Aurélio de Lyra Tavares foi um dos signatários do AI-5 e integrou Junta Militar que governou o Brasil
João Pessoa – O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou ao Exército Brasileiro que retire o nome do general Aurélio de Lyra Tavares da sede do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa. A sugestão, enviada por meio de documento oficial, faz parte das ações da Justiça de Transição e tem como objetivo adequar os espaços públicos aos compromissos democráticos assumidos pelo Estado brasileiro.
Segundo o MPF, manter homenagens a figuras centrais do regime militar – como Lyra Tavares, que foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e integrou a junta militar que governou o país após o afastamento de Costa e Silva em 1969 – afronta os princípios da memória, da verdade e da não repetição das violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985.
Além da retirada do nome, o órgão também recomendou que o quartel instale um espaço permanente de memória e informação, voltado à educação em direitos humanos e à preservação da história.
Papel central no regime militar
Natural da Paraíba, Lyra Tavares teve papel de destaque na estrutura do regime. Comandou o IV Exército a partir do golpe de 1964, foi ministro do Exército entre 1967 e 1969 e assumiu a função de chefe de Estado durante o período da junta militar. Ele participou da criação do AI-12, que declarou o país em “guerra revolucionária”, e da elaboração do Decreto-Lei nº 898, que instituiu uma nova Lei de Segurança Nacional prevendo, entre outras penas, banimento, prisão perpétua e até pena de morte.
A trajetória do general também inclui um período como embaixador do Brasil na França, entre 1970 e 1974. De acordo com pesquisas como as publicadas no livro Liberdade Vigiada, Tavares colaborou com ações de vigilância a exilados políticos brasileiros no exterior, em parceria com autoridades francesas, mesmo diante das graves denúncias de violações de direitos humanos praticadas pelo regime.
Apesar desse histórico, o 1º Grupamento de Engenharia passou a levar o nome de Lyra Tavares em 1999.
Quartel sob suspeita
Relatórios da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa apontam que o 1º Grupamento de Engenharia foi utilizado como centro de repressão durante a ditadura. O local teria abrigado presos políticos, interrogatórios e ações de vigilância contra opositores do regime. Entre os nomes ligados ao quartel está o de Elisabeth Teixeira, viúva do líder camponês João Pedro Teixeira, assassinato que inspirou o documentário Cabra Marcado para Morrer.
Depoimentos colhidos pelas comissões indicam que denúncias de tortura e maus-tratos foram ignoradas por comandantes da unidade, o que caracteriza, segundo o MPF, conivência com os abusos praticados por agentes da repressão.
Compromissos legais e internacionais
Na recomendação, o MPF reforça que o Brasil tem obrigações legais e internacionais de promover justiça e reparação pelos crimes cometidos durante a ditadura. O país reconhece, desde 1998, a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil por omissão em casos como a Guerrilha do Araguaia e a morte do jornalista Vladimir Herzog.
Segundo o procurador da República José Godoy, responsável pela recomendação, homenagens a figuras envolvidas em graves violações de direitos humanos ferem os tratados dos quais o Brasil é signatário. “O reconhecimento oficial das violações praticadas pelo Estado é um passo fundamental para consolidar a democracia e afirmar que não há espaço para a impunidade”, declarou.
Godoy afirmou ainda que medidas como a retirada de nomes de torturadores de prédios públicos e a criação de espaços de memória cumprem não apenas um papel simbólico, mas um dever constitucional e internacional do Estado brasileiro: “É assim que se constrói uma verdadeira cultura de responsabilidade”, concluiu.
Fonte83 – Edição: Montedo.com
Respostas de 38
Enquanto continuar a doutrinação nas academias não muda muita coisa na cultura das Forças. Aprendem que golpe e ditadura são coisas boas e que torturador de mulheres e crianças é herói. Urge Uma Reforma nos currículos militares.
Então o certo é deixar a esquerdalha tomar conta e virarmos um venezuela??
Vai estudar criatura
Se nunca passou perto de um quartel, não fale do que não sabe, eu entrei nas Forças Armadas em 1974, em pleno Regime Militar, fiquei 30 anos lá, e nunca presenciei, ouví ou participei de alguma palestra ou disciplina sobre tortura.
Fui Oficial Por Mais de 20 anos.
Há tortura psicológica, moral e física de forma banalizada. É cultural e se repete entre as gerações.
Muda para Cel Ustra
Isso!
Vai tomar café na soda . Revanchismo batato
Os revanchistas estão a todo o vapor. Duvido que cassem o título de imortal da Academia Brasileira de Letras. O general usava o pseudônimo ADELAIDE.
AUDELITA, acrônimo do seu nome. Tem que cassar então o título e as honrarias da ABL (academia Brasileira de Letras), pois foi integrante da mesma em vida. Voltaremos…
Se a moda pega… Lyra Tavares também é o nome de uma estrada que liga a capital a uma saída pela BR 230.
Se vamos falar de militares golpistas temos que começar com o primeiro: Marechal Deodoro da Fonseca e o dia da infâmia, 15 Novembro de 1889.
Vou nem falar do mentor: benjamin constant
republica foi um golpe, o Brasil monarquico caminhava bem.
Os caras derrubaram um principizinho europeu e os jeques chamam de GOPI, em um país sério chamariam de revolução.
Derrubar alguém é revolução? Então não critique os comunistas/socialistas.
Dom Pedro II, nascido e criado no Brasil. Teve como mentor o altíssimo José Bonifácio de Andrade e Silva. Você não deve conhecer, não está na história militar do Brasil porque os militares golpistas da República trataram de apagar essa figura.
Será que vão trocar por Carlos Lamarca, para agradar o chefinho?
Na OM Que Servia, tinha um Sub chaleira que dizia, o Chefe quer.
Ato discricionário deve seguir o LIMPE, e se ocorrer vícios tem que ser revogado.
Só patina quem quer, existe um mundo fora da bolha.
Olha só o pensamento arcaico do cidadão?!
Entende que os militares que ficam “patinando na promoções” é por não serem áulicos que só abrem a boca para dizer “o chefe quer”.
Está explicado o porquê certos subtenentes ingressam no QAO.
Realmente “Erado”, “primario” e “ato discricionário”. Tudo que eles querem.
A “história” sendo contada pela esquerda seborreica.
PQP!
As FA estão sem moral mesmo.
Certamente, irão acatar esse absurdo.
Será que vai mudar o nome da VIA DUTRA (homenagem ao g Neral Eurico Gaspar Dutra)???
Em breve vão mudar pra “Via dutrabalhador”, em homenagem aos companheiros
Kkkkkkkkk kkkkkkk kkkkkkk
Boa! 😉😉😉😉😉
Entendam uma coisa: ‘a nova geração tá cagando &andando pra este tipo de revanchismo’.
E nome Homengens a Militares em Organizações das Forças não paga o boleto de ninguém.
Mas ressalto, toda essa sanha revanchista é resultado das mazelas do governo civil-militar Aloprado do Ex-Tenente Desajustado.
Exatamente isso, estou vendo Cap QAo morrer na ativa e alguns logo que passam para a reserva , com 50 e poucos anos . Não curtiram nada, os caras acumulando e depois morrem .. depois dos 50.galera e só lucro, e se chegar aos 70 anos bem , agradeça . A vida é agora. Reserva rem.
Os canalhas da esquerda, comunistas/socialistas podem ter nome em tudo ?
Traidores da Patria e do povo.
O Brasil ta uma vergonha. vao parar esses corruptos entreguistas quando heim !!!
É como já escrevi aqui comentando outros posts: enquanto as FA ficarem aceitando quaisquer demandas dessa natureza, logo, logo vão receber ordens para modificar nomes, títulos e demais símbolos que representam a sua própria essência.
Exemplo: não vai demorar e vai aparecer uma “sugestão” para o EB substituir o Duque de Caxias como seu patrono.
Não se modifica o que ocorreu na história tentando reescrever os fatos como aconteceram.
Estamos em plena “era da lacração-imbecilizada”.
Acreditam que construiremos uma sociedade mais ordeira, igual e inclusiva criando grupos cada vez mais desiguais – em tratamento – e apagando a história.
Quem muito fez isso – apagar a história – foi Stalin.
Mas a história é teimosa. É impossível apagar a realidade concreta.
Mesmo assim, não duvido que o EB acatará a substituição do seu Patrono tão logo receba a “sugestão”.
Não há o que acatar ou desacatar. Decisão judicial se cumpre. Recomendação do MPF se cumpre. Ponto final.
Passa Da Hora de compreender que não há espaço para arbítrios e que a ditadura foi uma chaga na história recente.
Quem discordava do sistema, sumia. Isso não pode mais se repetir. Estudem um pouco a história fora dos livros recomendados pela AMAN/ECEME.
so quero ver o que o eb vai fazer.
so isso
Vai obedecer! Simples!
absurdo tem condenado em todos os postos da republica . Ao braço, Firme.
Sempre tivemos criminosos no poder. Tanto de esquerda, quanto de direita.
Resumo Consolidado sobre a Denominação de Bens Públicos com Nomes de Pessoas sob a Constituição de 1988
A nomeação de logradouros, monumentos e outros bens públicos com nomes de pessoas é uma prática tradicional no Brasil, mas deve ser analisada à luz da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto aos direitos da personalidade, aos princípios republicanos e à proteção da memória histórica.
1. O nome não é bem público
O nome de uma pessoa é um direito da personalidade, protegido pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (arts. 16 e 17). Não pode ser apropriado livremente pelo Estado, mesmo sob o pretexto de homenagem. A utilização do nome, sem autorização — da própria pessoa, se viva, ou da família, se falecida — pode ser ilegal ou inconstitucional, sobretudo quando houver prejuízo à imagem ou associação negativa.
2. Proibições explícitas na legislação
A Lei nº 6.454/1977, recepcionada pela Constituição de 1988, estabelece as seguintes vedações:
Atribuição de nome de pessoa viva a bem público, por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Homenagem a quem tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, conforme alteração introduzida pela Lei nº 12.781/2013, reforçando o compromisso constitucional com a igualdade e a justiça histórica.
3. Proibições implícitas na Constituição
Mesmo na ausência de proibição expressa, a Constituição impõe vedações implícitas, com base em seus princípios fundamentais:
Moralidade Administrativa (art. 37): É inaceitável exaltar figuras envolvidas em tortura, repressão ou autoritarismo, como agentes da ditadura militar.
Direito à Memória e à Verdade (art. 216): Homenagens a violadores de direitos humanos atentam contra a verdade histórica e o direito das vítimas à memória.
Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III): Permitir homenagens a torturadores é frontalmente incompatível com este valor central da República.
Prevalência dos Direitos Humanos (art. 4º, II): Homenagear quem os violou contraria um dos princípios constitucionais que regem tanto a atuação internacional quanto interna do Estado brasileiro.
4. Propostas e reflexões
A prática de nomear bens públicos com nomes de pessoas, embora enraizada, é juridicamente frágil e eticamente questionável, podendo expor o Estado a litígios e a imagem dos homenageados a associações indesejadas. Como alternativas, propõe-se:
A proibição total de nomeações com nomes de pessoas.
Ou a criação de legislação mais rigorosa, exigindo consentimento expresso dos herdeiros e prevendo critérios objetivos para eventual revogação da homenagem.
Conclusão
A Constituição de 1988 exige que o espaço público reflita valores democráticos, históricos e éticos. Nomear ruas, monumentos ou equipamentos públicos com nomes de figuras que violaram direitos humanos ou ferem a moralidade pública é incompatível com o Estado de Direito. A construção da memória coletiva deve se basear no respeito à dignidade humana e ao direito à verdade histórica.
Pois é “ministério público”, vão pedir pra mudar os nomes das escolinhas do mst espalhadas por aí ou é só mais um episódio de revanchismo lixo que vocês promovem graças á grana de ONGs doutrinadoras que existem Brasil afora?
Maconha estragada detected.
coloca o nome de Pablo Vitar
Execelente. Fui com 51 anos. 30a 4m e 2d. Filhos formados e trabalhando. Espero não precisar voltar a trabalhar, mas caso aconteça, umas aulas resolver o problema.
Sou Sgt QE Reformado,com 77 anos , fui para reserva com 49 anos,naquele época era bom, levava uma promação na reserva, hoje tudo mudou , aviso aos que puderem ir para a reserva, vai logo, Vai curtir seus netinhos, curti a vida , curti suas Familias , pois nada muda e nada mudará nas Fôrças Armadas, com esse governo e com. esses nossos Generais da atualidade, que só pensam nem neles, e esquecaram a tropa. ao menos em casa Vc terá paz.Abraços a todos.
Assino embaixo. Parabéns. Comungo do mesmo entendimento.
Olha, talvez seja o sonho enrustido de alguns antigos que batem na bunda dos recrutas.