Proposta torna crime o assédio moral praticado no meio castrense, pela depreciação, humilhação ou rigor excessivo contra militares
O Projeto de Lei 4752/24 torna crime o assédio moral praticado no contexto militar, envolvendo condutas como depreciação, humilhação ou tratamento rigoroso que prejudique a imagem, o desempenho ou a saúde do militar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal Militar.
Segundo o texto, pratica assédio moral no meio militar quem atua para depreciar, constranger, humilhar ou degradar, de modo reiterado, outro militar, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica em serviço ou fora dele. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão.
A proposta também define como assédio moral situações em que as ordens são exageradas e injustas, como obrigar o militar a fazer atividades mais complicadas do que o necessário ou além do que ele é capaz de realizar, assim como excesso de tarefas, cobranças de metas impossíveis e outras práticas abusivas nas relações de trabalho.
Autor do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumenta que a hierarquia e a disciplina nas relações militares torna essencial a criminalização do assédio moral para proteger os militares e garantir a integridade das instituições.
“Os militares têm a conduta estritamente pautada pela hierarquia e pela disciplina. E esses são fatores que tendem a estimular o desenvolvimento de processos de assédio psicológico”, afirma o deputado. “A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar. É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, conclui.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com Agência Câmara de Notícias
Respostas de 16
Já sofri abuso moral várias vezes por superiores, não só gritos (o que é comum) mas a ponto de, certa vez, um coronel jogar caneta e outros objetos da sua mesa em mim. Porém, ainda assim, sou contra essa proposta.
Na maioria das vezes, o exercício da atividade militar necessita de firmeza, mesmo que a ordem seja absurda. As pessoas devem entender que o limiar entre o que é abuso, e o que é não é, é muito tênue.
Em situações de grande estresse, cujo cumprimento pode envolver a vida ou a morte do grupo ou indivíduo, a autoridade mandante não deve ser preocupar se o seu comportamento está sendo abusivo, ou magoando o executante. Essa preocupação, se existir, só compromete a atividade militar.
Concluindo, se você é muito sensível para aguentar situações em que o seu chefe vai gritar com você , não serve para ser militar, procure outra profissão.
Agora, cometer crimes, aí é outra história, não é disso que eu estou falando.
Que vida ou morte meu amigo?
Não normalize a imbecilidade.
As mortes que tenos é de tfm.
Não precisa de treinamento para suportar grosseria e humilhação em guerra não. Precisa só da guerra mesmo. Prova disso são os efetivos da FEB, 90% de tenentes temporários e sargentos da PM.
Não normalize a imbecilidade alheia. A situação “guerra”, caso ocorra (não ocorrerá), será considerada na aplicação da lei.
Até lá, ou mesmo lá, o exército não está acima das leis da república, nem seus integrantes são cidadãos de menor dignidade para suportar excessos em um EM-PRE-GO (sim, isso é um emprego!)
Parabéns pelo comentário lúcido. E conhecimento histórico dos fatos.
LOGICAMENTE irão quer desqualificar nossa opinião como que fossemos contra as forças armadas, mas o fato é que sabemos realidade e não vivemos de ficção ou hipocrisia, igual outros que ” NUNCA tiveram entre a vida e a morte”, mas criticam as instituições polícias que não conhecem.
Qual seria essa situação de grande estresse que vc falou?
Por acaso, seria a preocupação com a faxina da guarda ou seria a questão do general não gostar da forma como foi executada as honras da guarda? ou seria o fato da tropa não conseguir acompanhar o cmt nos “corridões”?
para um exército que não vai para guerra, não consigo visualizar esse “grande estresse” que vc disse.
Morte onde, no EB? Você é o que conhecemos como subserviente.
Por causa de um comentário de um militar que sofre
síndrome de Estocolmo e é sadomasoquista, que precisamos que a justiça do Trabalho julgue o que ocorre dentro dos quartéis. Slambe estrela votou em oficial ainda?.
Lambe estrela ser militar não é sinônimo de ser agredido, e não estamos em guerra, e outra coisa o oficial que te tacou a caneta aceitaria revide o que acontecesse o mesmo com ele
Meu Deus! O cara te humilha, grita com vc, joga caneta em vc e vc diz: Tá tudo bem Oficial! Pode abusar de mim!
Garanto que em casa vc é um Leão, grita com sua mulher e acham que você é um herói.
Vc não passa de um covarde! Vergonha de praças como vc!
É inútil e desnecessária uma lei dessas enquanto o julgamento for pela Justiça fardada.
Já temos inclusive o constrangimento ilegal e o abuso de autoridade.
Não adianta uma lei para um julgador parcial e leigo.
Kkk, sempre achando alguém para culpar. ” justiça fardada, ordens abusivas e humilhações, quanto a bastava qualificar o efetivo e nem lei seria necessário criar ou modificar. Caso contrário, independente de leis, basta o autor , acusado contratar um bom advogado dos que eu já citei, que estará solto ou nem preso irá o autor das ordens abusivas e humilhações.
Daí se aprova a Alteração do CPM e está feita a dupla humilhação e o assédio com os próprios militares investigando…
É uma tentativa de voltar a julgar essas coisas ridículas das FA pelo stm… afinal de contas… a justiça do trabalho foi considerada apta a julgar casos de assedio moral na caserna e já tem casos tramitando… justiça comum…
É importante salientar que as leis já existem. Porém também é importante Frisar que os Culpados na maioria das vezes possuem advogados especializados, inclusive sabendo que tem facções que pagam mensalmente advogados d defesa…caso o traficante for preso, irá acionar o advogado, sem custos adicionais. E por aí vai…as polícias militares brasileiras prendem, mas os direitos a saidinhas temporárias, tornozeleiras eletrônicas, redução de penas, audiências de custódias e prisões domiciliares fazem que a farra aconteça e que não exista polícia suficiente para suprir a sensação impunidade.
https://sepm.rj.gov.br/2025/02/policias-militares-de-todo-o-brasil-realizam-mais-de-2-200-prisoes-durante-a-operacao-forca-total/
vai acabar com os COVARDES ja fui VITIMA e HUMILHADO COVARDES NUNCA MAISSS
Acha mesmo que com o código penal militar e código processual penal existente, irá ter outras possibilidades ou Sanções para superior ao preparados Psicologicamente, profissionalismo e moralmente. Parece que o sgt Gordon do sgt “Chuats e seu assistente Gordinho xarope” iriam se importar com isso… provavelmente quando foi humilhado não soube se importar, quando foi vítima não soube buscar DIREITOS. Portando não vai adiantar reclamar, seja nas FA, seja em outras instituições, sempre terá alguns profissionais mal preparado..
Acha mesmo que com o código penal militar e código processual penal existente, irá ter outras possibilidades ou Sanções para superior ao preparados Psicologicamente, profissionalismo e moralmente. Parece que o sgt Gordon do sgt “Chuats e seu assistente Gordinho xarope” iriam se importar com isso… provavelmente quando foi humilhado não soube se importar, quando foi vítima não soube buscar DIREITOS. Portando não vai adiantar reclamar, seja nas FA, seja em outras instituições, sempre terá alguns profissionais mal preparado..
Não precisa mudar nada, basta ter UM COMANDANTE. Comandante sem amigos dos amigos.