O ineditismo e os impactos da prisão de comandantes das Forças Armadas por tentativa de golpe

Especialistas apontam que o Brasil rompe, pela primeira vez, a lógica de blindagem histórica das altas patentes.
Beatriz Matos, de Brasília
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A política brasileira atravessou um momento que deve entrar para os livros de História, e não pelas razões que o país tradicionalmente associa às Forças Armadas.

A prisão inédita de comandantes militares e a execução das penas do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado não apenas encerraram um processo judicial robusto, como também expuseram uma mudança institucional que o Brasil sempre adiou.

Nunca houve, na história brasileira, a prisão simultânea de um ex-presidente e de comandantes militares de alta patente por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No Congresso, a prisão produziu reações opostas: governistas apontam que o cumprimento das penas demonstra o funcionamento das instituições, enquanto a oposição chama o movimento de “golpe institucional”.

Para especialistas ouvidos pelo Ponto Poder, o caso rompe uma tradição de impunidade no alto comando militar e sinaliza uma mudança no padrão de relação entre instituições civis e hierarquia castrense.

Para o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), a reação institucional ao episódio revela um ponto de inflexão. “A democracia brasileira, apesar de jovem, mostrou robustez. Os ataques às instituições não foram capazes de pôr em risco a estabilidade democrática brasileira”, afirma.

Segundo ele, “a conjugação entre a contenção institucional nas Forças Armadas e a resiliência do sistema democrático revela um ponto de inflexão na história política brasileira”, marcando a transição para um modelo em que as instituições assumem capacidade de autoproteção.

Medeiros destaca ainda que o episódio reforça a necessidade de vigilância permanente. “O episódio trouxe à tona o valor de educar a população sobre o exercício da cidadania, o funcionamento das instituições e o respeito às leis”, diz.

Na avaliação do professor Eduardo Galvão, do Ibmec Brasília, o julgamento só chegou ao topo da cadeia de comando após amadurecimento jurídico, institucional e social. “Golpe não é um ato isolado, é um processo”, afirma.

Para ele, a combinação entre provas robustas, mudança no comando militar e esgotamento da crise criou condições para que o caso avançasse. “A Justiça avança em direção ao topo do poder quando encontra um ambiente institucional e social que sustente esse movimento”, explica.

Galvão também aponta que parte do alto oficialato atuou de forma politizada no período. “Eu enxergo um misto de partidarização militar com pretorianismo”, afirma. Ele observa que a condenação tem efeitos políticos amplos. “A condenação não mata o bolsonarismo, mas cobra caro por ele”, diz.

A dimensão histórica do julgamento também é destacada pelo professor de Direito Penal Tédney Moreira, do Ibmec Brasília. Para ele, a punição rompe com um padrão de ausência de responsabilização. “A condenação recente à tentativa de golpe institucional em janeiro de 2023 é uma verdadeira novidade histórica e um importante avanço na marcha democrática”, afirma.

Ele avalia que a decisão do STF estabelece um novo parâmetro ao submeter militares de alta patente ao controle civil. “O julgamento de militares por um Tribunal não militar demonstra como o corpo militar deve submeter-se à soberania do povo”, diz.

Moreira considera que o impacto institucional dependerá da execução das penas e do avanço em políticas de reforço à democracia. “Estamos ainda distantes de concretizar uma Justiça de Transição como outros países realizaram”, afirma, citando a Argentina como referência de responsabilização mais ampla.

Quem são os condenados e quais são as penas
Generais e ex-ministros militares foram enviados para instalações das Forças Armadas compatíveis com o regime inicial fechado, sob custódia militar e cumprimento de ordem judicial.

Apenas Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto Anderson Torres foi encaminhado ao Complexo da Papuda. Os condenados e suas punições:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente — 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena entre os condenados
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa — 26 anos de prisão.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos de prisão.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — 24 anos de prisão.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI — 21 anos de prisão.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército — 19 anos de prisão.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin — 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

Os sete réus desse grupo foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ponto do Poder (DIÁRIO DO NORDESTE) – Edição: Montedo.com