General livre alivia um pouco crise entre STF e militares
Principal motivo da atual fase do mal-estar é o tamanho das penas impostas no julgamento da trama golpista
Igor Gielow
São Paulo– A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de inocentar o general Estevam Theophilo no julgamento da trama golpista, tornando o militar o primeiro a escapar de condenação no processo, pode amainar o mal-estar entre a corte e os fardados, mas ele está longe de acabar.
O azedume tem algo de atávico: há um consenso há vários anos entre os altos escalões das três Forças acerca do que chamam de ativismo judicial do Supremo, e isso só piorou com a adesão de parte do estamento militar ao bolsonarismo.
Parte da visão esposada pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas para a volta dos militares à política passava por um diagnóstico de fracasso institucional, incluindo a leitura de que o Supremo tomava o lugar do Legislativo —algo que ministros do tribunal atribuem à inação parlamentar.
Se a experiência da entrada no governo de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022) foi desastrosa e cobra um preço até hoje, como o trabalho para despolitização da Força comandado pelo atual chefe do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, prova, isso não significa que todas as convicções foram abandonadas.
Detentores do monopólio do uso da força ao lado de polícias, os militares não podem constitucionalmente agir de forma política. Isso não tira o direito de voto de generais, almirantes e brigadeiros, por óbvio, e visão de mundo à direita é prevalente entre eles —até por formação, o que é outra discussão.
No caso da trama de 2022, com forte DNA militar, há diversas gradações entre antigos e atuais integrantes dos Altos-Comandos e Almirantado quando é avaliado o processo.
No geral, poucos reservam palavras gentis a Walter Braga Netto, sempre visto como um político ambicioso. Mais comedidos são os comentários sobre o ex-GSI Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-chefe da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Mas há concordância na avaliação de que as penas aplicadas a todos eles, variando de 19 a pouco mais de 26 anos, foram abusivas.
Isso dito, a decisão livrando Theophilo foi recebida por oficiais-generais com quem a Folha conversou com um misto de alívio e surpresa, ainda que nenhum deles tenha identificado qualquer concessão feita por Alexandre de Moraes e sua pesada mão.
Alívio porque, mesmo entre desafetos do general quando estava no Alto-Comando da Força, havia a sensação de que inexistiam provas contra ele. Surpresa porque, sempre na visão desses fardados, o fato de Theophilo ser reconhecido como um dos mais radicais bolsonaristas daquele colegiado pesaria sozinho contra ele.
Já a condenação dos “kids pretos” era vista como previsível, até pela profusão de provas no processo. Na mão contrária, as duras penas impostas aos manifestantes do 8 de Janeiro, parte deles de famílias militares, é objeto de contestação quase unânime.
À parte do julgamento em si, onde fez mesuras elogiando as Forças Armadas e individualizou as culpas, Moraes tem mantido interlocução com os fardados, como reunião com o general Tomás e o ministro José Múcio Monteiro (Defesa) na segunda (7) demonstrou.
Nela, foram estabelecidos ritos mais suaves para a detenção dos militares de alta patente condenados ao lado de Bolsonaro em setembro. Antes, a cúpula militar já havia pedido a Moraes que o ex-presidente não fosse preso em um quartel.
A questão mais imediata do julgamento em curso ainda terá capítulos laterais, como a decisão pela Justiça Militar no ano que vem acerca da perda das patentes dos oficiais-generais condenados, para manter os ânimos acirrados apesar da acomodação operada por Tomás.
FOLHA – Edição: Montedo.com
Respostas de 10
Todos são iguais perante a lei mas alguns são mais iguais do que outros.
Justiça, que Justiça?
Pura Perseguição de uma pessoa contra a direita, de um golpe que nem foi tentado. Imagina se todos forem condenados por pensar algo, Uma minuta que nem foi assinada..
Condenados por algo que não fizeram. Se tivessem ao menos tentado. Que país esse nosso que deixa condenar inocentes. Kids pretos, frouxos. Coronel Cid um militar que me parece foi induzido a falar o que queriam. Brasil falido, sendo governado por um descondenado, que todos sabenos que roubou demais e continua. Onde iremos parar. E assim caminha a mediocridade.
Melhor comentário por aqui. Parabéns!!! 👏👏👏👏👏
Concordo com tudo o que disse,mais infelizmente estamos vivendo momentos difíceis e nao sabemos o que sera daqui ora frente .
Pronto agora o exército vai agraciar Xandão com medalha 🎖️ do pacificador. Comandantes mole tropa fraca. Lule tá tirando onda em cima dos militares. Socorro Hélio negão
VERDADE!!
Um “adevogado” nomeado ministro tripudiando em cima do EB.
Morri de vergonha quando ele mandou o cara despir a farda. Fosse eu, me prendia mas não tiraria.
Comentarista Brasil Sem Identidade. Realmente é um caso surreal. Não foram utilizadas pedras, nem estilingues, nem flexas envenenadas. Talvez o pensamento esteja sendo punido.
O que usaram pra rasgar o Portinari no quebra-quebra do Palácio do Planalto, “protegido” pelo BGP?
Absolvição por falta de prova ou deficiência de provas é o famoso termo em latim do “In Dúbio Pro Réu” – na ausência de suporte probatório deve-se absolver o réu -, difere-se da absolvição por não haver prova suficiente da autoria ou da materialidade do crime, somente nestes dois casos não comunicam as instâncias civil administrativa e penal. Se fosse sério ele deveria ir para o STM responder por indignidade, já que apesar de ser um órgão penal da justiça, julgamento essa causa administrativa.
A questão central reside em definir a responsabilidade na cadeia de comando:
1. Os subordinados foram punidos por terem cumprido ordens manifestamente ilegais?
2. Ou o General foi absolvido, embora tenha agido com descumprimento de ordens superiores?
Em qualquer dos casos, é imperativo que a hierarquia e a disciplina jamais sejam utilizadas como justificativa para a prática de atos ilegais ou inconstitucionais. O dever de obediência cessa diante da ilegalidade.
É fundamental que as Forças Armadas avancem em sua adaptação jurídica, reforçando sua verdadeira essência de instituição de Estado que tem na Constituição seu limite e guia supremo.