Conversa gravada com o então comandante do Exército traz a declaração
André Richter
Um áudio encontrado pela Policia Federal (STF) durante as investigações do Inquérito do Golpe mostra uma conversa na qual o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, diz que uma carta divulgada pelas Forças Armadas serviu como respaldo para o aumento das manifestações contra os Três Poderes.
A declaração de Cid consta de uma das conversas com o então comandante do Exército, general Gomes Freire, e se referia aos manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.
Os áudios não estão mais em sigilo e foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Parte das acusações já era de conhecimento público desde o ano passado, quando Bolsonaro foi indiciado pela corporação.
No dia 11 de novembro de 2022, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica divulgaram uma carta conjunta na qual reafirmaram “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro.” Segundo Cid, os acampados passaram a se sentir seguros para “dar um passo à frente”.
“Eles entenderam nessa carta que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas. Eles vão colocar o nome deles no circuito para aparecerem lideranças que puxam o movimento para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o Congresso à frente disso aí. O medo deles é retaliação por parte do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. No entendimento deles, essa carta significa que as Forças Amadas vão garantir a segurança deles. Manifestação pacífica é livre. Então, se eles forem lá e forem presos, as Forças Armadas vão garantir a segurança deles”, comentou.
Minuta do golpe
Em outro áudio que faz parte da investigação, Mauro Cid confirmou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e editou a chamada minuta do golpe, documento que estaria pronto para ser assinado para decretar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ele ainda tá naquela linha que vem sendo conversada com os comandantes e com o Ministério da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje, ele mexeu naquele decreto, mexeu bastante, fez algo mais direto, objetivo de curto e limitado”, disse Cid.
Denúncia
Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Defesa
Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Agência Brasil
Respostas de 6
Golpe? É as ruas do nosso amado Brasil sendo tomadas da cor vermelha do sangue dos brasileiros, vitimados pelos assassinos. Golpe? É a classe política covarde e omissa diante do holocausto que assola o nosso povo. Golpe? É a formação de uma geração de alienados, acomodados e covardes, que não reagem à escravidão moral, intelectual e opressora, imposta aos brasileiros pelos esquerdistas e corruptos da classe política.
Rapaz, vc acabou de descrever os bozominios. Parabéns pela atitude.
Você já serviu em alguma organização militar? Você já viu como os militares, especialmente os oficiais, tratam seus subordiados e o dinheiro público? No Exército, costumamos dizer que somos os mais completos, pois até o inimigo nós temos dentro da Instituição. Lá, o teu dinheiro é esbanjado com formatura, desfile motorizado e obras desnecessárias, por que algum cacique achou que a cor da seção não estava boa ou que o muro que o comandante anterior mandou erguer não combinou com a arquitetura do pavilhão. Pense no seguinte: nós não conseguimos nem administrar nossos quartéis, então imagine o que esses estrelados fariam com o país. Forças Armadas não nasceram para dar golpes de estado ou se envolver em política. Infelizmente nosso povo é burro e não sabe votar, depois não adianta esperar que uma Instituição que não consegue resolver os problemas que ela mesma cria venha resolver os problemas de um país tão grande como o nosso.
Camarada, você foi cirúrgico. Se a população descobre, como usamos o dinheiro dos impostos, ela manda fechar os Quartéis. A sorte é que a população não participa das reuniões administrativas.
Essa carta foi só mais uma etapa do golpe que estava sendo executado.
A confusão teve origem na interpretação equivocada do art 142, da CF, de que os militares poderiam intervir nos Três Poderes para manter a lei e a ordem. Essa leitura distorcida da Constituição fez com que muitos militares acreditassem estar agindo dentro da legalidade. Além disso, uma parcela significativa da sociedade aderiu a essa crença, manifestando-se em frente a quartéis e clamando por uma intervenção das Forças Armadas. No entanto, todos foram manipulados por oportunistas com interesses político-partidários.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois magistrados foram indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sugeriu, em diversas ocasiões, que poderia usar os militares para solucionar impasses entre as instituições sem sair das “quatro linhas” da Carta Magna.
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