Comando da Força rejeita revogar portaria sobre ‘Brigada 31 de Março’ em Juiz de Fora (MG); caso segue na Justiça
Italo Nogueira
Rio – A AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula contrariou posição do Comando do Exército e defendeu a revogação completa da homenagem à data do golpe militar de 1964 existente em um quartel em Juiz de Fora (MG).
Em manifestação enviada à Justiça Federal numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, a AGU afirmou que a denominação “Brigada 31 de Março” dada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte entendeu ser inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe de 1964.
Em nota, o Exército afirmou que “encontra-se em tratativas com o Ministério Público Federal, por intermédio da Advocacia-Geral da União, sobre o assunto em tela”.
A brigada está instalada no local da antiga sede da 4ª Região Militar, de onde, na madrugada de 31 de março de 1964, o general Olympio Mourão Filho, então chefe da unidade sediada em Juiz de Fora, mobilizou suas tropas em direção ao Rio de Janeiro. A ação deu início ao golpe que depôs o presidente João Goulart e originou a ditadura militar, que durou 21 anos.
A AGU se manifestou no processo após o encerramento da tentativa de conciliação entre o MPF e o Exército.
O MPF rejeitou no ano passado a proposta da chefia de gabinete do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Ela previa a retirada do letreiro com referência à homenagem, mas mantinha em vigor a portaria de 1974, editada durante a ditadura, que oficializou a reverência à data.
O Exército também concordava em retirar do site a menção ao “papel decisivo e corajoso [da brigada] na eclosão da revolução democrática”, termo utilizado por defensores do golpe.
A Procuradoria não aceitou a proposta por considerar irregular a manutenção da portaria. O letreiro e o site da brigada permanecem com as homenagens, que só devem ser removidas após decisão judicial.
Nota jurídica da Coordenação-Geral de Defesa da Democracia da AGU juntada no processo mostra que o Exército manteve posição ainda mais inflexível dentro do governo.
Ao ser consultada sobre o tema, a Força afirmou que o pedido do MPF interferia em decisões administrativas praticadas sem ilegalidades e defendia a manutenção da placa em homenagem ao dia 31 de março.
“A denominação foi atribuída à Brigada em 1974, perpassou por várias gerações e que perdura por cerca de 50 anos, sem ter sido questionada. Não há incompatibilidade da menção ao episódio histórico com os princípios e valores democráticos do Estado brasileiro”, afirmou o gabinete do Comando do Exército.
O posicionamento também rejeitava alterações no texto do site da brigada por não ver “nenhuma intenção em promover ou incentivar condutas relacionadas a eventos antidemocráticos”.
A nota da Coordenadoria da AGU destaca o fato de o posicionamento o Exército ter sido enviado pelo gabinete do comandante Tomás Paiva, e não pela Consultoria Jurídica da Força, como é o comum em debates jurídicos dentro da AGU.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania também foi consultado pelo órgão. A pasta afirmou que homenagear a data do golpe, “além de configurar um insulto ao Estado de Direito Democrático construído no período da redemocratização, é também um ataque ao direito à memória e à verdade”.
Ao mesmo tempo, a AGU se alinhou ao Exército ao não concordar com outros pedidos da Procuradoria.
FOLHA – Edição: Montedo.com
12 respostas
Urge reforma nos currículos militares. Passam a vida toda celebrando golpe de estado.
Coloca brigada José Dirceu, em homenagem a maior falcatrua do mundo
Hora certa de honrar um herói de MG, vivemos novos tempos.
Coloca brigada 08 de Janeiro
A agu é apenas o advogadao da uniao.
Ele não decide pelo seu cliente.
A pessoa juridica de direito publico, representada pelo advogadao, que dispoe do direiro material.
É o fim, estamos vivendo o fim.
Mas o chefe e dono da decisão final do cliente nesse caso é o LULA.
Vamos barganhar por um reajuste para os pracas e fica tudo certo…por um tempo.
esse Comandante do Exército não manda em mais nada até a aGU passa por cima dele, não tem moral pra mais nada, depois que ele foi pedir permissão para Ministro moraes para nomear um General para o Estado Maior, o exército está em declínio acelerado.
Teria que retirar também o nome,fechar as instituições de Guerrilheiros ,terrorista e Ladrões, das instituições públicas e privadas bancadas pelo governo e dinheiro público:
1- CIEP Che Guevara – Revolucionario ,Guerrilheiro,Ditador,Terrorista e comunista – Compactua a favor de lembranças de Matanças e perseguições a aqueles que não concordavam com o Ditador
2- Hospital Che Guevara -Compactua ao Desrespeito à saúde, a vida de inúmeras vítimas mortas e seus entes, depois de Tantas crueldades sob deu Comando
Che Guevara
Como segundo comandante, ele era um severo disciplinador que às vezes atirava em desertores. Os desertores eram punidos como traidores e Guevara era conhecido por enviar esquadrões para rastrear aqueles que pretendiam ir embora. Como resultado, tornou-se temido por sua brutalidade e crueldade.
https://pt.wikipedia.org
3- Instituto Lula- Compacta a favor de lembranças de corrupção, desvio de dinheiro público, lava-Jato(8 trilhões) de dinheiro público de corrupção, e nos lembra as suas impunidades aos envolvidos
No dia 12 de julho de 2017, Sergio Moro, então juiz federal de primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá.
Na segunda instância a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em seguida, no dia 5 de abril, Moro emitiu o mandado de prisão.[5] Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.[6] O caso do tríplex foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato.[7] Lula cumpriu pena em Curitiba.
Fonte: Wikipédia
Entre muitos outros…
” A Hipocrisia e a injustiça estão na mesma balança ”
ADSUMUS
Eu vou continuar festejando o Dia 31 de Março todos os anos fazendo churrasco e ai de quem não aprovar!
Brigada do Exercito fazendo apologia a golpe militar. Seria a mesma coisa colocar o nome da próxima fragata de João Candido.
ATE A AGU GOSPE NO EBZAO VEIO
Estamos a deriva.
Quem comanda o EB?
Ate o advogado decide pelo cliente
o que esta acontecendo meu deus
DEIXE DE FROUXURA E COMANDE SUA TROPA, disse um sargentão PM.
rsrsrs