O passo a passo do julgamento de Bolsonaro e generais no STM

Bolsonaro pode perder a patente do Exército: quem vai julgá-lo e quando

Anna Satie
Do UOL, em São Paulo
A Constituição brasileira diz que pode perder a patente o militar condenado a pena superior a dois anos de prisão —é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais quatro oficiais do topo da hierarquia das Forças Armadas, condenados por crimes contra a democracia.

Quem vai julgar Bolsonaro?
Militares condenados a mais de dois anos de prisão podem ser julgados indignos ou incompatíveis com o oficialato. Quem decide é o STM (Superior Tribunal Militar), órgão máximo da Justiça militar, composto por 15 ministros: cinco civis, quatro do Exército, três da Aeronáutica e três da Marinha.

O presidente Lula (PT) já indicou dois ministros neste mandato e deve indicar mais dois até o final deste ano, porque dois dos representantes do Exército completarão 75 anos, idade em que devem se aposentar.

O que falta para o julgamento ser marcado?

Assim como na Justiça comum, para o STM julgar um caso, primeiro é necessário que o MPM (Ministério Público Militar) entre com uma representação.

Isso não pode acontecer antes de a condenação transitar em julgado — ou seja, acabar toda possibilidade de recurso. As defesas já indicaram que vão recorrer das sentenças, embora a chance de mudança no veredito seja baixa. Se todos os recursos forem rejeitados, a expectativa é que o caso seja concluído entre novembro e dezembro deste ano.

Só depois do trânsito em julgado é que o procurador-geral da Justiça Militar, cargo hoje ocupado por Clauro Roberto de Bortolli, pode formular a representação.

Quem mais será julgado?
Além de Bolsonaro, outros quatro condenados do núcleo crucial da trama golpista podem perder a patente: o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, condenados a penas que vão de 19 a 26 anos de prisão.

Quais são os passos do processo?
Após o procurador apresentar a representação, o caso vai ganhar um relator e um revisor no STM. Os acusados terão até dez dias para apresentarem suas defesas. Depois, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, marca uma data para julgamento, em que serão ouvidos os ministros relator e revisor, além dos advogados dos acusados. Todos os ministros participam do julgamento.

O STM não vai julgar se houve tentativa de golpe de Estado. “A questão levada ao STM é se houve quebra dos princípios que envolvem a carreira militar, como proteger a honra, a disciplina e a hierarquia. Um julgamento seria nesse sentido”, explica Elba Braga, advogada especialista em direito militar.

Depois de dada a sentença, o STM comunica o comandante da Força à qual aquele militar pertence, como o Exército ou a Marinha, que devem executar a ordem.

Quais as penas previstas?
Se o STM julgar que os condenados por tentativa de golpe de Estado são indignos ou incompatíveis com o oficialato, eles perdem o status de militar e todos os benefícios relacionados a ele.

A exceção é a pensão, que é considerada um direito previdenciário.

“Ainda que o militar perca a sua patente, a família dele continua tendo direito aos benefícios previdenciários oriundos da carreira construída por ele”, explicou Fernando Capano, doutor em direito do Estado.

Bolsonaro deixaria de receber aposentadoria do Exército?
Ele perderia direito ao soldo, mas a família dele continuaria recebendo a pensão. É a chamada morte ficta, contestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e em projetos de lei que tramitam no Congresso: os familiares de um militar demitido, preso ou expulso das Forças Armadas recebem pensão como se ele tivesse morrido.

Apesar de o TCU ter decidido em agosto que a família do militar só teria direito a pensão em caso de morte real, não de “morte ficta”, Capano diz que a interpretação da Corte só vale na esfera administrativa. “A Corte de Contas é órgão assessor do Poder Legislativo”, falou. “Deste modo, a questão ainda penderia de decisão judicial, na esfera própria”.

Como capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe hoje R$ 12 mil por mês.

As condições de trabalho e de vida funcional do militar, cujo cotidiano é servir em locais muito distantes e com várias mudanças ao longo da vida, fazem com que ele tenha um vínculo previdenciário absolutamente especial. Nesse contexto, a ‘morte ficta’, antes de mais nada, seria um instrumento que visa ‘indenizar’ a família, mesmo após o militar praticar ilícitos severos.
Fernando Capano, doutor em direito do Estado

Bolsonaro e os generais perderiam o direito de prisão no Exército?
Sim. Nesse caso, se os condenados estiverem cumprindo prisão em regime fechado, eles seriam enviados a uma prisão comum. “Se ele é expulso da carreira militar, perde suas prerrogativas também”, explicou Elba Braga.

Como é o histórico de punições no STM?
Capano explicou que a Constituição atribui a decisão sobre perda de patente ao STM como um mecanismo de proteção da dignidade e da imagem das Forças Armadas. “O histórico revela prudência: em casos de menor gravidade, geralmente preserva-se a condição de oficial; em ilícitos de maior impacto institucional, a Corte geralmente decreta a cassação”, falou.

No caso dos condenados por golpe de Estado, ele acredita que a Corte deve seguir o entendimento mais rígido. “Dada a gravidade dos fatos, após a condenação confirmada, [a perda de patente] me parece incontornável. A tentativa de ruptura da ordem constitucional representa, em tese, a mais evidente forma de indignidade, incompatível com a farda.”

A perspectiva mais provável é a decretação da perda das patentes, não como ato de vingança, mas como exigência institucional de preservação da hierarquia, da disciplina e, sobretudo, da democracia.
Fernando Capano

UOL – Edição: Montedo.com