Presidente quer que STF regule as redes para nos ‘moralizar’. Tamanha ignorância ou malícia impõe ao Congresso prudência no exercício de suas competências e intransigência na sua defesa
Editorial
A obsessão do presidente Lula da Silva de encabrestar a opinião pública não é novidade. Há muito o eufemismo “democratização dos meios de comunicação” figura nos estatutos e programas do PT. Em relação às mídias tradicionais, Lula sabe muito bem o que quer. A sociedade também, e sempre frustrou suas manobras para amordaçar a imprensa. A novidade em relação às mídias digitais é que Lula, aparentemente, não tem a menor ideia do que são, nem dos direitos e deveres das redes e usuários consagrados na Constituição e nas leis, nem dos meios legítimos para reformulá-las.
“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital”, disse Lula recentemente a duas rádios baianas. A Secretaria de Comunicação do Planalto retificou o ato falho: o presidente supostamente se referia às “plataformas digitais”. Mas o sonho autoritário de uma imprensa servil e adulatória é indisfarçável.
“Numa imprensa escrita, numa televisão normal, o cidadão falou uma bobagem, ele é punido. Tem lei para isso. E no digital não tem”, explicou o presidente. Felizmente, a legislação penal não pune “bobagens”. Mas pune crimes como difamação ou fraude, e seus autores são responsáveis seja lá qual meio de comunicação utilizem. Como as redes digitais não são editoras ou produtoras de conteúdo, mas só veículos, o legislador estabeleceu no Marco Civil da Internet que elas só se tornam corresponsáveis se continuarem divulgando o conteúdo criminoso após uma ordem judicial de remoção, exceção feita a cenas de nudez ou sexo não autorizadas.
Pode-se discutir se essa exceção deve ser estendida a outros crimes flagrantes. Lula, porém, quer muito mais. “A liberdade de expressão não é as pessoas utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir”, declarou o petista. Mas a garantia constitucional da liberdade de expressão visa exatamente a impedir que os poderosos punam cidadãos comuns por seja lá o que entendam por “canalhice”. Mesmo a mentira, em si, não é crime, exceto se empregada como meio para ilicitudes.
“O que não pode é a gente achar (…) que um empresário pode ficar falando mal de todo mundo a toda hora, se metendo nas eleições de cada país”, disse Lula, aludindo ao dono do X, Elon Musk. Ao contrário do que Lula diz, há uma lei para as redes digitais. O Marco Civil exige delas neutralidade, e se há prova de favorecimento de algum grupo político ou interferência em eleições, elas podem ser punidas. Fora isso, Musk e outros donos de plataformas digitais são indivíduos como outros quaisquer, e podem falar mal de quem bem entenderem e emitirem as opiniões que quiserem sobre a política de seja lá qual país.
Ninguém se dirá surpreso com as taras autoritárias de Lula, e, felizmente, também ele tem direito às suas canalhices, bobagens, provocações e mentiras. Mas é alarmante um presidente da República intimidar o Legislativo e incentivar o Judiciário a violentar a Constituição. O Congresso “vai ter de colocar isso para regular”, bradou Lula. “Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter de regular, porque é preciso moralizar”. O que o Congresso tem ou não de fazer é uma decisão do Congresso. A Suprema Corte não tem legitimidade para regular nada, muito menos para “moralizar” quem quer que seja. Se o fizer, violará duplamente a Constituição, na forma do procedimento e no conteúdo da decisão.
Das duas uma: ou Lula não tem a menor ideia do que são as redes digitais, das garantias constitucionais à liberdade de expressão e de como funciona a divisão de Poderes num Estado Democrático de Direito, ou sabe muito bem tudo isso e joga areia nos olhos da população enquanto seus consorciados no Judiciário fazem o trabalho sujo de tecer a mordaça. Ambas as hipóteses são aterradoras e mostram a urgência de um Congresso alerta, a um tempo cauteloso e assertivo. Ante tamanha manifestação de ignorância ou malícia do presidente da República, os parlamentares precisam redobrar a prudência na regulação das redes e ao mesmo tempo deixar claras suas competências, conferidas pelo povo.
ESTADÃO – Edição: Montedo.com
Respostas de 12
Claro que oficiais das forças armadas querem liberdade de expressão, afinal, isso é necessário para difamar o processo eleitoral, difamar o sistema de vacinação e divulgar golpismo e tortura como revolução.
O objetivo é Amordaçar o povo como nos Países comunistas. Sempre foi o sonho de consumo dos comunas, transformar o Brasil em um pais comunista, em 1964 perderam e Vão perder sempre. O povo brasileiro quer democracia de verdade, Não de mentirinha como querem os comunas.
muito frágil o teu conceito de Liberdade de expressão
Idiota
Concordo contigo, deve-se ter liberdade de expressão, sim, mas cobrar a responsabilidade pelos danos que causam.
Se deixarem rolar à vontade, daqui a pouco terá gente dizendo que ter atração por criança não tem nada demais, que torturar é gostosinho, que hitler estava certo no holocausto, que não tem nada demais depredar o STF e o congresso nacional com o intuito de instalar o caos e instalar um estado bolsonarista (ditadura), que cloroquina substitui vacinas e uma enormidade de absurdos que seriam normalizados só para dar aval a criminosos sociais. Não dá.
Querem falar? Pois que falem á vontade, o que quiserem, mas não esqueçam de pagar a conta. Aí que pega, o que eles querem é o mesmo que os bandidos mais gostariam de ter, cometer crimes e não responder pelos seus atos criminosos.
Parei de ler em “vacinas”. Teu atraso informacional é extremo. Além disso vc faz um mistureba de preconceitos ideológicos, coisa de gente perturbada intelectualmente causando danos emocionais a si mesmo.
Não é o Lula que quer e sim o povo do bem. Pois os golpistas querem usar as rede social para pregar Fakes e mentir ao povo. Então não é o Lula que quer em em tudo existe regras..ex: Até o casamento existem regras. E porque temer e quem teme as redes sociais? O cidadão do bem jamais vai vai temer redes sociais. Uma coisa é liberdade de expressão e isso não tá o direito das pessoas mentiram e espalharam o ódio,Fakes. Sem anistia e gente golpista Presos. Principalmente aqueles senhores que aplaudirem a lei 13.954 enchendo o bolso as custas das patentes baixas e pensionistas. Se tivesse o tempo usado para cumprir os acordos feitos no senado e também valorizados as fábricas do chão onde pisaram. Deus não falha. bem aventurados aqueles que tem sede de justiça.
Com a popularidade dele do jeito que anda ladeira abaixo não consegue aprovação nem para síndico de prédio, vamos aguardar e ver. A propósito o texto é um editorial do Estadão e não de autoria de militares, mania que essa gente tem de dizer que quem não concorda com a lei da mordaça não é de bem.
A lava jato que o diga! Descobriu o maio rombo nos cofres publico de uma Nação, comandado pelo cachaceiro condenado em Três instancias. Um levantamento de peritos da Polícia Federal mostra que todas as operações financeiras averiguadas nas investigações da Lava Jato somam R$ 8 trilhões. O PIB do Brasil em 2015 alcançou R$ 5,9 trilhões. (https://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/01/valor-movimentado-na-lava-jato-soma-r-8-trilhoes.html). E ainda esses aloprados dizem que remuneração de militar e pensão das filhas causam rombos nas contas públicas.
Hoje, os donos das bigtechs, desavergonhadamente, interferem na política de diversos paises. As redes sociais são as armas, ou o gatilho, que movem e promovem de pequenos levantes às guerras mais complexas.
É ingenuidade imaginar que somos livres porque escrevemos o que achamos que queremos. Pois, a verdade é que os algoritmos forjam nossas ideias e vontades.
Portanto, já somos controlados, e como zumbis dessa era tecnológica fazemos o que os donos das redes pensam e nos fazem pensar.
Então, o que está na mesa é se iremos continuar a ser marionetes ou se buscaremos retomar nossa capacidade de pensar e decidir.
O grande irmão, que são as Bigtechs, já existe. Mas se achamos que ainda estamos no controle, pelo menos devemos assumir que ultrpassamos o limite da ingenuidade, somos simples imbecis.
Escapamos do neofacismo por pouco. Ufa!!!
O quê seria neofacismo? Um emprego publico, uma universidade publica sustentada com os impostos de quem produz ou o bolsa família?