Órgão cobra que a Força apresente em até 90 dias um plano para corrigir a desigualdade de gênero na oferta de vagas da Escola Preparatória de Cadetes.
O Ministério Público Federal recomendou ao Exército Brasileiro que apresente em até 90 dias um planejamento para ampliar o número de vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). A medida busca corrigir distorções históricas identificadas em editais recentes e garantir isonomia de gênero nos concursos de admissão ao longo dos próximos cinco anos.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro após a conclusão de inquérito civil que apontou possível discriminação de gênero no concurso regido pelo Edital nº 1/22. Naquele certame, das 440 vagas ofertadas, apenas 40 foram reservadas a candidatas, percentual inferior a 10%. A mesma distribuição desigual voltou a se repetir no processo seletivo de 2025.
Além do prazo de 90 dias para a apresentação do planejamento, o MPF fixou 30 dias para que o Departamento de Educação e Cultura do Exército e o comando da EsPCEx informem se pretendem acatar formalmente as medidas propostas. A recomendação foi adotada após a Força rejeitar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolver a questão de forma consensual.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, que assina o documento, o Exército havia informado inicialmente que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa de implementação gradual. Posteriormente, porém, comunicou não possuir planejamento para ampliar a participação feminina nos cursos de formação de oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência.
O MPF sustenta que a restrição baseada exclusivamente no gênero viola a Constituição Federal, que assegura a igualdade entre homens e mulheres e veda critérios diferenciados de admissão por motivo de sexo. O órgão também destaca compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que garantem igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
A recomendação cita ainda precedentes do Supremo Tribunal Federal, como o julgamento da ADI 7.841, no qual a Corte considerou inconstitucional qualquer interpretação que impeça mulheres de concorrer à totalidade das vagas em concursos de instituições militares.
Por fim, o MPF lembra que a Lei nº 12.705/2012 já previa a viabilização do ingresso de mulheres na linha militar bélica em até cinco anos após sua publicação — prazo que, segundo o órgão, foi descumprido, mantendo barreiras consideradas arbitrárias ao acesso das candidatas às carreiras militares.
Respostas de 9
Coloca 90% para as mulheres! Ninguém quer mesmo!
Perfeito!
Concordo plenamente.
90% para mulheres e 10% para homens. Assim o MPF conseguirá corrigir as “distorções históricas”.
E faz o mesmo com o serviço militar obrigatório.
E mais: em caso de guerra que os convocados sejam em sua grande maioria do segmento feminino.
As guerras sempre foram muito injustas com as mulheres. Oportunidade única de também corrigir essa “distorção histórica”.
Que bom que temos o MP para corrigir as “distorções históricas” aqui no Brasil.
Brasil, um país de grande futuro.
Concordo, 90% para as mulheres no concurso e também 90% na hora de uma convocação para um conflito. O importante é corrigir “as distorções estruturais” da nossa evoluída sociedade! kk
Creio que se deveria antes perguntar se as mulheres querem se preparar para a guerra.
Há uma quantidade significativa de mulheres interessadas em ser militares das FA?
Exigir cotas para “isonomia de gêneros” amparado em justificativas abstratas não resolve o problema, cria outros.
Esse anônimo só pode ter minhoca na cabeça, guerra ??? Deixa eu escrever novamente, guerraaaa ? Que mundo esse cara vive, a última coisa que as forças armadas formam é alguém pra guerra. Já viu a quantidade de 3° Sgt e 2° ten em função adm ? Hoje a guerra é do papel e para isso, homem, mulher, Robô qualquer um faz.
para passar o kaol no dourado, qualquer gênero serve…
Sou a favor q NÃO haja proporcionalidade para homens e mulheres em TODOS concursos de ingresso nas FFAA. E o mesmo tb para o ingresso nos serviço obrigatório masculino (uma chaga da década de 1960 do século passado) e serviço militar voluntário feminino. 🪖🥊⚒️🛠️
Tenho a seguinte tese: direitos e deveres iguais (como é a remuneração)… nem mais nem menos!
Essa premissa nunca é cumprida e nunca será cumprida em nenhuma instituição militar!
Motivo: Avalie como os instituições militares de outros países funcionam!
O MPF e a cúpula da Republica nunca se preocuparam com defesa nacional!
A lei e as instituições atendem a políticas publicas igualitárias sem qualquer preocupação com a defesa nacional.
Sobre a atuação do MPF: só se desilude quem se ilude!
Pergunto: qual a preocupação do Poder Judiciário e do MP com a PCC, CV e o fato de quase 30% do território do Estado do Rio de Janeiro estar sob controle de organizações criminosas (narcotraficantes) e milícias?
Simples, proponho que as FA façam uma experiência social incorporando 80% de mulheres no próximo edital. Aí com o passar dos anos veríamos o resultado. A turma em questão viraria um “case” de sucesso ou insucesso. Já imaginaram um Btl de infantaria composto por 80% de Oficiais mulheres de infantaria? Já que querem avacalhar, que então se faça uma experiência social para mostrar o resultado após anos e aí enterraremos de uma vez por todas esse assunto.