Exército recorre de determinação de abrir arquivos do caso Rubens Paiva

Documento também recomenda que sejam declarados indignos "qualquer militar da ativa ou da reserva que professe doutrina contrária ao Estado Democrático de Direito ou favorável a regimes autoritários" | Foto: Renato Araujo/ ABR/ CP Memória

 

A medida do Exército ocorre na data em que se completa um ano da reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Luan Monteiro
O Exército apresentou, no último dia 22, um recurso contra a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que obrigava a entrega das fichas funcionais de militares suspeitos de envolvimento no assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar. A determinação havia sido motivada por um pedido da agência de dados ‘Fiquem Sabendo’ e previa prazo de 30 dias para o envio dos documentos.

A medida do Exército ocorre na data em que se completa um ano da reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que voltou a cobrar do ministro da Defesa, José Mucio, acesso a arquivos militares ainda mantidos em sigilo.

Mais de 50 anos após o crime, o episódio revela as dificuldades em romper com a cultura de opacidade em torno de violações de direitos humanos cometidas no período da ditadura. O Exército justificou que a divulgação poderia comprometer a “segurança institucional” e invadir a privacidade dos acusados — alguns já falecidos. A CGU, no entanto, rebateu, sustentando que se trata de informações de interesse público e que não podem permanecer sob sigilo por envolver crimes de tortura e violações de direitos fundamentais.

A Força ainda argumenta que as sanções disciplinares aplicadas a militares seriam informações pessoais com acesso restrito. A posição, porém, é contestada por especialistas, que lembram que punições a servidores civis estão disponíveis no Portal da Transparência, não havendo razão para tratamento diferenciado.

A coordenadora do Instituto Vladimir Herzog, Lorrane Rodrigues, ressaltou a importância dos registros: “Esses documentos não são apenas burocracia, mas servem como prova em processos judiciais, embasam políticas de reparação e oferecem material indispensável para pesquisadores, jornalistas, educadores e cineastas.”

Um dos exemplos citados foi o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do primeiro Oscar de melhor filme internacional para o Brasil, cuja narrativa se apoia justamente em registros históricos do período da ditadura.
JORNAL OPÇÃO – Edição: Montedo.com

Respostas de 2

  1. Hoje veterano, com 63 anos de vida, tenho plena ciência de que membros do Exército Brasileiro cometeram inúmeras aberrações, aberrações que não começaram hoje, mas bem antes, já no tempo da guerra da Tríplice Aliança. Oficiais despreparados e praças com pouco estudo cometeram crimes e nunca foram julgados. Eis a semente do bolsonarismo, sinônimo de radicalismo, defesa da tortura, ofensas, xingamentos, extremismo, incompetência.

    1. Ao analisar sua postagem, fico tranquilo em comentar sobre a sua falta de preparo intelectual, mas fico na dúvida se é somente isso. Rogo ao amigo a fazer uma pequena reflexão: se os grupos que lutavam pela Democracia (terroristas) tivessem ganho, o que teria acontecido?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *