Projeto no Congresso propõe mudanças na aposentadoria e pensões dos militares, com idade mínima de 55 anos e novas regras de benefícios.
Valdemar Medeiros
Em 2024, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 4.920/2024, que trata de alterações profundas nas regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas. A proposta vem sendo chamada informalmente de “reforma da Previdência Militar” e já está em análise pelas comissões da Câmara dos Deputados. O texto prevê mudanças estruturais que, segundo especialistas, podem impactar diretamente carreiras, reservas remuneradas e benefícios pagos a dependentes de militares. Se aprovado, será a maior revisão do sistema desde a reforma implementada em 2019.
Idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada
Um dos pontos mais discutidos é a fixação da idade mínima de 55 anos para que militares possam passar para a reserva remunerada.
Hoje, a regra principal é baseada no tempo de serviço (em geral, 30 anos), sem exigência de idade mínima. Com a mudança, muitos militares que já planejavam deixar a ativa mais cedo teriam que permanecer mais tempo no serviço.
Alterações nas pensões militares
O projeto também propõe mudanças na forma como as pensões por morte são pagas. Atualmente, a pensão pode ser transmitida para cônjuges, filhos e, em alguns casos, até outros dependentes.
O novo texto busca restringir a migração de cotas de pensão, ou seja, impedir que o benefício seja transferido para dependentes que não estejam na linha direta prioritária (como filhos adultos ou netos em algumas situações).
Essa medida tem o objetivo declarado de reduzir os gastos da União com pensões de longa duração, mas enfrenta críticas por afetar famílias que dependem exclusivamente desse valor.
Impactos financeiros e resistências políticas
O governo estima que a reforma pode gerar uma economia bilionária aos cofres públicos ao longo das próximas décadas. Isso porque o sistema previdenciário militar é considerado, por especialistas em contas públicas, um dos mais caros e desequilibrados do funcionalismo, com alto gasto per capita.
Por outro lado, representantes de militares da reserva e da ativa já manifestaram resistência. Deputados como General Girão (PL-RN) e outros parlamentares ligados às Forças Armadas afirmam que o projeto precisa ser amplamente discutido para não “desmotivar” a carreira militar.
Segundo eles, o texto poderia fragilizar a atratividade da profissão e penalizar famílias que, historicamente, se dedicam integralmente à vida militar.
O que dizem os especialistas
Especialistas em direito previdenciário afirmam que a proposta segue uma tendência de alinhamento com a reforma da previdência civil de 2019, que já havia estabelecido idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores.
Para juristas, a medida busca corrigir distorções entre militares e civis, mas o desafio é equilibrar o papel estratégico das Forças Armadas com a sustentabilidade fiscal do país.
O futuro da reforma da Previdência Militar
Atualmente, o PL 4.920/2024 está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Caso seja aprovado, os efeitos não serão imediatos para todos. O texto prevê regras de transição para militares que já estão próximos da reserva, tentando amenizar o impacto.
Mesmo assim, o projeto é visto como um divisor de águas na forma como o Brasil lida com aposentadoria e pensões militares.
O debate em torno do PL 4.920/2024 vai além dos números. Ele mexe com a tradição, a hierarquia e a própria estrutura das Forças Armadas.
Se aprovado, o projeto não apenas mudará as regras de aposentadoria e pensões, mas também definirá o futuro da carreira militar no Brasil — entre a necessidade de ajuste fiscal e a manutenção de direitos históricos.
CPG Click Petróleo & Gás – Edição: Montedo.com
Respostas de 29
É, o jeito é estudar pra ir embora, mesmo depois de velho. Agradeço a todos os nossos valorosos políticos, mas o agradecimento maior vai para nossos amados chefes, pois esses só pensam em si mesmos e também não se importam em ficar mais tempo na ativa, haja vista que são possuidores de diversos privilégios. A cada dia tenho mais nojo das pessoas que compõe a instituição, embora deva ter mais nojo de mim mesmo por ter seguido esse caminho e por um dia ter acreditado que o Exército era um lugar sério no qual as pessoas tinham valores morais.
Sem esquecer do nosso “querido” ex-PR (COVARDE & TRAIDOR), Que nos 25 anos de mandato sempre lembrava dos baixos soldos e da evasão, mas qdo teve o poder da caneta nas mãos nada fez pela categoria. E pior, conseguiu Ferrar com as praças, com a reserva e com as pensionistas. Um feito e tanto, que nem a esquerda havia tentado e não conseguido.
O colega disse tudo… Bolsotrevas… O falso Meçias fez promessas aos seus eleitores por décadas e décadas… Mas uma vez eleito… Se uniu a nossos algozes generais… Visando a reeleição… E deu um pé na bunda das praças… Aposentados… Sim aposentados… Esse papo furado de veterano… Embuste de general… Pois não temos desde a segunda guerra mundial… nenhum militar que participou de combate… Além é claro das Pensionistas… Tbm esquecidas pelo falso deputado federal… Falso presidente da república e falso Meçias…
Você não ta velho não irmão.
A turma toma posse em bons cargos com 35, 40 anos.
São concursos que abrem de 5 em 5, 7 em 7 anos… tudo exigindo nível superior.
Mas eu vou te dizer, se vc esta “velho”, compensa não.
Põe na ponta do lápis.
49 anos vc vai estar livre leve e solto com um salário top.
Civil é trabalhando até 65 anos, 35 contribuição, para ir pro maior benefício do INSS.
Agradece meu irmão. Meus irmãos estão desempregados, um fisioterapeuta e um advogado.
Para resolver o problema o militar (praça e oficiais) ao ir para reserva com os 35 anos tem que ganhar o teto do inss e se quiser ganhar mais pague uma previdencia privada.
E oq os especialistas dizem sobre desembargador ganhar mais de 100k?
Os especialistas dizem que no nosso modelo constitucional, o Judiciário tem autonomia para estabelecer o que são verbas indenizatórias.
Dizem também que são menos de 3 mil juízes em todo o país, que tem que trabalhar até 65 anos para ir para o teto do INSS.
Por fim, os especialistas e o povo concordam que não tem mais como pagar essa mamata de homens aposentados aos 46 anos, integral, deixando ainda para as filhas os respectivos proventos.
O que faltam os especialistas descobrirem é que um coronel ganha mais que um advogado da união em início de carreira, sendo que o início de carreira de dá com mais de 35 anos. E um praça ganha mais que o médico perito do INSS. E ambos fizeram um concurso de nível médio.
Irmão, vc não pode achar normal se “aposentar” com benefícios únicos (integralidade) aos 46 anos para voltar como PTTC até os 75.
Vc jurou defender o Brasil, não esfolá-lo.
Idade mínima e fim de pensão pra filha são pautas justas. Pergunte ao povo que paga isso. Pergunte na padaria, no comércio, no ponto de ônibus.
O assunto é aposentadoria, não salário.
De salário também estamos bem demais.
É o concurso mais bem pago de Nível médio paea o poder executivo.
Medico perito do INSS ganha 13 brutos.
A reforma é justa irmão.
Tinha que ir além, passar a régua nas filhotas
Os especialistas sabe que os pracinhas e pensionistas passa necessidade? Todos querem tirar o osso 🦴 dos militares e comandantes fica de cabeça 🗣️ baixa.
Com essa cauda previdenciária enorme, de cansados aos 46 anos e filhas do conde/duque e barão, não tem como pensar em aumento
Vamos pegar esses especialistas em contas públicas e transferi Los de estado a cada 3 ou 4 anos
Nossos comandantes, estão atentos e preocupados, buscando preservar a integridade e a reputação das Forças Armadas e garantir que elas continuem a servir ao País e ao povo brasileiro.
Alerta aos jovens:
Concurso de agente da PF:
Concorrência 291,62 candidatos por vaga
Necessidade de um nível superior para tomar posse
As armas são municiadas, não usadas para firulas pro delegado.
Aposenta com o valor máximo pago pelo inss (nem 9 mil brutos).
Como é de nível superior, vc entra beirando os 30 anos de idade.
Salário? 14.164,81 (brutos).
Jovem, venha para as FFAA. Excelente oportunidade de conhecer seu país (e até mesmo o mundo), nenhum risco de morte pot enfrentamento ou tiroteio, aposentadoria tranquila antes dos 50.
Aposentadoria integral, com menos de 50 anos, e os maiores salários do Executivo. Eu não entendo essa choradeira sempre que o montedo posta matéria sobre remuneração/aposentadoria. Militar que acha que ganha mal tá é mal informado.
Pra ganhar o que um Maj ganha tem que passar em concurso muito concorrido e ser muito bem formado para exercer a função pública.
Sempre essa choradeira de barriga cheia aqui.
Verdade.
Só lembrando:
Médico perito do INSS
13 mil brutos.
E é concorrido viu não são 450 / 1200 vagas ano.
Confiram no google, parem de falar que ganham mal, para o poder executivo vcs ganham bem demais, orientem seus filhos, não comparem com legislativo e judiciário pq esses poderes tem autonomia para fixar os vencimentos dos servidores
Anulando tudo o que o incompetente Bozo assinou, ja torna tudo melhor.
Eu quero que se lasque mesmo, estou estudando forte para a PRF
Estamos juntos meu amigo! Estamos todos no mesmo mar, no mesmo barco não. Oficiais em navios, praças em canoas. Praça que não quer estudar, vai continuar se lascando.
Um país, dois exércitos. Um da botinha da xuxa, das fardas coladas no corpo, ( de chegar mais tarde e sair mais cedo para levar o filho no balet, a gato na pet…), cuja única preocupação é agradar o chefe. Outro, operacional, das mãos sujas do óleo de limpar arma, do preparo fisico, do preparo técnico, do sacerdócio ( verdadeiro), que vive o combate e se prepara pra ele. Os direitos e deveres também devem ser diferentes. De nada adianta um exército de gatos de armazéns? Hoje, o militar é um civil fantasiado.
Esse sofre de algum distúrbio ou está individado e mora em PNR! Lamentável!
Os juízes e promotores já está no radar do Congresso, tanto pelo Teto e férias dobradas, quanto por aposentadoria Compulsória e alguém acha que a pensão para a filha sadia maior – casada ou solteira -, gametárias e zumbis fictos não vai rodar? Na mesma porrada vão matar todas essas esparrelas aí.
Do jeito que as coisas estão andando é melhor acabar com as Forças armadas e criar 3 guardas, a costeira, a aérea e a terrestre.
Segundo o Comandante da Marinha do Brasil o presidente Lula tem uma visão Geoestratégica KKkkk.
Tá na hora dessa comissão ressarcir tudo que foi tirado do contracheque das praças das forças armadas. Um cabo promovido em 1989 ganhava dez salários mínimo; hoje ganha pouco mais de dois salários! Isso é uma vergonha. Essa comissão tem que ver também onde mora as praças das forças armadas, muitos moram em comunidade carente porque o salário não dar para mais nada, vai tirar mais o que desses miseráveis profissionais? A culpa do País está no fundo do poço é dos militares das forças armadas; estamos sendo massacrados mesmo e não temos ninguém para lutar em favor desses pais de família que passaram 30 anos procurando fazer o seu melhor para essa instituição chamada forças armadas. Foi dada esse ano uma migalha de 9% dividido em duas parcelas 2025/2026 depois de 6 anos sem reajuste salarial. Que Deus tenha misericórdia de cada profissional das forças armadas.
Isso! Vamos pagar R$ 15.180,00 para um cabo.
Um cb pmdf com os gratificados ganha isso.
Pode olhar no portal da transparência do DF.
Claro, fez um concurso de nível superior. E a pmdf toda não da 10 mil homens.
A diferença (além de ser um cargo com complexidade de nível superior, coisa que nem o de oficial das FFAA é) é que o cb pmdf ta na rua, não tocando corneta pra quando o coronel chegar
Vai no QG em BSB. montam uma Unidade fácil, e Se juntar com os PTTC´S um Batalhão. Conheço vários que compraram suas casas, que deveriam ser para uma tranquilidade na reserva, mais não, ficam grudados nas fardas. Será que é uma doença? Ou não conseguiram depois de mais de 50 anos encaminhar seus entes?
Perderam a noção. Como servidores de Estado e com remuneração menor dos que outros servidores desta natureza, os militares têm nas regras da proteção militar o seu maior valor.
Se mudarem as regras para ter a reserva remunerada e pensões, de forma a tornarem próximas das dos civis, então, não restará nada de bom nessa profissão que justique tantos sacrifícios físicos e psicológicos para si e família.
Muita gente mamando sem trabalhar mais 94 milhões de jegues do PT.