Grupo afirmou que atuação do militar representa alerta para a importância da imparcialidade e da responsabilidade institucional
Cristyan Costa
Na segunda-feira (17), a presidente do Movimento Advogados de Direita Brasil, Géssica Almeida, entregou uma Moção de Louvor ao
ministro Carlos Augusto de Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu no gabinete do tenente-brigadeiro e contou com a presença do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL-PE) e do advogado Sérgio Paganini.
Conforme o movimento, a homenagem foi aprovada pelo Colegiado Nacional, que representa mais de 8,6 mil advogados em todo o país.
Antes da decisão, a entidade divulgou uma nota pública na qual afirmou que a postura do ministro serve como “alerta para a
necessária cautela na manifestação estrita nos autos”, com o objetivo de preservar a imparcialidade das cortes judiciais e reforçar a responsabilidade institucional “em respeito à colegialidade”.
A iniciativa, de acordo com o grupo, reafirma o compromisso do grupo com a defesa do Estado Democrático de Direito e com o
fortalecimento das instituições.
Declaração polêmica
Há duas semanas, os advogados classificaram como “firme, precisa e respeitosa” a manifestação de Oliveira, na sessão plenária de 30 de outubro, quando ele contestou a fala da presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, indicada ao cargo por Lula em 2007.
Durante um ato ecumênico realizado em 25 de outubro, na Catedral da Sé, em São Paulo, por ocasião dos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, a ministra pediu perdão “em nome da Justiça Militar da União” pelos erros e omissões cometidos durante o regime militar.
Oliveira, contudo, discordou da posição e sugeriu “maior rigor histórico antes de se atribuir responsabilidades ao STM”.
Oliveira classificou ainda o discurso de Elizabeth como sendo de “abordagem política” e “superficial”.
REVISTAOESTE – Edição: Montedo.com
Respostas de 4
Estranha relação, na Unidade são verdadeiramente odiados pelos chefes pois são o prenúncio de erro e injustiças.
A ministra não erraria se pedisse perdão por si, ela errou por pedir perdão por um colegiado que não foi consultado. Nesse ponto, o Brigadeiro tem razão.
Agora, glorificar os atos irracionais do regime militar, para mim, não faz sentido. A ditadura não foi o melhor caminho e cometeu muitos atos criminosos. aplaudir o Brigadeiro por essa defesa (da ditadura) é, no mínimo, de mau gosto.
Sobre o Exército responde seu Comandante; Sobre o time, responde seu Capitão; Sobre o tribunal, responde seu Presidente. Não teria lógica que, quem cuida da hierarquia e da disciplina, não a tivesse.
Entendo que essas polêmicas ficam truncadas pela névoa da ideologia de quem as analisa. Mas é um assunto muito sério nos dias atuais e que podem contribuir para a destruição da democracia por dentro.
Um dos sustentáculos da democracia é a imparcialidade do poder judiciário – além da liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas, ente outras.
A democracia é um regime do pluralismo de ideias e opiniões. Cada um pode expressar a sua sem medo de represálias.
E quando aparece alguma ameaça ou repressão a sua opiniãos, se vai ao judiciário. Mas quando esse mesmo judiciário é parcial e advoga da ideologia contrária a sua opinião, aí não se tem mais democracia, pois todas as instituições passam a seguir a ideologia do momento. Foi assim com o judiciário alemão que fechava os olhos aos reclames dos judeus no início do nazismo. Ou seja, não se tinha a imparcialidade sagrada do judiciário.
Juiz não pode ficar dando sua opinião sobre esse ou aquele assunto, pois poderá vir a julgá-lo num caso concreto. (O pior é que muitos já opinam até sobre processos que estão em julgamento.)
E isso é o que está ocorrendo com o Poder Judiciário.