Reivindicação não inclui os militares das Forças Armadas
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a abertura de diálogo sobre a retomada do adicional por tempo de serviço — o chamado quinquênio — para servidores públicos civis federais, após decisão do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) que restabeleceu o benefício para magistrados e membros do Ministério Público. Por tratar apenas de carreiras civis, a reivindicação não abrange militares das Forças Armadas.
A decisão do STF ocorreu no contexto da discussão de uma regra de transição para a remuneração de servidores que ultrapassam o teto constitucional, hoje vinculado ao subsídio dos ministros da Corte, em torno de R$ 46 mil. O entendimento vale até que o Congresso Nacional aprove uma lei nacional para disciplinar o tema.
Diante do desfecho no Supremo, o governo federal já previa que outras categorias buscariam o retorno do quinquênio, extinto no âmbito federal em 2003 por emenda constitucional. O movimento ganhou forma na mais recente reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre entidades representativas dos servidores e o MGI.
Em nota, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, informou que pediu a inclusão do tema na pauta do próximo encontro. Segundo ele, não há justificativa para que apenas carreiras com os maiores salários recebam o adicional. “Todos somos servidores e contribuímos para que o Estado brasileiro cumpra suas funções”, afirmou.
Paralelamente, o Fonacate prepara uma proposta legislativa, a partir de projetos em tramitação no Congresso, para restabelecer o adicional por tempo de serviço aos servidores públicos civis. A ministra da Gestão, Esther Dweck, acompanhou o debate em audiência do grupo de trabalho da Câmara que discute a Reforma Administrativa.
Respostas de 6
Pra eles, somos o “PÓDELA”.
ja tive alguns beneficios no passado. cortaram todos. Para completar, O Pombo anilhado piorou as coisas.
Pombo anilhado kkkkk
culpa das melancias. São um puxa sacos do Nine
Deve surgir um novo Cabo Anselmo, sindicato já, um novo Bolsonaro para enfrentar e fazer valer o respeito ao militar das forças armadas, se vcs milicos não fizerem Mem um ato de grande projeção, não conseguiram nada.
Ir a luta não só na guerra.
Agora, com a morte da SD PM em feminicídio por um TC-PM, sendo este colocado compulsoriamente na reserva remunerada e recebendo os proventos. O governador indo a público dizer que o dinheiro passará para a família. Todo mundo sabendo que isso não é só privilégio de militar das FFAA. Agora, acho que isso entrou no radar e já tem data para acabar, aliás já tem PL correndo no Congresso, junto com a pensão para filhas maiores e sadias. Amém 🙏!