Repensando a Defesa brasileira (artigo de opinião)

A redefinição das grandes linhas do planejamento de Defesa, bem como a reestruturação do sistema de Defesa brasileiro mostram-se necessárias e urgentes

José Luiz Machado e Costa e Gunther Rudzit
A nova Estratégia de Defesa Nacional (NDS) dos Estados Unidos, publicada em 23 de janeiro, não deveria causar surpresa, dado que na Estratégia de Segurança Nacional (NSS), divulgada em novembro do ano passado, já estava explicitada a ruptura com as prioridades das administrações anteriores, que colocavam a Europa e o Leste Asiático no centro da política de segurança norte-americana. Desta vez, o Hemisfério Ocidental foi elevado à condição de espaço de interesse imediato, inclusive por meio da intenção explícita de restringir a presença e a influência de potências extra-hemisféricas.

Chamou atenção, ademais, a rapidez com que esse segundo documento foi tornado público. Tradicionalmente, havia entre a NSS e a NDS um intervalo de um a dois anos, período necessário para que o Pentágono adequasse sua atuação a novas diretrizes políticas. O hiato de menos de dois meses indica a centralidade atribuída pelo segundo governo Trump ao instrumento militar como eixo de sua ação externa.

Discursos genéricos focalizados na necessidade de ampliar meios militares, sem que estes estejam alinhados a uma correspondente reflexão político-estratégica, tendem a produzir resultados limitados e a desperdiçar recursos escassos.

O que isso significa para o Brasil?
Em primeiro lugar, relativiza-se a percepção, presente até recentemente, da América do Sul como uma região de baixos gastos militares e afastada dos grandes eixos de tensão mundial. A ampliação da presença militar norte-americana no continente – seja por meio de ação direta, como no caso da Venezuela, seja de forma indireta, com a decisão de estabelecer bases em países limítrofes, como o Paraguai impõe ao governo brasileiro uma reavaliação premente de sua orientação político-estratégica.

Enfrentar a maior estrutura militar do mundo não constitui alternativa viável para nenhum país. É possível considerar, contudo, doutrinas de resistência nacional que tornem a relação custo-benefício de uma ação militar inaceitável ao agressor, reforçando a lógica da dissuasão e da negação do uso do espaço estratégico.

A redefinição das grandes linhas do planejamento de Defesa, bem como a reestruturação do sistema de Defesa brasileiro, mostram-se necessárias e urgentes no atual contexto geopolítico. Impõe-se, assim, um esforço multidisciplinar que envolva tanto o estamento militar quanto setores civis diretamente interessados, como o Parlamento, a diplomacia, a indústria, a academia e centros de reflexão dedicados ao tema.

A experiência internacional demonstra que forças armadas raramente promovem reformas estruturais profundas por iniciativa própria.

Discursos genéricos focalizados na necessidade de ampliar meios militares, sem que estes estejam alinhados a uma correspondente reflexão político-estratégica, tendem a produzir resultados limitados e a desperdiçar recursos escassos. Há consenso de que dispor de uma Base Industrial de Defesa (BID) própria constitui um dos pilares de qualquer estratégia de Defesa. Todavia, desenvolver capacidades materiais sem uma definição clara das grandes linhas da política de Defesa equivale a inverter a lógica do planejamento: é a concepção estratégica que deve orientar as necessidades materiais, e não o contrário.

Nesse sentido, a busca por “forças armadas de classe mundial”, expressão adotada pela China para caracterizar as reformas que vem promovendo, oferece uma referência útil sobre o tipo de modernização necessário. A estratégia chinesa de Antiacesso e Negação de Área (A2/AD) baseia-se na ação combinada de forças, tomando como referência a estrutura desenvolvida pelos Estados Unidos desde os anos 1980, em especial após o Goldwater-Nichols Act, que reformulou profundamente a organização militar norte-americana.

O núcleo desse processo reformista foi o fortalecimento do papel do chefe do Estado-Maior Conjunto na formulação de um planejamento unificado baseado em capacidades. No Brasil, já existe o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas no âmbito do Ministério da Defesa, responsável pelo desenvolvimento da Doutrina de Operações Conjuntas. No entanto, enquanto cada força singular continuar elaborando seus planos institucionais de forma independente, o País permanecerá distante de uma capacidade efetiva de operações conjuntas e de interoperabilidade.

A experiência internacional demonstra que forças armadas raramente promovem reformas estruturais profundas por iniciativa própria. Países que hoje dispõem de capacidades militares de primeira linha somente alcançaram esse patamar após intervenção civil direta e sustentada ao longo do tempo, como ocorreu na França, no Reino Unido e nos próprios Estados Unidos.

Torna-se, portanto, inadiável que o governo, em todas as instâncias interessadas, passe a se debruçar de forma sistemática sobre os temas de Defesa, criando as condições políticas necessárias para mudanças estruturais. Sem esse esforço, o País permanecerá exposto à própria vulnerabilidade em um ambiente internacional cada vez mais imprevisível e hostil.

Mais do que responder a pressões externas imediatas, trata-se de construir uma visão de longo prazo para a Defesa nacional, compatível com as ambições internacionais do Brasil, com a proteção de seus interesses estratégicos e com a preservação de sua autonomia decisória em um cenário de crescente competição entre grandes potências.FONTE: Estadão
Defesa Aérea & Naval – Edição: Montedo.com