Fraude contra a Força Aérea Brasileira ocorreu entre 2005 e 2019; Justiça Militar entendeu que operações financeiras posteriores configuraram lavagem de dinheiro
Um homem foi condenado pela Justiça Militar da União por lavar mais de R$ 1,6 milhão obtidos a partir de uma fraude prolongada contra a Força Aérea Brasileira. Segundo a sentença, ele manteve por mais de 13 anos o recebimento indevido de uma pensão militar em nome da própria mãe, mesmo após o falecimento dela, ocorrido em 2005.
A decisão foi proferida pela Justiça Militar da União, no âmbito da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo. O juiz federal Ricardo Vergueiro Figueiredo fixou pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. O réu poderá recorrer em liberdade.
De acordo com os autos, a fraude se estendeu de setembro de 2005 a outubro de 2019, período em que os valores da pensão continuaram sendo depositados regularmente, apesar do óbito da pensionista. Durante todo esse intervalo, o filho administrava a conta bancária da mãe, utilizava cartão e senha para movimentar os recursos e era responsável pela apresentação anual da prova de vida junto à administração militar.
As investigações apontaram que, ao longo desses mais de 13 anos, o acusado chegou a apresentar documentos falsos e até a utilizar terceiros para se passar pela pensionista, numa tentativa de sustentar a aparência de regularidade do benefício. Em um dos episódios descritos no processo, ele afirmou que a mãe estaria internada em uma UTI, mesmo já estando morta havia anos.
A irregularidade só veio à tona em 2019, após uma consulta a bases de dados da Receita Federal identificar o óbito não comunicado. A partir disso, foi instaurada sindicância administrativa e, posteriormente, o caso foi encaminhado à esfera penal.
Além do estelionato, a Justiça entendeu que houve lavagem de dinheiro, já que o réu adotou práticas para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos ao longo do tempo. Entre as estratégias identificadas estão saques em espécie seguidos de depósitos em contas próprias no mesmo dia e aplicações financeiras em fundos de investimento, com o objetivo de dar aparência de legalidade ao dinheiro.
Para o magistrado, o crime de estelionato se consumou com o recebimento indevido da pensão, mas as operações financeiras realizadas anos depois, de forma reiterada, configuraram condutas autônomas de ocultação e dissimulação, caracterizando a lavagem de capitais.
Com base em provas documentais e na quebra de sigilo bancário, a sentença concluiu que o esquema foi mantido de forma organizada e contínua durante mais de uma década. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, com sede em Brasília.
Respostas de 16
Estranho q com tantos exames de contracheques, tantos sistemas online de controle, confrontação de informações com outros órgãos especializados, demorou 13 ANOS para descobrir esse crime….. 🤔🤔🤔🤔🤔🤔
Verdade.
E esses exames de contracheque não plotam nada de errado.
Tudo é sem alteração. Até que chega alguma informação sobre problemas, abre-se uma sindicância e se descobre que esse problema nunca foi constatado pelas equipes de contracheque.
É como diz: só existe malandro, porque tem mané.
Exame de contracheque tem como pegar isso nao. Eles nao vao na casa da pessoa verificar se estao vivos. Aí é coisa de sistema mesmo. Cruzamento de dados
A administração militar é uma verdadeira porcaria… Resultado do amadorismo de seus quadros… Onde é possível visualizar a imperícia… A imprudência e a negligência dos entes envolvidos… Por razões óbvias… Pois no pau da goiaba… Não é nossa atividade fim… O resultado está aí… A SIP são inoperantes…cheias de vícios… Nesse tipo de trabalho se faz necessária uma rotatividade… O que não ocorre dentro das OM… Devido a famosa figura do “insubstituível”… Em um quartel que servi… tinha um primeiro sargento na carteira… que ficou apenas seis meses na tropa… e o resto foi de SIP… Era o bam bam bam… É aí que se criam vícios e hábitos que qdo localizados… Não há mais tempo hábil para correções e ajustes… até chegar um comandante adepto ao rodízio de funções… Quando apareceu M. De todos os tipos… E abertura de IPMs e Sindicâncias…
Upa! Pensei que fosse a figura do Flávio bolsonaro…
Enquanto isso, em um “clube” brasileiro, se padrinho, zezinho e luizinho fizerem gol contra, não vale, se for outro clube, manda embora e encerra a carreira.
O miserável é um gênio!
Dentro dos padrões atuais da nacionalidade isso não é estelionato, é apropriação do dever cumprido. Uma mixaria dessas em 13 anos? Só na Lava Jato, segundo o MPF que trabalha, foram R$ 200 bilhões por ano desde FHC que não foi investigado. Façam as contas. Além disso FHC entregou de graça e ainda com empréstimos subsidiados do BNDES o subsolo do Brasil para a VALE e toda exploração de telecomunicações para a TIM, Telefônica e a CLARO. A OI está sendo saqueada pelo BTG e a ANATEL quer enterrar a OI o mais rápido possível para não pagar à OI as contas dos investimentos feitos pela companhia.
No ano passado o BNDES emprestou quase o dobro do Banco Mundial que empresta para o mundo todo. De quem é o dinheiro do BNDES?
Alguém sabe dizer se é esse mês que vai sair a portaria que aumentará para 65% o adicional de Aperfeiçoamento?
Isso é papo de duro, o presidente Lula não tem apreço pelos Militares das FFAA e tampouco os 3 co-mandantes e o pior Ministro da Defesa de todos os tempos vão contrariar o chefe de Nove Dedos. Vamos procurar um bico pra fazer, para não passarmos fome.
Militar vive de ilusão e Bizú furado. Não esperem nada de bom deste Governo. Se ele fizer alguma melhora é para os beneficiários do bolsa família, MST e ONGs de esquerdopatas.
Ele mesmo já disse que não tem medo de miluco e que ele dar uma migalha e pronto eles “militares ” param de encher o saco. A migalha já foi dada 9% em 2 vezes. Agora é aguentar o grosso.
NÃO há nenhuma possibilidade de aumento dos adicionais dos Militares das FFAA.
So o auxilio-creche que aumentou mesmo
Bom dia companheiro….ainda nao foi falado nada….estamos aguardando 👍🏻
Meus dependesse estão cadastrados como beneficiários da pensão. Não existe uma única foro da minha esposa além de uma carteira de identidade de 32 anos atrás.
O reajuste, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (6/4), ocorre após 26 anos sem alteração.
Antes de R$ 17, agora o valor máximo diário passa a ser de R$ 82,36. Valor do vale transporte dos servidores públicos federais.
Nós milicos temos ferrados.
https://www.metropoles.com/brasil/governo-publica-reajuste-de-86-no-auxilio-creche-dos-servidores