C’est fini: comissão do Congresso aprova MP que reajusta soldo dos militares e rejeita emendas dos parlamentares

Zé Fini

 

Parecer considerou inadequadas e incompatíveis todas as emendas apresentadas pelos parlamentares

 

A Comissão Mista do Congresso, instaurada para analisar a Medida Provisória n° 1293, de 2025, que trata do reajuste de 9 % nos soldos dos militares das Forças Armadas, aprovou na tarde de hoje o relatório do deputado General Pazuello, o qual passa a constituir o parecer oficial da Comissão,

O deputado concluiu que a MP apresentada pelo Executivo atende os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, além de apresentar adequação orçamentária e financeira.

O parecer também recomendou a rejeição das Emendas nºs 1 a 23,  por inadequação orçamentária e financeira, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, a  recomendação final da Comissão é de que a MP seja aprovada pelo Congresso na forma apresentada pelo Poder Executivo.

O parecer será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (10) e segue para aprovação da Câmara e do Senado.

Sobre as emendas
Confira a parte do relatório em que o deputado analisa as emendas propostas pelos parlamentares:

“No que diz respeito às 23 (vinte e três) emendas apresentadas– Emendas de nº 0001 a 0023 – quanto MÉRITO, são consideradas meritórias por redundarem em melhores condições em termos de remuneração aos militares e seus pensionistas.

Por sua vez, as Emendas de nº 0001 a 0023 atendem aos requisitos quanto à CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.

No entanto, quanto à COMPATIBILIDADE e ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e financeira das emendas cabe observar que:

  • as Emendas de nº 0001, 0011 e 0015, promovem redução de arrecadação sob a forma de renúncia de receita, ferindo o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e

  • as Emendas de nº 0002 a 0010, 0012, 0013, 0014 e 0016 a 0023 promovem aumento de despesa de caráter continuado, ferindo o disposto no art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Além das normas trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o art. 63 da Constituição Federal, no seu inciso I, determina, como visto anteriormente, que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

Sendo assim, as emendas são consideradas INADEQUADAS E INCOMPATÍVEIS com a legislação orçamentária e financeira vigente e, também, diante do regramento constitucional.”

Leia o parecer completo

PARECER EDUARDO PAZUELLO MP 1293 AUMENTO 4,5 por cento-12025–20250708_assinado

Com Agência Senado

Respostas de 45

      1. Sabidamente, os militares pertencem a uma categoria que não foi feita para viver na riqueza, na ostentação, mas em contrapartida, também não JURARAM a passar privações, como atualmente se encontram.
        Os militares são dignos servidores brasileiros. Antes todo servidor público se comportasse como eles. O que se está fazendo é retirar deles sua cidadania. É transformá-los em súditos do Estado, com muitas obrigações, mas sem direito algum. Principalmente a classe dos Subtenentes, Sargentos, Cabos e Taifeiros, justamente quem carrega o piano nas FFAA. É manter os mesmos apenas SUBSERVIENTES!

  1. Não é novidade nenhuma, qualquer um sabia que isso não passava. Ninguém gosta de militar senhores, a ponto de distribuirmos medalhas, chamarmos anitta e ludimila para fazer o caatinga, pintarmos meio fio, se você é feliz em uma profissão que te lembram como pintador de meio fio, parabéns, se não for estude e saia pela porta da frente.

  2. Supeitei desde o principio com essa Comissão, eles já tiveram o aumento nas habilitações, para os estamentos inferiores 0%, zefini

  3. Morão e Pazzuelo,dos incompetentes.O que poderia se esperar desses,que ajudaram o Bolsonaro aprovar e a ferrar com as praças das forças armadas,com aquela lei perversa.

  4. Quem mandou serem melancias ….tiveram a chance de ter mudado a história e terem ouvido o clamor do povo, mas nao, se calaram diante do Lulis e do 11 senhores feudais que decidem o destino de 213 milhões de pequenos tiranos…poderiam hoje, as forças armadas serem idolatrados pelo povo como os poderes salvadores da atriz amada Brasil…mas não, a covardia amedrontada quem tem o maior e mais intenso poderio de combate bélico….bastava estar do lado do povo e ter consciência que a vontade maior emana do povo….Generais Brasileiros, os famosos malanciae e marionetes do governo….vai vendo q vai piorar ainda

  5. Os Militares ganharam aumento em todos os anos do governo bolsonaro, enquanto todas as outras carreiras permanecem com vencimentos congelados.

    1. Em compensação durante todo o governo do PT recebeu migalhas, segundo o próprio Lula, enquanto as outras carreiras do Executivo nadavam de braçada com reestruturação de carreira e reposições acima da inflação.

      1. 4,5% deu mais de R$ 5 bi por ano. Para cada R$ 1 de aumento vc tem que multiplicar todos da ativa, inativa e pensionistas das 3 Forças. Deve dar mais de 1 milhão de pessoas. É muita gente, vai ser migalha sempre.

  6. Se preparou para a reserva? Não! Cuidou de sua família enquanto tinha tempo? Não! Já sei, ficou submisso: “Submisso” alguém que se submete, que obedece sem questionar ou resistir. Bem provávelmente que colocou sua carreira na prioridade, correto? Disse que iria “curtir” a vida na reserva, certo? Não deu, não é mesmo. Apenas digo: só lamento. Mais não se preocupe, fique enquanto puder, desde que tenha PNR. Caso tenha imóvel, pedi reserva e volte PTTC com aquelas desculpas: meu filho está no CMB, tenho que cuidar de meu neto, nora, cachorro, papagaio, etc… Amigo! já era aquele sonho de tranquilidade na reserva. 95% se encaixam nessas situações. Abraços.

  7. Preparem-se para +, + e muito + companheiros abandonando a caserna, seja no Exército, Marinha ou Aeronautica, mas para o Cmdo, tá tudo tranquilo como Céu de Brigadeiro.

  8. Sub r1 raiz falou tudo tinham tudo para fazer uma reajuste justo mais os generais como sempre estão preocupados com o próprio cascalho no próprio bolso.

    1. É devido ao nível dos nossos generais, que A MP 2215-01 LRM, usurpou o posto acima ao passar para a reserva remunerada daqueles que já eram estabilizados; é devido ao nível dos nossos generais, que a PM-DF ganha muito mais do que os integrantes das FFAA, sendo que o dinheiro é da mesma fonte pagadora, a União; é devido ao nível dos nossos generais, que um número expressivo de militares está com a remuneração comprometida com empréstimos no contracheque de até 70% do vencimento líquido, estando, ainda, com empréstimos bancários e refém dos agiotas; é devido ao nível dos nossos generais que os soldos não são corrigidos pelo Índice da Inflação anual, impedindo uma vida digna para si e suas famílias por estarem com uma merreca de rendimento; é devido ao nível dos nossos generais, que muitos abandonam a carreira para não passarem o constrangimento de, na ativa, virarem camelôs; é devido ao nível dos nossos generais a Lei 13954, deixou uma imensa lacuna nas remunerações, discriminando os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Taifeiros; é devido ao nível dos nossos generais que foi concedido uma miséria de 4,5% nos soldos que estavam a 6 anos sem reajuste, deixando mais uma vez os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Taifeiro literalmente na M.

  9. Comentário do dia 8 as 21:26. Melhor piada do ano militares ganharam aumento todos os anos com o Bolsonaro kkkk🤡🤡🤡 que planeta vive mesmo vai se informar, vou procurar onde foi parar o meu👍

    1. Todos os militares ganharam adicional de disponibilidade e incremento no adic habilitação nos anos de 2022, 21, 22 e 23. Tá na lei. Se vc acha que ganhou pouco é pq é praça e moderno. Ganhou pouco pra sobrar para um of antigo ganhar muito mais.
      Reclame com o alto comando e com o governo da época.

  10. O Pazuello, sequer, tentou mudar a nossa drástica situação. Veio com o discursinho nojento de sempre: “o governo se mostra aberto, para discutir o problema”.
    FDP!
    Duvido se fosse o contrário, a direita estivesse no poder, e algum esquerdopata fosse o relator dessa MP, se não empurrava um monte de despesas, para o governo.
    😡

  11. Sempre defendi desde o ano de 2002 que militar e seus dependentes deveriam votar em militares, agindo intensamente na divulgação dos nomes, posto/graduação, partido, Estado, no corpo a corpo, sites, Blogs, emails até as eleicoes de 2022, desisti pelos seguintes:
    – os militares eleitos não serviram pra nada;
    – os militares nunca se uniram, independente de Partidos ou posto/graduação para votarem as nossas causas;
    – se mantiveram dentro do Congresso sempre pensando em si e não na classe;
    – nunca formaram uma bancada em prol dos integrantes da familia militar, se unindo com
    A bancada da bala formada por policiais eleitos;
    – enfim, são fracos, sem visão, egoistas, desunidos e tal como dentro dos quartéis sempre meu pirao primeiro.
    Nojo de todos eles que foram eleitos nos ultimos 25 anos. 🤮🤮🤮🤮😡😡😡

  12. Tudo combinado e já sabido.
    Os caras de pau nem sequer tem o trabalho de se esforçar a tentar uma melhoria,mesmo sendo militares.
    Tiram nosso couro para dar de comida aos leões.
    Mas, para a lei Rouanet tem 15,5 bilhões, estudantes 10 bilhões, reajuste judiciário mais bilhões, volta do quinquênio, ok ao judiciário, proventos do judiciário que não entram no imposto de renda e nem no teto do salário, ok!

    E ,como disse,um..Ministro, esses benefícios são para ser atrativo as carreiras do Judiciário e executivo.
    E,que atrativo,hein..Parabéns! Esses sim terão sempre as benesses eternamente.

    E,os militares, sempre ficarão com as migalhas,mesmo tendo dinheiro ou não. Sempre foi assim e sempre será. .
    Mas, não se preocupem ,Navios, Tanques e Aeronaves terão,e carregados nas costas de Soldado A Capitão.

    Hipocrisia, medalhas e tapinhas nas costas não paga dívidas, não paga empréstimo, não paga colegio dos filhos e nem coloca comida na mesa.

    Lembre-se desses nas eleições de 2026.

    Não temos nenhum representante, Vergonhosa,Vergonha de ser militar das FFAA.

    ADSUMUS com Honra.

  13. “Os Militares ganharam aumento em todos os anos do governo bolsonaro, enquanto todas as outras carreiras permanecem com vencimentos congelados.”

    dE ONDE vc TIROU ESSA DEMÊNCIA CIDADÃO ?

    É FALTA DE INFORMAÇÃO FIDEDÍGNA OU PROBLEMAS COM O QI MESMO ?

  14. Esses caras estiveram no poder por quatro anos, com a maioria do congresso ao lado deles, mas ajeitaram somente o lado deles, e a tropa, a turma de baixo que se f…..

  15. É só buscar informações que encontrará até mais gastos fidedignos em.Bilhoes aNonimo.

    Retificando: 16,5 bilhões para lei Rouanet e não 15,5.
    Viu como tem.mais informações fidedignas de bilhões.
    Procura que achará muitas.

    Só vc recebeu reajuste todo ano. Estuda finanças que saberá interpretar reajuste de proporcionais fora dos soldos.

    ADSUMUS com Honra

  16. Mas gente. Foram misturar concessão de adicional das Forças Armadas com adicional de PM dos Estados que já ganham pra cacete. Fizeram uma confusão digna das cagadas que vemos os Superiores fazerem todos os dias. Não tinha como dar certo.

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