Mulher tentou acessar a Base Aérea de Santa Maria, desacatou militares e deu um soco em primeiro-tenente; crime foi registrado por câmeras internas
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma civil que agrediu um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) durante uma tentativa de acesso à Base Aérea de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O episódio ocorreu em fevereiro de 2023 e envolveu agressões físicas e verbais contra militares em serviço.
Em sessão realizada nesta semana, o Plenário do STM decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso da defesa e confirmar integralmente a sentença de primeira instância. A mulher, ex-esposa de um coronel da FAB, foi condenada pelos crimes de violência contra militar em serviço e desacato a militar.
O caso teve como relator o ministro José Barroso Filho. Por unanimidade, os ministros rejeitaram a preliminar que solicitava a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No mérito, prevaleceu o entendimento de que as provas — especialmente imagens do circuito interno da base e depoimentos de testemunhas — comprovam a materialidade e a autoria dos crimes.
Agressão dentro da base
Os fatos ocorreram na manhã de 7 de fevereiro de 2023, quando a acusada tentou entrar na base aérea para levar a filha a uma consulta médica no Grupo de Saúde da unidade. Informada pela sentinela de que o veículo não estava cadastrado no sistema, a mulher reagiu de forma exaltada e iniciou discussões com os militares.
O oficial de dia, um primeiro-tenente da Aeronáutica, foi acionado para intermediar a situação e informou que faria a regularização do acesso. Durante o procedimento, a civil entrou sem autorização em área restrita, passou a ofender o militar e, momentos depois, desferiu um soco em seu rosto.
A agressão foi contida por militares da Força de Reação Rápida, com auxílio da filha da acusada. Toda a ocorrência foi registrada pelas câmeras de segurança da base.
Segundo os autos, mesmo após o primeiro episódio, a mulher continuou exaltada, tentou retornar à sala da guarda, puxou com violência o braço de um sargento e dirigiu ofensas e ameaças aos militares, inclusive incitando-os a sacar a arma.
Pena confirmada
A Justiça Militar da União condenou a ré a três anos de reclusão por violência contra militar em serviço e a seis meses de detenção por desacato, em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade. O pedido de ANPP foi negado por não ser considerado suficiente para reprovação e prevenção dos crimes no contexto da Justiça Militar.
No recurso ao STM, a defesa alegou primariedade, transtorno psiquiátrico, ausência de dolo e desproporcionalidade da atuação militar. Os argumentos, porém, foram rejeitados pela maioria dos ministros.
Ficou vencida parcialmente a ministra Verônica Abdalla Sterman, que defendia a redução das penas e a concessão da suspensão condicional da pena (sursis).
Respostas de 3
Só para fins de elocubração, sei que não existe previsão legal, mas me parece racional que também devesse ocorrer a perda ao direito da pensão militar, presente ou futura.
Engraçado, aquele Cap PM no Rio de Janeiro, desacatou um Sargento em serviço, humilhou o militar e o fato repercurtiu publicamente.
Alguem sabe se o mesmo foi condenado?
Porque deveria, o Cap PM desfez da autoridade do militar de serviço…
Foi denunciado ou so porque foi com um praça a coisa foi pra debaixo do tapete?
Essas sras, com raríssimas exceções, aprendem essa arrogância e prepotência com seus queridos maridos.
Eles que as orientam e as ensinam para assim tratar quem está abaixo hierarquicamente dos queridos maridos.
Repito, com raríssimas exceções em contrário.