Proposta busca afastar tese de poder moderador das Forças Armadas e restringir atuação de militares da ativa em cargos civis
A Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 142 da Constituição Federal voltou a ser adiada no Congresso Nacional. A informação é da CartaCapital. A iniciativa, a PEC 42/2023, tem como objetivo eliminar brechas de interpretação que sustentam a tese de que as Forças Armadas poderiam exercer um papel de “poder moderador” entre os Poderes da República.
A proposta é defendida pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que atua na articulação política para viabilizar o avanço do texto. O foco central da PEC é deixar explícito que Exército, Marinha e Aeronáutica têm como funções exclusivas a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, sempre sob a autoridade do presidente da República, afastando qualquer possibilidade de atuação autônoma ou de interferência institucional.
Outro ponto central do texto é a restrição à ocupação de cargos civis por militares da ativa. A proposta prevê que integrantes das Forças Armadas não possam assumir cargos civis de qualquer natureza — especialmente funções políticas — sem o afastamento prévio e sem remuneração, inclusive nos casos de candidatura a cargos eletivos.
Segundo Zarattini, a iniciativa ganhou força após episódios recentes que evidenciaram a necessidade de reforçar o controle civil sobre as Forças Armadas. Para o parlamentar, a medida é essencial para garantir a democracia, evitar ambiguidades constitucionais e impedir o uso político da estrutura militar.
Apesar do apoio do deputado e de setores do Congresso, a PEC enfrenta resistência e dificuldades de articulação, o que tem adiado o início formal de sua tramitação. A proposta ainda depende de consenso político para ser debatida e votada, permanecendo fora da agenda prioritária do Parlamento.
Respostas de 5
Bom, nunca houve dúvida sobre isso, não existe um quarto poder, seja lá qual nome que se queira dar a ele. Não é porque o ladrão assalta bancos dizendo que compra alimentos, medicamentos, armas, para a comunidade que alguém pode levantar uma tese que há uma lacuna, uma dúvida, um erro do legislador, possibilitando que roubo, assalto a banco, quando for do interesse dos bandidos, pode se reinterpretar. O Brasil vive um descontrole perigoso, desde os bairros, Municípios, Estados e União, ninguém controla mais nada, ninguém quer fazer sua parte, ninguém pensa na coletividade, por desdém ou por ignorância, estamos a ver escândalos envolvendo bilhões, desmandos, desvios, peculato, corrupção na cúpula dos TRÊS poderes, tal qual as gangues do crime organizado, vendo o dinheiro sendo colocado no lixo, vendo o lixo proliferar em condomínios de alta classe, balneários e, por algum motivo, nos calamos. Uns até encontram razão para defender seus algozes fazendo uma reinterpretação do óbvio, o mundo sim, é redondo.
O texto do artigo 142 sempre foi claro. Alguns juristas de direita, como Ives Gandra, que tentaram confundir as coisas e alimentar o imaginário golpista.
Mudar o óbvio? La está tudo definido, que rolha. Vai trabalhar deputado
A tal proposta joga de vez os Praças na situação de cidadãos de segunda categoria.
Procurem valorizar as Tropas, pagar soldos decentes, assim, automaticamente a tropa irá se afastar da política.
“”Moderador” já passou de ser a pouco tempo… agora apenas peças de manobras. PONTO>