Migração de competências do Comando do Exército para a Polícia Federal
Brasília – Em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, de 18 de setembro de 2023, amparado legalmente no artigo 6º – caput, §1º e §2º, do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, serão objetos de migração, do Comando do Exército para a Polícia Federal, as seguintes competências:
- registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- autorização para compra e transferência de armas de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais;
- fiscalização aplicada às atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, exercidas por pessoas físicas ou jurídicas;
- concessão de guia de tráfego para colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e entidades de tiro; e
- fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Dessa forma, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados realizará as atividades de migração de competências conforme o cronograma a seguir:
Processos de autorização eletrônica no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp):
EB – Edição: Montedo.com
Respostas de 10
Por Incompetência e falta de controle o exercito Brasileiro passa o controle de Armas para a Polícia Federal.
Sendo que a PF não recebeu as mínimas condições pra abarcar essa competência. Quem já vinha faturando com o liberou-Geral do mito, continuará fazendo a festa com o molusco.
Polícia Federal é Policia Federal. São alto nível. Parabéns por terem retirado o SFPC do Exército.
liberou-Geral ?? Vc nunca comprou uma arma como CAC pelo jeito para saber da papelada que vai. A única coisa que o “mito” mudou foram o acesso a alguns calibres tipo o 9mm o qual o EB só queria pra si e no resto do mundo todos os esportistas usam nas competições. Aliás, foi graças a essa falácia do “liberou-geral” criado pela mídia desarmamentista, e os amestrados repetindo, que um monte de gente se meteu a ser CAC e não praticam o tiro esportivo, não vão nos clubes treinar e acabaram desviando do propósito de ser esportista.
Sim, vimos. Pela quantidade de armas e munições que foramadquiridas por CAC laranjas, perdidas (ops!) e que “aparecem” na mão de traficantes e milicianos.
a PF tem maior condições de fazer isso.
Além de que somos homens do combate, nada a ver com CAC.
O SFPC de Pelotas demorava meses para fazer a documentação. Ficava filas no portão. Agora com a Polícia Federal vai funcionar.
E os “vampiro” PTTC para onde vão?
Inventaram uma agenda eletrônica. Igualmente a SVP. Ninguém consegue agendar. Enquanto isto o pessoal batendo papo e no zap. Os usuários tentando agendar. Detalhe SFPC é uma prestação de Serviço. O usuário paga taxas. Tem que acionar a Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor. Com certeza na PF vai funcionar o sistema. Os CAC agradecem. Estamos felizes. Chega de desculpa que o sistema esta “fora do ar”
EB avisa: por incompetência, falta de profissionalismo, conhecimento técnico/profissional iremos transferir a responsabilidade em gerenciar a fiscalização e controle de armas para a PF. Por fim, vale destacar que o “Braço Forte mão Amiga” continuará pintando, com maestria – vale destacar-, o meio fio e troncos de árvores (apenas os que estão localizados dentro dos quarteis ou vilas militares), no período que antecede as formaturas em que Oficiais Generais estiverem presentes.