Órgão de preservação afirma que processo específico sobre edificação ainda não foi finalizado
Mônica Bergamo
O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) informou nesta segunda (31) que a construção de um prédio do Exército em área tombada no entorno do Complexo Esportivo do Ibirapuera não foi proibida, mesmo após vetar edificações do tipo na área.
O edifício militar em questão terá aproximadamente 45 metros de altura quando pronto, três vezes o limite estabelecido em novembro pelo Iphan. Segundo o órgão, porém, essa decisão não anula autorizações prévias, como é o caso da construção do Exército, que será analisada em outro processo.
Na última terça (25), o conselho do órgão de preservação manteve o veto a construções com mais de 15 metros de altura no entorno do complexo, decisão inicialmente tomada em novembro do ano passado. A reunião ocorreu após a fase de recursos, com manifestações da Associação de Moradores da Vila Mariana, que são contrários à construção, e do Exército.
Segundo o Iphan, as autorizações específicas nas quais o Exército se baseia para continuar as obras não foram alvo da deliberação de terça. “A deliberação proferida pelo Conselho Consultivo restringiu-se somente à ampliação da área de entorno dos bens tombados”, afirmou o órgão.
A intervenção realizada pelo Exército “não foi objeto de deliberação do Conselho, por não constituir objeto do processo de tombamento sob análise, sendo tratada em processo diverso e específico, que se encontra em fase recursal”, completou o instituto.
O conselho do Iphan decidiu tombar a área e proibir os prédios com mais de 15 metros de altura em 12 de novembro, mas, dias após a reunião do órgão, a Prefeitura de São Paulo emitiu um TCAEP (Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública) permitindo as obras.
À época, a gestão municipal não considerou o tombamento da área da construção em sua autorização, pois o comunicado oficial do órgão chegou à prefeitura quase um mês depois do tombamento, em 9 de dezembro.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que não foi notificada de qualquer decisão ou recomendação após a nova reunião do Iphan.
O Exército afirma que existe um contrato administrativo válido para as obras, com todas as licenças necessárias emitidas regularmente. O prazo previsto para conclusão da construção é novembro de 2026.
A instituição militar cita ofícios e normas técnicas do Iphan anteriores à primeira decisão do conselho pelo veto nque validariam as obras, além do TCAEP emitido pela prefeitura.
A Associação de Moradores da Vila Mariana acionou o Ministério Público Federal (MPF) no início de março contra a obra. Na representação enviada ao MPF, acusa os militares de acelerar os trabalhos com base na “teoria do fato consumado”, estratégia que visa avançar rapidamente com a construção até que sua demolição se torne inviável por questões de custo.
FOLHA – Edição: Montedo.com
Uma resposta
Todo mundo quer mandar nos militares, se fosse prédio de político ou MST , queria ver tido esse repúdio, e pasmem, vejam os prédios que os moradores do bairro em questão mora, todos altos o suficiente para tocar no céu