MPF tenta barrar despejos em área do Exército após fechamento de restaurante histórico em praia do Rio

Órgão pede que conflito fundiário envolvendo o CTEx seja tratado de forma coletiva e com mediação, enquanto reintegrações de posse mobilizam moradores, comerciantes e vereadores contra remoções imediatas de comunidades tradicionais na Zona Oeste do Rio.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda despejos imediatos e trate de forma coletiva o conflito fundiário envolvendo áreas do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, cerca de 70 famílias de comunidades tradicionais vivem sob risco de remoção em terrenos pertencentes à União, em um litígio marcado pela multiplicidade de ações judiciais e notificações extrajudiciais.

A manifestação do MPF foi apresentada no âmbito de um incidente de soluções fundiárias instaurado pela 3ª Vara Federal do Rio, dentro de uma ação movida pela União contra uma moradora local. O órgão defende que o caso seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a unificação dos processos e abertura de mediação institucional, envolvendo União, Exército e moradores.

De acordo com o MPF, a União já ajuizou ao menos 26 ações judiciais relacionadas às ocupações no entorno do CTEx, além de ter expedido cerca de 50 notificações extrajudiciais. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o volume de processos evidencia um conflito de natureza coletiva, que não pode ser resolvido por medidas fragmentadas de reintegração de posse.

O debate jurídico ganhou maior repercussão após uma reintegração de posse realizada pelo Exército Brasileiro em Barra de Guaratiba, que resultou no fechamento de um restaurante tradicional da região, em funcionamento havia mais de 30 anos. A ação, executada a pedido do CTEx em área da União, gerou forte reação de moradores, funcionários e comerciantes, que relataram impacto financeiro imediato e insegurança quanto à permanência na região. O processo ainda tramita na Vara Federal do Rio de Janeiro e cabe recurso.

O episódio também provocou reação política na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, aproximando vereadores de diferentes correntes ideológicas. Gigi Castilho (Republicanos), Felipe Pires (PT) e William Siri (PSOL) se uniram para criticar a operação, classificada como desproporcional, abrupta e socialmente insensível. Segundo eles, mais de 80 famílias estão ameaçadas de despejo, muitas delas pertencentes a comunidades tradicionais caiçaras estabelecidas há décadas na região.

Os parlamentares afirmam que os moradores não tiveram tempo hábil para contestar judicialmente as decisões nem para retirar seus pertences com dignidade. Após visitar o local, Gigi Castilho relatou um clima de desespero. Felipe Pires cobrou explicações do Comando Militar do Leste e citou a demolição recente de uma residência antiga como exemplo do que chamou de insensibilidade do Estado, destacando que o restaurante fechado empregava dezenas de trabalhadores e movimentava a economia local, especialmente ligada à pesca artesanal.

Na esfera jurídica, o MPF sustenta que as medidas adotadas até agora desconsideram normas de proteção a populações tradicionais, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem o vínculo histórico e cultural dessas comunidades com seus territórios. O órgão ressalta que o direito ao território não depende exclusivamente de regularização formal pelo Estado e defende uma interpretação intercultural dos direitos fundamentais envolvidos.

Como encaminhamento, o MPF propõe a suspensão de remoções imediatas, a abertura de um processo de mediação institucional e a construção de uma solução que concilie a proteção da área pública com os direitos sociais, econômicos e culturais das comunidades que vivem há décadas em Guaratiba e Barra de Guaratiba.