Proposta concede passe livre a diversas categorias em diversos modais, incluindo ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs
ALEXANDRE PELEGI*
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4543/24, que concede gratuidade no transporte público
coletivo a militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A proposta visa assegurar o benefício a um
conjunto específico de profissionais que desempenham papéis fundamentais na segurança e defesa da sociedade
brasileira.
De acordo com o texto do projeto, a gratuidade seria válida em diversos modais de transporte público coletivo,
incluindo ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs.
As categorias contempladas pela proposta são:
- Militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares; e
- Policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.
De acordo com o PL, para ter acesso à gratuidade esses profissionais deverão apresentar documento oficial de
identificação profissional. O projeto especifica que o passe livre independerá do uso de uniforme.
O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumenta que a iniciativa é um reconhecimento do papel
fundamental desses profissionais na segurança, ordem pública e defesa. Ele considera a gratuidade uma contrapartida justa pelas relevantes funções que desempenham. O deputado pontua que a medida visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência.
No que diz respeito ao impacto financeiro, a proposta estabelece que os custos decorrentes da medida deverão estar previstos no Orçamento. No entanto, o projeto não detalha o mecanismo ou o cálculo para a previsão desses custos.
O Projeto de Lei 4543/24 tramita em caráter conclusivo e passará pela análise de diversas comissões na Câmara dos
Deputados, incluindo as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa
Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. E como implica
custos ao orçamento da União, ela poderá ser vetada pela Presidência da República.
*Jornalista especializado em transportes
DIÁRIO DO TRANSPORTE – Edição: Montedo.com
Respostas de 14
Opa, tô precisando, com esse salário de fome, vou acabar na assistência social,, atrás de Cesta básica e Ajuda financeira.
Vai acabar o Auxílio-transporte e o militar vai arcar do bolso kkkkk
Se aprovado, a Marinha vai cortar o vale transporte da marujada. Ela sonha em fazer isso com os praçames, será a satisfação plena do ego dos comandantes.
É só esmolas! PQP!
Já não basta a esmola de 4,5% dado nos soldos que estavam a 6 anos sem reajuste?
Os Deputados deveriam fazer um Projeto de Lei para recompor as remunerações.
*HISTORICO DAS PERDAS DOS MILITARES DAS FFAA (INPC)*
A inflação entre reajuste de 01/03/2012 e o reajuste de 01/09/2016 foi de 39,44%. Abatendo o reajuste médio de 25% (2016) em 04 (quatro) suaves parcelinhas que terminaram em 2019, perdemos *14,44%.*
*Perdas causadas de 01/09/2016 à 28/02/2025 são 50,345%*
*===> Soma das perdas: 14,44% + 50,34% = 64,78%*
*Fonte*:
https://www.debit.com.br/tabelas/indicadores-economicos.php
BASTA DE ESMOLAS!
Esmola boa esses 4,5%, já que no governo bolsonaro não houve nenhum aumento.
Cada um quue arque com seu combustível do bolso
Coisa boa e quem vai fiscalizar? O motorista do ônibus?
Não existe nada gratuito
É verdade! Esses projetos pelegos só serve para camuflar a desigualdade social e favorecer algum grupo ou grupinhos que vão superfaturar os recebíveis da “gratuidade” dos municípios e Estados.
Reduzam impostos, retirem o Estado do lombo de povo e cada um saberá o que fazer com seu dinheiro. Eliminem o deposito compulsório remunerado pela SELIC e deixem os banqueiros fornecer credito barato aos interessados. Vai sobrar muitas centenas de bilhões nas mãos do povo com a redução da divida publica.
Eliminem FGTS,PIS, PASEP, FINSOCIAL e outros fundos que só servem para remunerar conselhos de sindicalistas apaniguados e corruptos e retirar dinheiro de circulação do mercado.
Acabem com os 200 conselhos da Republica. Eliminem 16 mil sindicatos. Façam os Fundos de Previdência, esses sim, em contas separadas de outras despesas da área de saúde e assistência social, com emissão de extrato mensal para que o contribuinte saiba, através de seus extratos, que sua aposentadoria está sendo depositada, monitorada e protegida.
É impossível o pais não quebrar com tantos elementos recebendo “gratuidades”, bolsa ditadura, bolsa família, bolsa artistas, bolsa esportes, etc quando quem paga as contas não chega a 30% da população.
Parabéns pelo Comentário!
É a nossa “Monarquia” mais uma vez distribuindo benesses a uma pequena parte, e privilegiada, dos súditos…
perfeito seu Comentário!
Esse projeto só serve para prefeito reclamar e achar que o policial que estava indo de ônibus para o trabalho fardado, da muito gasto para o município. A gratuidade para as forças de segurança pública já existem…os bombeiros e Policiais Militares não pagam passagem quando viajam de fardados. Pelo menos no RS é assim…
Eu não preciso disso, agora, se quiser me dar uma bolsa família, agradeço.
Poderiam incluir os praças no rol de beneficiários do bolsa família