar os Militares no seu devido lugar. Ou seja na insignificância, no limbo do ostracismo e eu tô assistindo tudo no meu sofá velho.
Tudo isso acontecendo e eu aqui na praça dando milhos aos pombos.
E fazendo bicos também, a vida de miluco não tá nada fácil.
Os militares vão ser subordinado a Jean William, Maria do Rosário e a Luciano hunk.
E a Pablo Vitar , Erica Hilton, ao Lindinho e etc etc etc e tal…
Como assim “PT Propõe”? Isso tá na constituição, art. 142:
As Forças Armadas brasileiras — Marinha, Exército e Aeronáutica — são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Elas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.
Aqui estão os pontos principais sobre a constituição e subordinação:
Subordinação Civil: As Forças Armadas são subordinadas ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Defesa.
Papel Constitucional (Art. 142): Destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem.
Não são Poder Moderador: O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as Forças Armadas não têm função de “poder moderador” e não podem intervir nos Poderes constituídos, rejeitando interpretações de que o art. 142 permitiria intervenção militar.
arquia e Disciplina: A atuação é pautada pela hierarquia e disciplina, sendo instituições técnicas destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas.
A estrutura é desenhada para garantir que as forças militares estejam submissas ao poder civil democraticamente eleito, atuando dentro dos limites constitucionais.
Fonte: Tio Gugou
O STF rejeitou a tese de que as FA poderiam intervir em caso de conflito entre os poderes numa ação feita pelo PDT em 2020…por que será que foi em 2020? Estariam prevendo que uma hora iriam estourar as falcatruas envolvendo certos togados com donos de bancos ??
O Dirceu quer enterrar de vez as Forças Armadas e ainda jogar uma pá de cal em cima.
Dirceu? Ou os próprios Generais?
“Homens” comprados pelo poder. Vários idosos com sede poder, pergunto: para que?
Só proposta boa. Urge reformar os currículos militares, basta de ensinar que golpe é coisa boa.