Justiça afasta limite de idade e garante a candidata militar o direito de participar de concurso para oficial do Exército
Manaus – Uma tenente temporária do Exército Brasileiro garantiu a participação no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), na área de Magistério – Química, afastando a exigência de idade máxima prevista no edital. A decisão é da juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
De acordo com os autos, a autora teve sua inscrição indeferida sob a justificativa de que ultrapassava o limite etário estabelecido no edital: 32 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. Com 37 anos, a candidata — que já atua há mais de dois anos como tenente temporária na área de magistério — alegou que a exigência é desarrazoada e inconstitucional, sobretudo porque o próprio edital assegura a possibilidade de participação de praças e ex-integrantes das Forças Armadas e forças auxiliares, categoria à qual ela pertence.
A defesa da tenente argumentou que exigir idade inferior à necessária para o ingresso anterior na corporação representa comportamento contraditório da Administração Pública, violando os princípios da boa-fé, da moralidade administrativa e da razoabilidade. Sustentou que a imposição da cláusula etária para candidatos já integrantes das Forças Armadas inviabiliza sua participação em novos certames, mesmo estando habilitados e atuando nas respectivas áreas.
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Em sua fundamentação, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de que restrições como limite etário só são válidas quando amparadas por lei e justificadas pelas atribuições do cargo — o que não se verifica no caso do magistério militar. A decisão pontua ainda que a jurisprudência dos tribunais superiores tem afastado, de forma reiterada, a imposição de limite de idade em concursos públicos quando a exigência não se correlaciona com as funções a serem desempenhadas.
A juíza concluiu que impedir a candidata de participar do certame apenas em razão da idade “mostra-se ilegal, desproporcional e inconstitucional”. Com isso, determinou o afastamento do critério etário para a inscrição no concurso e a intimação da Fundação Vunesp e da União Federal para o imediato cumprimento da medida, com reserva de vaga até o julgamento final do processo.
Processo 1015690-16.2025.4.01.3200
ROTA JURÍDICA – Edição: Montedo.com
Respostas de 38
Alguém consegue, Verdadeiramente, explicar por que o Exército precisa professor militar, dentista, medico, psicologo, veterinário…? Não poderiam ser civis???
Pq algumas atividades de assessoramento e de atividade meio devem estar em disponibilidade permanente.
Mas professor… essa dava
Pra tirar serviço
não interessa o motivo. A Justiça tem poder. Hoje um excelente advogado, provas derruba qualquer Comandante. Pode ser o filho do “Rei” de família “Nobre” A Justiça é igual para todos. Vamos denunciar. Grave tudo que tem valor probatório. Em breve um grandão vai cair…esperem e os fofoqueiros da segunda seção juntos.
A justiça é igual para todos??
Diga isso à familia da moça do batom.
Não e bem assim.
COMANDAR E SER COMANDADO
KKKKK
Vc pensa assim pq certamente foi formado na AMAN. Como alguém ja disse, todo oficial de AMAN é infantilizado e nunca deixa de ser um cadete… Com 19, 20 anos, a pretexto de formar um “espírito” de arma, menospreza seus próprios irmãos, na crença que só seu trabalho é importante, não o dos demais… Se o colega de outra arma não importa, se o QEM não importa, se o Sv Sau não importa, que dirá o sargento rsrsrs.
E curiosamente essa idiotização vai até os 30, 40, 50, 60 anos. Aí vemos indivíduos como o majcav, um domador de cavalos muito bem pago que se acha superior aos demais.
Bom, um QCO concorre a todas as escalas de serviço, todas as formaturas… E quando você concorria a Of Dia, não pensava assim, né? Queria todos na escala… Mas quando não é para dividir o piano, ai só você é essencial.
Pois eu vou te dizer: o médico, o dentista e o professor são absolutamente necessários. Todos se servem deles. O desnecessário, em um exército que não luta guerras, disposto em um continente sem guerras, com Fronteiras definidas ha dois séculos, é justamente quem se acha tão especial e melhor que os outros…
Não querem usar cobertura, cortar cabelo, girias, carro rebaixado, garrafinha de água Stanley e academia na hora do expediente. Soldado chamando pelo “apelido”, este é o Nível. Comandante que no fim do dia se reúne para grupinhos de academia civil e brincadeiras de quem levanta mas supino. Isto é moral para cobrar do pracinha?
O uso de gírias é normal em todos os círculos.
Acho meio infantil, mas é normal.
Agora o que o cara faz com o carro dele (patrimônio dele), o que ele faz fora do expediente (academia com grupinho), o copo que ele usa (stanley), tudo isso é um problema…
DELE!
A única coisa que você pode dizer que mudou é o seguinte: as pessoas, principalmente de outros quadros, NAO QUEREM/ACEITAM UM PAI A METER O BEDELHO EM ASPECTOS DA SUA VIDA PRIVADA.
Talvez você tenha dificuldade em entender isso, você tem um emprego, é apenas um emprego, e teu chefe não tem direito de ser invasivo na sua vida privada, de modo que sim, ele rebaixa o carro, usa copo stanley, faz grupinho da afademia fora do expediente, mas isso diz respeito a vida dele.
Se você precisa de um pai para lhe ditar regras aos 40, 50 anos, aí é um problema seu. A molecada já não aceita a ingerência da instituição em preferências pessoais.
E eles estão certos. Graças a Deus isso mudou. Eu sou dono da minha vida, não aceito opiniões que não tenha pedido. Ninguém é dono da vida de ninguém, irmão. A escravidão foi abolida há muito tempo.
Tu só pode ser um deles.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, Pede para sair
Comentário típico de invejoso que não pode fazer o mesmo.
Antônio. Parabéns pelo seu brilhante comentário.
Perfeito!
Sou formado na AMAN e pensava assim, mesmo como Major.
Só fui ter outra visão depois de ter saído do Exército para exercer cargo público civil.
Passou sim. Kkkk
Poe ai teu nome então ue.
Pra que tanto medo?
Vc so sabe isso, como major cobrar cobertura
SOU AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL
CHORAAAA, FRUSTRADO!!!!
Porque o Exercito ainda não chegou nesse nível de evolução. Quem fez o planejamento estratégico, ainda não sabe, o que é atividade fim, e atividades meio ou complementares. A evolução das FA brasileiras passam por esse questionamento que vc fez, eu também faço. A minha discussão é a existência do tenente temporário formado no CPOR/NPOR, formado oficial do exercito, em 10 meses em regime de meio expediente, enquanto o sargento formado em 2 anos nível tecnológico. Uma aberração.
Servem para mobilizar a reserva, assim como o Sgt e Cb ou teríamos uma reserva somente composta de Sd e sem funcionalidade.
Tem alguns problemas em contratar civis, e eu vejo isso no hospital:
1) não conseguimos mandar em ninguém se não for com um RDE
2) não aguentamos um sindicato forte pressionando pelos direitos dos servidores civis
3) não sabemos viver fora da hierarquia, e civis não estão nem aí para isso
4) já viu quanto ganha um cargo de nível superior do Executivo Federal? 7 mil reais brutos. Como contrata um médico com 7 mil bruto? Hoje já não temos Servidores Civis, mas nos anos 90’era comum, eram pessoas que viviam numa vida bem sofrida, e só ficavam os cargos de ensino médio…
Comentário muito lucido, realmente a cadeia de comando não é preparada para gerenciar os servidores civis, desde os eventos mais simples e rotineiros até os mais complexos. Lembrei de um quartel que tinha servidor civil, e quando atrasava o toque de final de expediente, ele ia embora felizão no horário previsto. Realmente gerenciar militares é bem mais fácil.
Pura verdade!
Quando virei civil tive várias dificuldades, porque no Exército a gente é ensinado a obedecer cegamente.
Então, o superior manda e o subordinado só obedece, mesmo discordando.
Já o civil costuma ser questionador e geralmente com bons argumentos. Daí, arrebenta com qualquer ordem idiota.
Uma vez, como S1, um civil me perguntou por que eu conferia a identidade se eu conhecia todo mundo e por que eu pedia o cartão de cabelo, mas torrava o Soldado de cabelo grande, mesmo com o cartão em dia. Óbvio que colei!
Prá manter todos no cabresto, impondo as suas ordens absurdas. Interferindo na função do profissional.
O Sarnento esta chegando pior do que na época que eram 10 meses. Sgt TikTok. MPM, MPF entrem de repente nos quarteis todo mudo no joguinho e celular. o S1 colocava o zap zap no computador e pensavam que estava trabalhando mas na verdade estava “brincando”
Você quer que o sargento se escravize por chefes que não brigam pela categoria ? Ou você é oficial ou é masoquista. A geração nova está mais que certa, eles fingem que dão aumento eles fingem que trabalham.
Simples! O civil pode fazer greve! O que não aconteceria com todas as funções que vc mencionou! a atividade militar não pode parar em função de greves!
Não querem civis. Não dá para controlar os civis. No exército, primeiro vem o militarismo, depois o resto. Infelizmente.
Eles não conseguem controlar civis. Então, eles colocam uma farda no profissional para que seja militar. Se puderem exercer a atividade fim tudo bem. Se não, serão só militares obedecendo ordens.
HIERÁRQUIA E DISCIPLINA QUE SOMENTE UM MILITAR POSSUI.
É simples de resolver.
Não passa, é o concurso mais difícil do exército, tem área que passa de mil candidatos por vaga.
Não renova ano que vem.
E se passar? Bom, uma coisa que aprendi na pele é que se o instrutor não quer, o aluno não forma.
O nome disso é meritocracia, justiça ou é só recalque mesmo?
Concordo também.
Não tem sentido manter um tenente do CPOR, ensino médio, para chefiar um sargento tecnólogo, concursado e formado.
Mas a questão da divisão de áreas-fim e meio é comum à maioria dos exércitos modernos (como o norte-americano) e, para além do Exército, a toda administração.
Um oficial de AMAN para ser formado custa mais de um milhão de reais do contribuinte brasileiro. Desviá-lo de função é um ato de improbidade evidente, então temos as linhas complementar, técnica, saúde, etc.
Esses quadros são os mais qualificados do exército e não podem ser colocados no mesmo balaio do oficial do NPOR, com nível médio, executando as atribuições do combatente de carreira.
Não por acaso são essas as linhas com maior evasão nas FFAA (as evasões da linha bélica são inexpressivas).
A divisão em tarefas é parte da racionalização administrativa ocorrida na década de 90, e foi um grande acerto. Isso não tem nada a ver com o CPOR, uma excrescência de quase 100 anos que o Exército insiste em manter.
O problema Não é o temporario (cpor, sgt, cb e sd) ao contrario essa turma é solução, não aposentam. O problema é o sgt ser superior e o cpor é nivel medio, o eb está tentando chamar o cara depois de haver concluido o nivel Superior. O cara depois de 8 anos vai embora sofrendo senhores, quem tem familia rica nao serve ao EB, a maioria quer viver uma vida de ostentação e pelo menos os que conheço são mais ralados que os de AMAN. Depois da baixa vi muitos vendendo Hinode.
Calma, calma. É decisão de caráter precário: concessão de tutela de urgência. Se perder no mérito da questão é bem simples: tudo como dantes no quartel do Abrantes… é o mesmo caso da promoção Da QESADA À St em 31 de fevereiro de 2026, tudo produzido na ilha da fantasia… voltaremos
Os SGT QE davam de 10 a 0 nesta turma que esta chegando. Não duram um minuto na guerra. Só embuste. Cheios de enfeites na farda só para deixar o EV emocionado. Por isto estão assim ninguém acredita mais. Viramos piada. Temos que trazer os QE de volta para mostrar o que é ser “raiz”. Vai tomar teus produtinhos para ficar com peitinho de pomba na academia. vaiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii nutelaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa. Salve os QE estes eram heróis. Um Sgt da ESLOG não sabe diferenciar uma chave de boca de uma chave de estrela me poupe. Tchauuuuu cupinxa como dizem os lobinhos
Verdade! Que o digam os Kids preSos que surtaram numa cela com ar condicionado, ampla defesa, salários em dia!!
Imaginem se estivessem presos em território inimigo, sendo torturados.
A justiça do nosso país e uma prostituta, só come quem paga. Quem não tem, pega as rebarba da justiça que não serve nem prós cachorros de rua.
Excelente decisão. Não é idade de conta e sim capacidade e experiência.