Oficiais alegam impedimento jurídico para não atuar e falta treinamento para combater a violência urbana
Geralda Doca
Brasília – A cúpula das Forças Armadas rejeita qualquer ação que empregue tropa e armamento nas ruas do Rio de Janeiro sem a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com local e tempo determinados. Após um dia de desentendimentos entre autoridades, com sugestões de omissão do governo federal pela gestão estadual, militares de alta patente ressaltaram a interlocutores os riscos envolvidos em destacar contingente sem amparo legal.
Segundo um oficial, os militares não têm o devido treinamento para combater a violência urbana, diferentemente dos policiais militares dos estados. Mas o principal argumento usado para a necessidade de GLO é a proteção jurídica aos integrantes da tropa e o respeito a dispositivos constitucionais.
Só a GLO daria aos militares das Forças Armadas, por exemplo, respaldo legal em casos de mortes decorrentes da ação. Se um soldado mata alguém numa operação sem GLO, não há garantias de proteção à ação.
Além disso, segundo militares, seria necessária a coordenação do governador para que as Forças Armadas possam atuar na sua área de jurisdição.
Em julho deste ano foi decretada uma GLO na Cúpula de Líderes do BRICS, no Rio, e o mesmo deve se repetir na realização da Conferência do Clima (COP 30) em Belém (PA), no próximo mês.
A atuação de militares em eventos com a presença de chefes de Estado, poré, possui diversa da ação para conter a violência urbana no Rio. Nesta terça-feira, a megaoperação contra o Comando Vermelho resultou em 64 mortes.
O governador Cláudio Castro chegou a apresentar queixas sobre a negativa do governo federal para o uso de blindados pelas Forças Armadas.
No fim do ano passado, a Marinha chegou a operar blindados no Rio sem decretação de GLO, em resposta à morte de uma médica da Força, aleada dentro de um hospital. O emprego do armamento, porém, ocorreu dentro de área militar para proteger profissionais e pacientes, segundo um militar.
Após a declaração de Castro, o Ministério da Defesa divulgou uma nota para esclarecer que o pedido não foi aceito devido a parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo do RJ somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria decreto presidencial”.
Na nota, a Defesa confirma que o pedido do governador estava relacionado ao episódio ocorrido em dezembro de a 2024, quando a médica da Marinha faleceu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias.
“Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares”, diz a nota da Defesa.
Procurado, o centro de comunicação do Exército informou em nota que o emprego dos meios das Forças Armadas em apoio a governos estaduais é regido pela Constituição.
“Esse processo envolve o reconhecimento do esgotamento da capacidade das forças policiais locais, a solicitação formal e a posterior autorização oficial para emprego efetivo”, diz o Exército em nota.
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 6
Os acontecimentos recentes revelam que as Forças Armadas não têm capacidade nenhuma em lidar com segurança pública.
Não só porque não seria sua missão, mas também porque existe total despreparo tático, técnico, moral e emocional.
Se resumiram a capachos de um Capitão derrotado, fracassado, que nunca agregou nada e definhou por onde passou.
As Leis precisam mudar, mas talvez os políticos não queiram e nem a população mesmo, afinal, crime bem punido é o crime dos outros.
Você está correto, porém a exceção é o Corpo de Fuzileiros Navais, eles possuem preparo.
O motivo é simples.
Morrem de medo.
Preocupam se apenas com imagem institucional.
Formatura não morre gente
Servem a si mesmos.
Ô instituição cara.
Botar a cara? Jamais.
Vide a morte covarde do sgt cazuka, FE. Os FE fizeram uma “corrida de busto nu” e deram o nome dele a um pátio.
A pmej prendeu o assassino 3 meses depois.
Especialistas em formatura e corridao
Kkkk
Não foi bem assim meu caro. Vá se informar.
Impedimento jurídico nenhum na cessão, via comodato, de material.
Parem de mentir.
É medo mesmo.
Traficante não é alvo de papel parado a 25mts.
Mooorrem de medo. É só falar grosso senhores. Isso tudo so serve ao ego de quem está com o microfone na formatura
Se cederem os blindados como faremos formaturas com giro de torre???