A expectativa no STM para o julgamento que pode levar Bolsonaro a perder posto e patente

Representações do Ministério Público Militar devem ser enviadas ao tribunal só no início do ano que vem
Rafael Moraes Moura
Brasília – O julgamento que vai definir se os militares condenados pela trama golpista ainda podem pertencer aos quadros das Forças Armadas ou devem ser expulsos só deve ocorrer em 2026, mas fontes do Superior Tribunal Militar (STM) do próprio Ministério Público Militar avaliam, que no cenário atual, é provável que eles percam posto e patente.

A expectativa dessas fontes é que, nesse “segundo julgamento”, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-presidente Jair Bolsonaro sejam declarados indignos para o oficialato, como prevê o Estatuto dos Militares para oficiais condenados à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos.

O julgamento, porém, só pode começar a partir da representação do Ministério Público Militar (MPM).

Segundo a equipe da coluna apurou, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem sinalizado nos bastidores que só deve entrar com as representações no início do ano que vem.

Apesar de ser conhecido pela rapidez na condução dos trabalhos, o procurador ainda não recebeu os autos do processo. Além disso, os prazos estão apertados, já que o recesso de final de ano começa em menos de um mês, em 19 de dezembro.

Na avaliação de integrantes do STM e do MPM ouvidos reservadamente pelo blog, a situação dos militares condenados por envolvimento na trama golpista é grave e delicada.

“Acredito que os primeiros julgamentos possam ocorrer no segundo semestre de 2026. Contudo, o STM por tradição e cumprimento da legislação tem proporcionado a mais ampla defesa aos representados. E isso resulta em alargar as oportunidades do exercício da defesa”, disse ao blog um ministro do STM ouvido reservadamente.

Na prática, “alargar as oportunidades da defesa” significa permitir “o mais amplo exercício” das atribuições das defesas, com recursos e petições, sem atropelos. Esse ministro estima que toda a tramitação de um processo dessa natureza costuma durar entre 10 e 15 meses.

Esse ministro aponta que há alguns precedentes de oficiais com penas superiores a cinco anos que acabaram conservando o posto, mas observa que eles trataram de crimes passionais, como homicídio, e não de casos relacionados ao rompimento da ordem democrática.

STM determinou perda de patente em 85% dos casos
O retrospecto da Corte reforça o quanto é crítica a situação de Bolsonaro, Braga Netto e cia. Conforme informou o blog, o STM determinou a perda de patente em 85% dos casos dessa natureza julgados desde 2018.

A maior parte deles, no entanto, se refere a patentes mais baixas do que as dos réus condenados pelo STF, à exceção de Bolsonaro, que migrou para a reserva como capitão.

“Mas [agora] vai ser um julgamento como qualquer outro”, tenta minimizar um segundo ministro do STM.

Um outro ministro que pediu para não ser identificado aposta que, se os militares forem condenados pelo STM, o resultado será apertado. Isso por conta das conexões pessoais entre juízes e investigados – o general Augusto Heleno, por exemplo, foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras de dois integrantes da Corte.

Estatuto
O Estatuto dos Militares prevê que ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, com a perda de posto e patente, o oficial que for condenado a uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, delator que ajudou nas investigações, esse risco foi afastado, já que uma das cláusulas do seu acordo de colaboração – mantido pelo STF – previa uma condenação de até dois anos. Ele acabou condenado a dois anos em regime aberto.

O STM é formado por 15 integrantes, dos quais cinco são civis e outros 10 são oriundos das próprias Forças Armadas. Indicada pelo presidente Lula, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate.

Em entrevista ao blog publicada em janeiro deste ano, a ministra disse que o 8 de Janeiro é “uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar” e afirmou que os militares deveriam ser punidos pelo STF, se ficasse comprovado o envolvimento deles na trama golpista.

“Ninguém está acima da lei. Nenhum de nós está acima da lei, nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República.”
Malu Gaspar (O GLOBO) – Edição: Montedo.com