Parceria prevê uso de programa de prevenção utilizado pelo Hospital Geral do Rio
Em 16 de julho de 2025, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ (PJM Rio de Janeiro/RJ), formalizou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Exército Brasileiro, através do Comando da 1ª Região Militar.
O objetivo da parceria é o compartilhamento do Programa Phoenix, desenvolvido pelo Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ) e voltado para a prevenção e combate à drogadição, especialmente no âmbito das Forças Armadas.
Diz a cláusula primeira do ACT
“O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o uso do Programa Phoenix, desenvolvido pelo Hospital Geral do Rio de Janeiro, Organização Militar subordinada à 1ª Região Militar, na prevenção e combate à drogadição, para o encaminhamento de militares que tenham praticado o crime militar de porte de droga para fins de consumo, tipificado no artigo 290 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, como condição para celebração de acordo de não persecução penal militar.”
Assinaram o ACT a coordenadora administrativa da PJM/RJ, procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira, e o comandante da 1ª Região Militar, Carlos Duarte Pontual de Lemos.
O alvo do programa são os militares denunciados por porte de drogas para fins de consumo (Artigo 290 do Código Penal Militar). Com a implementação do ACT, os militares das Forças Armadas que aceitarem o acordo de não persecução penal (ANPP), atendidos os requisitos legais, terão acesso ao Programa Phoenix, que inclui avaliação técnica e participação em palestras de conscientização sobre os riscos do uso de substâncias psicoativas.
O programa objetiva, assim, minimizar os danos da drogadição e evitar a reincidência no comportamento delituoso, assim como a recuperação dos militares envolvidos, ao mesmo tempo em que promove o cumprimento das normas penais.
Leia o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Com informações da SeCom/MPM-RJ
Respostas de 4
No mínimo deve ter algum graudão que foi pego usando porcaria, aí irão criar uma norma para livrar o rabo desses estrumes. Se fosse somente o pessoal da turma de baixo, era punição e rua.
Ué, a súmula n° 18 do STM não está mais valendo?! ANPP não é mais considerado incompatível com os princípios e valores da Justiça Militar?! Pode isso, Arnaldo?
Interessante; fiz um concurso para agente prisional, e a pesquisa feita aos vizinhos do inscrito era se já tinha usado qualquer tipo de droga ilícita, caso já tivesse usado automaticamente o inscrito já estaria eliminado do concurso. matérias desse tipo sempre estão tentando contaminar forças armadas. que tipo de defesa nacional faria um militar das forças armadas com a vida acabada pelas drogas? temos que abrir o olho. caso um militar for usuário de drogas automaticamente teria que ser expulso de uma força militar. temos que contar com pessoas lucidas para a defesa nacional.
Fumei maconha a torto e a direito desde 13 anos, na ESA fumava Maconha, formado eu fumava maconha, era viciado em maconha (quem fala que não vicia está mentindo), parei apenas quando meu filho nasceu ja era 2o antigo.
Sempre cumpri minhas obrigações, nunca fui punido, nunca me chamaram a atenção, fumava coisa de 3 cigarros por dia final de semana bem mais.
Isso não quer dizer nada, a sociedade aceita hj isso normalizou.