A conduta do oficial representou um rompimento da confiança e um abalo à credibilidade do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, cassar o posto e a patente de um major do Exército, após o trânsito em julgado de uma ação penal que o condenou por falsificação de atestado médico. O oficial recebeu uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 311 do Código Penal Militar.
Em janeiro de 2015, o major, insatisfeito com o resultado de sua inspeção de saúde — na qual foi considerado apto para o serviço militar, com restrição por 180 dias — adulterou o documento oficial para obter uma nova avaliação e tentar reverter a decisão anterior. Para isso, teria enviado o documento falsificado a um soldado da seção de saúde, instruindo-o a imprimi-lo, apresentá-lo ao protocolo e agendar a nova inspeção sem mencionar que o documento original seria posteriormente encaminhado, caracterizando fraude.
A falsificação foi confirmada por perícia, e o major foi o único beneficiado diretamente pela adulteração. O Procurador-Geral da Justiça Militar ressaltou a gravidade do ato, enfatizando que a conduta de um oficial superior deve estar alinhada aos valores de ética e honra exigidos pelas Forças Armadas. Para o Ministério Público, a atitude do militar compromete a moralidade institucional, além de representar um mau exemplo para seus subordinados.
A Procuradoria argumentou ainda que a ação revelou uma postura egoísta e desprovida da moralidade necessária a um oficial, justificando sua declaração de indignidade. A medida resultou na perda do posto e da patente, conforme previsto no Regimento Interno do STM e na Constituição Federal, que determina essa possibilidade para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de reclusão.
Decisão do STM
O STM acolheu a Representação por maioria de votos, seguindo o entendimento do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e do revisor, ministro Carlos Vuyk de Aquino.
O ministro Vidigal destacou que, para perder o posto e a patente, um oficial das Forças Armadas tem o direito constitucional de ser julgado por um tribunal militar permanente em tempos de paz, ou por um tribunal especial em tempos de guerra. Segundo ele, a perda do oficialato ocorre apenas em casos nos quais a conduta do militar é considerada incompatível com os valores da caserna.
O magistrado ressaltou que o Estatuto dos Militares estabelece padrões rigorosos de conduta, exigindo dos oficiais comportamento irrepreensível tanto na ativa quanto na inatividade. Para ele, a indignidade resulta de ações moralmente inaceitáveis que ferem a honra e o decoro militar, enquanto a incompatibilidade decorre da incapacidade de se submeter à disciplina e à hierarquia, prejudicando o desempenho profissional.
“O sentimento do dever, o pundonor, a conduta ética e a lealdade institucional não são meras opções para um oficial, mas preceitos legais. Quando violados, tornam inviável sua permanência nas Forças Armadas”, afirmou Vidigal.
O relator também destacou que a falsificação de documento público configura um crime de elevada gravidade, pois atenta contra a moralidade administrativa, comprometendo valores como honestidade e lealdade às instituições e ao país. Segundo ele, fraudes dessa natureza devem ser punidas de forma rigorosa, com a retirada do infrator dos quadros militares.
“A conduta do oficial representou um rompimento da confiança nele depositada e um abalo à credibilidade do Exército Brasileiro. Sua atitude desconsiderou as consequências perante a sociedade e seus companheiros de farda”, concluiu o ministro.
O único voto divergente foi do ministro José Coêlho Ferreira, que se posicionou contra a perda da patente. Ele argumentou que o major ainda teria condições de permanecer no oficialato e anunciou que apresentará uma declaração de voto justificando sua posição.
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº
7000164- 13.2024.7.00.0000/DF.
Respostas de 20
Senhores, vejam bem.
Um crime simples, materialidade e autoria demonstrada documalmente.
Foram DEZ ANOS COM ESSE HOMEM RECEBENDO! Dez anos em uma justiça que não julga nem 100 causas por ano.
É um sumidouro de recursos públicos.
10 anos.
Falsificacao de documenro.
10 anos!
Não conheço o caso, por que 10 anos? Não está no texto e sem contar que não explica nada, parte do princípio que todos conhecemos.
Só ler nos autos do processo.
Tem o numero ai.
Usa o site do stm
O delito cometido pelo major foi em 2015.
2025 – 2015 = 10.
Só fazer a conta.
tem coisa pior e nao acontece nada pra mim foi EXAGEROOO
Vdd
Acredito que os fatos mais graves são os furtos de armas dos quartéis para enviar as facções criminosas. Esses sim, podem afetar diretamente e imediatamente uma vida humana Quanto ao major, não sei a os danos causados ao erário público, tipo a esbanja e o pai da cachaça, dois pernoite no valor de 752 mil reais, ou então oa laddad com 32 processos, danos ao erário público, enriquecimento ilícito e onde ele está agora??? Logicamente que para esse vivente o que ele fez é errado e nada que dois mês de cadeia sem direito a visitinhas íntimas, não fizesse ele refletir.
Vdd
1º Tenente do 3º RCG em 2007 Porto Alegre/RS, simplesmente desviou recursos junto com fornecedores e falsificou a assinatura do OD da OM. Foi transferido pro quartel ao lado que todos conhecem, ficou por lá cozinhando a justiça contratando um bom advogado já que seu ordenado deu estas condições a ele. Recorreu, recorreu, recorreu e enfim em 2018 foi considerado digno do oficialato pelos nobres colegas, não muito depois, foi promovido a capitão e recebeu todos os atrasados de soldo de capitão, em seguida foi promovido a major e depois ainda conseguiu uma bela transferência.
Esse major aí que falsificou documento fez algo de errado, mas aprendeu com o “mito”, devem ensinar isso na AMAN talvez.
o mais engraçado é que estes tempos vi uma publicação aqui mesmo no montedo do STM punir rigorosamente um cabo por roubar carne. é por isso que esse país não vai pra frente e as forças armadas estão cada vez mais na mira dos que querem se vingar de 1964.
Por um acaso esse meliante ai não tem nome de cidade? No caso uma cidade que tem E.E. ? coincidentemente esse E.E. forma oficiais?? Estou apenas divagando….
Ao Sgt CAScudo disse: 1 de abril de 2025 às 20:29
sim e esse mesmo, a condenação dele no STM saiu aqui no blog do montedo em 2012 inclusive é só procurar no google por “Tenente condenado por peculato porto alegre/RS” , ele recorreu, foi aumentado a pena para mais de 2 anos e poucos, mas mesmo assim o cara se deu bem e saiu por cima da carne seca e vai chegar a coronel primeiro até que o mauro cid que era somente um cumpridor de ordens e vendedor de joias do “mito” que ferrou nós militares do baixo clero.
Na mosca! O referido continua no ambito do 3º Reich. Ora pois, parece-me que a idoneidade do oficialato está valendo menos que um guardanapo, e com ajuda da J.M.U. São apenas delírios meus. Enquanto isso teve uma praça ai que está há 8 anos com a promo trancada porque “ofendeu” um digníssimo estrelado. Estrelado esse que, inclusive, já foi embora da caserna… Está osso….
Todos nós sabemos que internamente os oficiais cometem muitos crimes que internamente são abafados. Já teve caso de comandante de OM na região Norte, em OM isolada que comprou passagem para a esposa voltar para o Rio de janeiro com recursos públicos, como era o comandante, quem guardou as provas foi o sargento da tesouraria, e não é que esse mesmo comandante queria punir o sargento tempos depois, aí o sargento mostrou os documentos e emparedou o comandante. Assim, como também em uma oM no centro oeste, a cidade começa com Co e termina com bá, a OM fez uma Ata de registro de preços no supermercado da cidade, e o Comandante da OM, franqueou o rancho para o seu Estado-Maior. Ou seja, tem picareta em tudo em que é lugar.
Tinha um comandante também de porto alegre/rs, que retirava o sargento da informática pra ir dar suporte na casa dele para mulher e filhos, e não era uma vez ou outra, era praticamente todo dia.
pegaram o coitado de cabresto
Se, eu disse “se”, eu for contar tudo que já vi, dá um livro .😅😅😅
O que feriu mais a honra e docoro militar foi o que fez o General G. Dias, colocando esquerdistas marginais para quebrar o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023 enquanto senhoras com bíblias na mão foram condenadas a 17 anos de prisão.
o mais engraçado é que as cameras todas sumiram e o dino explicou “perfeitamente” que a instituição não tem responsabilidade e sim a empresa das cameras, tem só umas duas que mostram um cara quebrando um relogio. alias, cade o G. dias?