Sargento Doze deve retornar à ativa após revisão de sua condição de saúde. Parlamentar ainda enfrenta processo de cassação após se envolver em polêmicas.
Santana do Livramento (RS) – O Diário Oficial da União da última sexta-feira (1/8) publicou portaria cassando a reforma concedida ao terceiro Sargento Júlio César Figueiredo Doze “por não subsistirem as condições de saúde que ensejaram a reforma”. O militar havia sido reformado em dezembro de 2013.
Júlio César Figueredo Doze é terceiro sargento de Artilharia do Exército, formado em 20023 na Escola de Sargento das Armas (ESA). Tem cursos na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea e na Escola de Equitação do Exército. É formado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPOA), aprovado no exame da OAB.
O militar foi eleito vereador do município gaúcho pelo Podemos nas eleições de 2024, com 590 votos.
Conhecido como Sargento Doze, ele esteve envolvido em diversos episódios polêmicos desde o início de seu mandato, em janeiro deste ano.
Atualmente, Doze é alvo de um Inquérito Policial Militar movido pelo Exército e de um processo da cassação pela Câmara de Vereadores de Santana do Livramento.
Na Câmara de Vereadores, o processo de cassação contra o político foi aprovado na manhã de hoje por unanimidade pelo plenário. O curioso é que o próprio parlamentar votou favoravelmente à abertura do processo.
Já o Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto após o sargento ter acusado, em um vídeo nas redes sociais, o comandante do 7º R C Mec e seus subordinados de “roubo”, “bandidagem” e outros ataques pessoais e institucionais.
O que originou a manifestação do militar foi o atraso em seu pagamento, causado por uma inconsistência bancária, segundo o Exército.
O vereador apresentou-se ao 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado (7º RC Mec) nesta segunda-feira (4), acompanhado de seu advogado, para solicitar formalmente detalhes e esclarecimentos por escrito a respeito da portaria.
Confira o vídeo do jornal A Plateia, de Santana do Livramento
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Respostas de 15
Acredito que o nobre vereador Doze tenha se excedido no seu direito de expressão e por isso vai ser penalizado, mas também dou parabéns pelo retorno a caserna , voltando como militar sgt Doze, na ativa, terá muito o que contribuir para a sociedade, ou digamos assim, NAÇÃO.
ele ao ser eleito vereador ele passa para a reserva, é o que diz a legislação.
Quero ver essa disposição pra cima de Xandão e políticos corruptos,da em cachorro morto e fácil. Pensionistas e pracinhas passado necessidade
No exército e na Marinha praça ofender oficial é igual jogarZ pedra na cruz, fica amaldiçoado por gerações.
Já na pm pode passar a mão na bunda que tá tudo bem…
Já vi ambas as situações acima…
Praça não tem que estar ofendendo oficial, e assim você verso, é necessário ter vergonha na cara e posicionamento, saber que possui direitos e DEVERES, e que a justiça é morosa, independente de ter ou não direitos, mas parece que o tal Doze criou problemas além da própria compreensão, lógico que diferente de muitos, alguns tem medo do jurídico, até para exigir os próprios direitos, imagine então ser PM … parece que o tal PM é tão macho que passa mão na bunda e diz ” gaúcho não come mel, come abelhas”…ou então o vivente das ” vivências” não conhece o significado de Hierarquia e Disciplina, que regulamenta ambas as instituições.
🤔🤔
Praça não tem que estar ofendendo oficial, e assim você verso, é necessário ter vergonha na cara e posicionamento, saber que possui direitos e DEVERES, e que a justiça é morosa, independente de ter ou não direitos, mas parece que o tal Doze criou problemas além da própria compreensão, lógico que diferente de muitos, alguns tem medo do jurídico, até para exigir os próprios direitos, imagine então ser PM … parece que o tal PM é tão macho que passa mão na bunda e diz ” gaúcho não come mel, come abelhas”…ou então o vivente das ” vivências” não conhece o significado de Hierarquia e Disciplina, que regulamenta ambas as instituições.
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LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
DECRETO Nº 10.750, DE 19 DE JULHO DE 2021
Art. 9º O militar de carreira que tenha o ato de reforma anulado ou cassado e seja julgado apto em inspeção de saúde retornará ao serviço ativo, desde que o tempo de permanência na situação de reformado não ultrapasse dois anos, respeitadas as seguintes condições:
I – a sua colocação na escala hierárquica será a do posto ou da graduação que ocupava por ocasião da reforma e na posição relativa de antiguidade correspondente ao tempo de permanência naquele posto ou graduação;
II – a contagem de tempo de serviço não incluirá o tempo de permanência na situação de militar inativo; e
III – a remuneração e os demais direitos relacionados serão os previstos na legislação que dispõe sobre a remuneração dos militares.
Se foi cassado é porque foi eleito e ao assumir o cargo passou para a reserva remunerada, mesmo que capaz fosse. Deveria pleitear as promoções do período, de acordo com o publicado pelo EB e ao mesmo tempo permanecer inativo de acordo com a Lei eleitoral.
Nada que uma escala de serviço apertada e uns 4 exercícios de campo por mês não resolva.
Certíssimo John Sem Braço, e vou mais Vereador só tem imunidade no município em que pratica a legislatura.
O fato de ser vereador não justifica proferir ofensas contra os superiores hierárquicos, já que ele é militar reformado. Caberia, em tese, a instauração de sindicância/ IPM e a devida responsabilização. Porém, ato administrativo de cassação de reforma, passados 12 anos do ato de reforma, em razão das palavras desairosas proferidas contra o Cmt OM, parece configurar claro desvio de finalidade, ensejando sua nulidade.
Perdeu a boquinha, agora vai puxar uma Guardinha e fazer uma marchinha. Só golpe nas FFAA.
Cancelar reforma de 2013? Kkkkk
Praça não tem que estar ofendendo oficial, e assim você verso, é necessário ter vergonha na cara e posicionamento, saber que possui direitos e DEVERES, e que a justiça é morosa, independente de ter ou não direitos, mas parece que o tal Doze criou problemas além da própria compreensão, lógico que diferente de muitos, alguns tem medo do jurídico, até para exigir os próprios direitos, imagine então ser PM … parece que o tal PM é tão macho que passa mão na bunda e diz ” gaúcho não come mel, come abelhas”…ou então o vivente das ” vivências” não conhece o significado de Hierarquia e Disciplina, que regulamenta ambas as instituições.
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