Prisão de generais seguiu acordo entre Moraes, governo e Exército

Heleno, Braga Netto, Garnier e Paulo Sérgio

 

Poder360 antecipou que protocolo seria rígido, discreto e sem uso de algemas

A prisão de militares de alta patente envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, realizada nesta 3ª feira (25.nov.2025), seguiu o rito previamente acertado entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Como antecipou o Poder360, o protocolo foi definido em reunião realizada em 17.nov.2025, com a orientação de que as detenções ocorressem com discrição e sem exposição pública. Não houve uso de algemas, de camburões ou participação direta de agentes da PF (Polícia Federal).

Em setembro, os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) –todos generais de 4 estrelas no governo Jair Bolsonaro (PL)– foram condenados a 19, 26 e 21 anos de prisão, respectivamente, em regime inicial fechado.

Heleno e Paulo Sérgio cumprirão pena no Quartel General do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Braga Netto permanecerá no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde já estava preso preventivamente, desde dezembro de 2024, por decisão de Moraes, que apontou risco de fuga.

O almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha em 8 de janeiro de 2023, também teve a prisão decretada nesta 3ª feira. Ele cumprirá 24 anos de pena em regime fechado na Estação Rádio da Marinha, no Distrito Federal.
PODER 360 – Edição: Montedo.com

Respostas de 25

    1. Provaram do próprio veneno. Eu já fui julgado sem nem saber qual foi a contravenção que comenti, apenas informaram o artigo 47 de que fui negligente no serviço. Sai indefeso e punido com repreensão por escrito.

  1. Acredito que seja castigo o que fizeram com os pracinhas e pensionistas. Esse Heleno antigamente falava que o salário dos pracinhas era uma miséria depois que ganhou um cargo no governo federal ficava caladinho sobre o assunto.

  2. O Limite da Obediência Militar: Legalidade e Comando Supremo

    As Forças Armadas, conforme o Art. 142 da Constituição Federal, são instituições organizadas com base essencialmente na hierarquia e na disciplina. Contudo, essa estrutura de obediência encontra seu limite intransponível na legalidade e na constitucionalidade. É um princípio fundamental do Direito que o dever de obediência cessa diante da manifesta ilegalidade. Assim, o militar subordinado, ao se deparar com uma ordem manifestamente ilegal ou inconstitucional, mesmo que emanada da mais alta autoridade, deve optar por não cumpri-la, evitando a responsabilização penal (coautoria ou participação em crime), que poderia acarretar prisão e exclusão da Força, em detrimento de si e de sua família.

    O Presidente da República, por sua vez, exerce o comando supremo das Forças Armadas, conforme o Art. 84, XIII, da Constituição Federal, e está no topo da estrutura de comando. No entanto, é crucial entender que o Presidente não integra a cadeia hierárquica militar em si, tratando-se de um cargo político e civil, e, portanto, não está submetido à ética militar ou aos valores impostos aos militares de carreira. Sua autoridade, embora suprema, encontra-se balizada e limitada pela Constituição e pelas leis, sendo ele o Chefe do Poder Executivo e não um militar no exercício da disciplina.

    Dessa forma, o Presidente não está isento de emitir ordens ilegais ou inconstitucionais. Nos termos do Art. 142 da Constituição, a subordinação das Forças Armadas à sua autoridade suprema não implica uma obediência cega. O militar que cumpre uma ordem manifestamente criminosa, como previsto no Art. 38, § 2º do Código Penal Militar (CPM), é igualmente punível, pois a hierarquia não serve de justificativa para o cometimento de crimes. A recusa a ordens manifestamente criminosas é, portanto, um dever constitucional do militar, uma vez que ele deve zelar pela lei e pela ordem, e não pela sua subversão.

    Assim, os militares têm a responsabilidade de se precaver ao receber ordens ilegais ou inconstitucionais, mesmo quando emanadas da autoridade suprema do Presidente da República. Adotar todas as medidas legais para não cumpri-las é uma observância estrita aos princípios da legalidade e da disciplina militar, culminando na recusa a ordens que violem a lei de forma patente. O princípio da hierarquia e da disciplina jamais pode ser utilizado como justificativa para a prática de atos ilícitos que atentem contra o Estado Democrático de Direito, sendo a desobediência qualificada a única via legal para evitar a responsabilização penal do subordinado.

  3. Sobre o acordo: nada surpreendente. Apenas a prática secular do “acordão” corporativo da oligarquia tupiniquim.

    queria ver se fariam reunião para acordar uma prisão “discreta” de praças.

    P.S.: alguém acredita que o STM vai declará-los indignos e condená-los à perda do posto e patente?

  4. Vai ser um calvário para guarnição de serviço. Haverá um carcereiro cuidando um criminoso condenado que concomitantemente é um general. E o marinheiro então: ” o filé quero ao ponto e a temperatura do vinho não está correta”.

  5. Como tiveram coragem de prender um homem honrado e honesto, se colocar o Gal. Heleno e o Lula juntos todos verão o abismo entre o caráter dos dois. Oque virou esse país, e tem gente aqui preocupado com adicionalzinho no contracheque. Vocês também foram condenados com essa prisão.

  6. Triste fim. Não são marginais, não são milicianos. Os militares são, em regra, patriotas. São homens honrados.
    Doe muito ver homens honrados ser tratados com tanta indignidade.

  7. Paulo sergio comandava a forca quando eles cruelmente aumentaram o intersticio dos sargentos para 10 anos, eu estava pra ser promovido e abracei mais 6 meses, era um momenro dificil em minha vida e estava contando com esses recursos, passei por grandes dificuldades nessa epoca que poderiam ter sido amenizadas se nao tivessem mexido intersticio naquele momento,sei que ele nao foi preso por isso mas me sinto vingado, chupa paulo sergio!!!

    1. que lixo de comentário, por isso os militares estao sendo tratados como lixo pelo atual governo, pois não conseguem pensar além do contracheque. Estamos vendo homens honrados, que deram suas vidas em prol da Nação e hoje estão sendo condenados num processo eivado de vícios de um fictício plano de golpe, sem armas, sem liderança… Triste

      1. Deram suas vidas em prol da nação? Eles proprios só pensaram em seus contracheques, sabiam que a mordomia acabaria com a perda das eleições… tentaram se manter no poder, resgatando todos os historicos golpes militares que o brasil sofreu desde a proclamação da republica…..

        E antes que alguem venha falar alguma coisa, lembrem-se que o lema da campanha do bolsonaro era sem o toma lá dá cá, mas no fim das contas, liberou muitas emendas para passar projetos como o decreto que retirou o abate o teto dele proprio e dos ministros militares dele…

        E antes que um entendido de direito, sim, o decreto pode ser suspenso pelo congresso por meio do controle externo administrativo…

        Enfim…

        Que paguem… que sejam punidos, pois ao invés de montarem uma direita forte, responsável e a altura que o brasil merece ao invés de entregar de bandeja o brasil para essa esquerda patética, preferiram tentar, a força, se manter no poder, achando que o brasil é como os quartéis que eles mandam e desmandam como moleques mimados!

  8. O que levou os generais a se associar ao Bolsonaro, sabendo do Histórico dele. Além de puxarem alguns anos de cadeia Serão Excluídos do exercito por desonra.

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